Os vereadores discutiram, votaram e aprovaram na noite de terça-feira, 20, em duas votações, projeto do Executivo que trata do PME (Plano Municipal de Educação). O plano foi votado com emenda aditiva que proíbe a discussão de gênero e diversidade sexual em sala de aula.
A aprovação do projeto ocorreu em duas votações – a primeira em sessão ordinária e a segunda, extraordinária – no plenário do Legislativo, com atraso de quase quatro meses.
O prazo final para aprovação e sanção do projeto expirou no dia 24 de junho. Tatuí estava entre a maioria dos municípios brasileiros que ainda não tinha chegado à efetivação da aprovação de seus novos planos de educação.
Diante de um plenário lotado, principalmente por religiosos de várias denominações que se manifestavam favoráveis à aprovação do plano, os vereadores defenderam a retirada de todas as citações e referências à chamada “ideologia de gênero”.
A emenda e o projeto foram aprovados por 16 votos, com uma abstenção (de José Márcio Franson – PT) e uma ausência (Carlos Rubens Avallone Júnior – PMDB) registradas.
O projeto institui prioridades, diretrizes, metas e estratégias no âmbito da Educação em Tatuí, regulamentando o PME para os próximos dez anos.
Num dos trechos que dispõem sobre as diretrizes do plano, o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) apresentou uma emenda aditiva que exclui os termos “gênero” e “educação sexual” do texto do projeto.
Para o parlamentar, “a emenda foi feita para que cada família tenha o direito de ensinar aos seus filhos os seus próprios valores morais”. “Não pode um município querer tomar o lugar dos pais, e ensinar as crianças como elas devem se sentir ou como elas devem ser”, afirmou.
Por sua vez, o vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT) se disse favorável à aprovação do projeto e da emenda, mas pediu aos presentes uma “preocupação especial” em relação à homofobia. “A agressão aos homossexuais é muito grande nesse país”, acrescentou.
Em seguida, todos os parlamentares manifestaram-se “a favor da família”, criticando o que chamaram de “ideologia de gênero” e argumentando que “sexualidade se aprende em casa”.
Desde junho deste ano, quando o assunto que trata dos papeis entre homens e mulheres dentro do contexto do matrimônio e da família ganhou projeção na Casa de Leis, a maioria dos edis já havia manifestado opinião contrária à “ideologia de gênero”.
Na época, por conta do impasse relacionado à questão, o vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) sugeriu a realização de uma audiência pública.
Em seguida, o parlamentar retirou o pedido, pois, segundo ele, os vereadores já haviam entrado em consenso a respeito do tema.
Os parlamentares também reclamaram do tempo de análise do projeto. Conforme Abreu, a Prefeitura enviou o PME um dia depois do prazo final determinado pelo PNE (Plano Nacional de Educação).
Por meio de nota, a secretária municipal da Educação, Ângela Sartori, informou à época que o atraso deveu-se ao fato da comissão responsável pela elaboração do PME ter utilizado dados do ano de 2014, mais atuais, justificando a demora na tabulação.
Aprovado, o projeto de lei 025/2015, juntamente com a emenda aditiva, será encaminhado para sanção do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
