Da reportagem
Em sessão ordinária na segunda-feira, 17, os parlamentares rejeitaram o requerimento 182/20, que solicitava a abertura de uma CEI (comissão especial de inquérito) para “investigar a situação de perigo de saúde e física de servidores municipais que atuam na coleta de lixo”.
Autor da proposta, o vereador Nilto José Alves (MDB) protocolou o requerimento – de 24 páginas – com três anexos e dez imagens, que denunciariam supostas irregularidades às quais coletores e motoristas dos caminhões de coleta estariam sujeitos.
O requerimento propunha investigar “a situação de trabalho dos funcionários que realizam a coleta de lixo no município, se a atual frota de veículos tem condições de realizar a tarefa sem oferecer riscos aos servidores e verificar a veracidade das denúncias que o autor teria recebido”.
Conforme o requerimento, “o número de caminhões destinados à coleta de lixo seria insuficiente, em condições precárias e sem a devida manutenção, por falta de equipamentos e peças para reposição”.
Segundo a matéria, os coletores teriam relatado que, “na falta de suporte de apoio na carroceria dos veículos, são utilizadas correias improvisadas com retalhos”.
Quando trabalham em caminhões com caçamba, sem estribos ou correias, “os servidores andariam pendurados durante a coleta na cidade e em rodovias, quando se dirigem a bairros rurais e à área de descarte, em Cesário Lange”.
Ainda conforme o documento, “a prefeitura não teria fornecido os EPIs (equipamentos de proteção individual) aos servidores municipais e, diante disso, eles não utilizariam luvas, capacetes, óculos e botas apropriadas para a realização do serviço”.
Na tribuna, Alves afirmou que, durante a semana passada, havia um veículo, da marca Volkswagen, modelo Saveiro, realizando o serviço de coleta de lixo na cidade.
“Nós pedimos para que seja investigado se realmente ocorrem estas infrações. Temos de proteger os funcionários para que eles tenham o mínimo de condições para realização do trabalho”, declarou Alves.
Durante a discussão das matérias da sessão ordinárias, Fábio José Menezes Bueno (Democratas), Rodnei Rocha (PTB) e Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) subiram à tribuna e alegaram que o pedido de abertura de CEI era uma manobra política de Alves.
“Estamos em um ano eleitoral, e é comum que CEIs apareçam. Sempre, no último ano de mandato, a oposição entra com vários pedidos de CEIs para averiguar e gerar novos fatos políticos”, sustentou Bueno.
O parlamentar Ronaldo José da Mota (Cidadania) afirmou que, na semana passada, quando soube do requerimento que solicitava a abertura da “CEI da Limpeza Urbana”, pediu informações à prefeitura.
Com a resposta da administração em mãos, Mota informou que, em outubro de 2017, a prefeitura adquirira seis novos caminhões para compor o sistema de coleta de lixo domiciliar na cidade.
A compra dos veículos, conforme declarou, veio a permitir uma economia de R$ 100 mil por mês, sem a necessidade de locação de caminhões.
Os veículos representaram investimento total de cerca de R$ 3,3 milhões. Segundo Mota, a prefeitura continua realizando o pagamento de 36 parcelas de R$ 93.027,75 dos caminhões, que integram o patrimônio público municipal.
Em 2017 e 2019, foram feitas duas licitações para compra de EPIs aos funcionários de diversas secretarias municipais, incluindo os coletores e motoristas dos caminhões.
Na primeira compra, cerca de R$ 114 mil foram gastos com equipamentos de proteção e, no ano passado, algo em torno de R$ 151 mil.
Conforme Bueno, muitos funcionários receberam os equipamentos e se negaram a utilizá-los, alegando que as botas atrapalham que corram e a roupas adequadas para segurança deles “esquentam ainda mais em dias de calor intenso”.
Bueno ainda destacou a rotatividade de funcionários no cargo. Segundo ele, nos dois anos anteriores, 84 servidores ocuparam as 32 vagas para coletores concursados. “A rotatividade é muito alta. Eles saem, não devolvem os EPIs e a prefeitura é obrigada a comprar mais”, expôs.
Contudo, o vereador reforçou a importância dos servidores ao município. “É uma das classes que têm de ser mais valorizadas, pois correr 30, 40 quilômetros atrás de um caminhão não é para qualquer um. Em 2001, houve uma greve dos coletores de lixo e a cidade virou um caos”, complementou Bueno.
Apesar de integrar a pauta, o requerimento 182/20 teve votação separada das outras matérias apreciadas na sessão ordinária. Após a votação, o pedido de abertura de CEI acabou sendo rejeitado, por dez votos contrários e seis favoráveis.
Na sequência, os parlamentares votaram e aprovaram, por unanimidade, todos os 119 documentos presentes na pauta da sessão ordinária, sendo 25 indicações, 77 requerimentos e 17 moções.
Diante das festividades de Carnaval, a próxima sessão ordinária acontecerá na quarta-feira, 26, ao invés de ser realizada na segunda-feira, 24. Abreu aproveitou para convocar os vereadores para sessão extraordinária, logo depois, para apreciação de projetos de lei.
