Na sessão ordinária da noite de terça-feira, 21, vereadores da oposição e da situação voltaram a discutir sobre o projeto de lei sobre o parcelamento da dívida da Prefeitura com o TatuiPrev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí).
Dessa vez, os parlamentares dos dois lados comprometeram-se a não segurar o projeto que permite o parcelamento. A tramitação da matéria deverá ser acelerada nas comissões permanentes. Não existe ainda, segundo os vereadores, data para que o projeto seja votado.
Caso não consiga autorização da Casa de Leis, a Prefeitura corre o risco de perder a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária). O documento permite que o município consiga receber verbas estaduais e federais, como repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico). A perda da CRP atrapalharia até o andamento da reconstrução da ponte do Marapé, que será realizada com dinheiro do governo do Estado.
A dívida foi levantada após auditorias do MPS (Ministério da Previdência Social) no TatuiPrev. De acordo com a Prefeitura o órgão federal detectou que o Executivo local não teria pagado parte das contribuições patronais.
O principal questionamento dos vereadores da oposição foi o pedido de retirada da propositura, pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. O projeto original (PL 045/15) tinha sido apresentado no ano passado.
No início da tarde do mesmo dia, membros do governo estiveram na sede do Legislativo para entregar o pedido de retirada do projeto antigo, ao mesmo tempo em que entregavam um novo projeto.
A principal crítica dos vereadores da oposição, os valores mencionados na propositura anterior, foi suprimida da nova redação. O Executivo solicitou, apenas, autorização para parcelar a dívida com o TatuiPrev, sem mencionar o número.
Parlamentares contrários ao governo Manu sustentaram a tese de que a Prefeitura não estaria conseguindo arcar com os custos do parcelamento da dívida. Oseias Rosa (PSD), da base aliada, afirmou que o parcelamento novo “em nada tem a ver com o antigo”, que está sendo pago pelo governo.
“Só gostaria de esclarecer que essas 60 parcelas são dos R$ 3 milhões. Esse aqui é de 2008 e 2009. Ou essa Casa resolve ou não resolve esse problema”, afirmou.
De acordo com Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), a eventual perda do CRP não acarretaria prejuízos diretamente ao funcionalismo público. O vereador sustentou que as verbas federais e estaduais são para projetos e programas feitos no município.
“Jamais vamos ir contra (o projeto), barrar ou prejudicar os funcionários públicos municipais. O que não queremos é votar a toque de caixa”, afirmou.
Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) disse que, se os vereadores quiserem, o projeto pode ser aprovado em um dia. Para ele, os parlamentares precisam “ter consciência” da importância do problema do TatuiPrev e que a administração da cidade “não depende só do prefeito”.
“Vamos fazer o nosso serviço, sim, vamos trabalhar. A comissão não tem cinco dias para aprovar o projeto, tem é cinco minutos”, declarou.
A fala de Avallone gerou manifestação do vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB). Para ele, os representantes precisam saber, ao menos, o que está sendo votado, pois “ninguém assina um documento em menos de cinco minutos”.
O parlamentar Antonio Marcos de Abreu (PR) chegou a discutir com a plateia. Segundo ele, funcionários comissionados da Prefeitura foram à Câmara para tumultuar a reunião entre os representantes. “Tem meia dúzia de pessoas aí que ganham muito bem e estão aqui só para agitar”.
No mesmo sentido, José Márcio Franson (PV) afirmou que os funcionários públicos presentes na sessão eram “massa de manobra” da Prefeitura.
“Fico triste em saber que vocês estão sendo manipulados pelo prefeito e seus asseclas, para que viessem dizendo que haveria votação do interesse dos senhores”, criticou.
Requerimentos
Apesar de não votarem nenhum projeto e terem a maior parte do tempo discutido sobre a dívida previdenciária da Prefeitura, os vereadores apresentaram requerimentos na sessão de terça-feira.
Um deles, de autoria do vereador José Eduardo Morais Perbelini (PTC), solicita ao Executivo a duplicação da rua Teófilo de Andrade Gama. O vereador pediu, ainda, a instalação de semáforos e rotatória na via.
“Esse requerimento é para saber se sairá e quando sairá a rotatória na rua Teófilo de Andrade Gama, que dará acesso ao bairro São Lázaro. Quero saber por que começou a obra e parou”, disse.
Sobre o mesmo tema, Camargo afirmou que a população do bairro Santa Rita terá maiores dificuldades com a inauguração das casas populares, que levarão mais de 1.200 famílias para a mesma região.
Apesar de estar na oposição, Valdeci Antonio de Proença (PTN) elogiou o projeto de lei, do Poder Executivo, que cria o Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência.
“Apesar de ser uma atitude nobre”, disse o vereador, “as ações da Prefeitura devem ser mais efetivas no cuidado com os portadores de necessidades especiais”.
“Espero que o prefeito, realmente, não use isso como manobra política para querer ganhar voto. Tenho vários projetos de lei aprovados para beneficiar as pessoas com deficiência física e que não foram colocados em prática”, declarou.
