Da reportagem
Com a assinatura de todos os parlamentares, na noite de segunda-feira, 5, foi aprovado requerimento que solicita que a prefeitura avalie a possibilidade de implantar o novo piso salarial nacional aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam na rede pública de saúde do município.
A aprovação aconteceu com a presença de dezenas de profissionais de saúde no plenário da Casa de Leis, as quais querem que o Poder Executivo adote a nova base salarial, apesar de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso ter suspendido a lei federal 14.434, promulgada há um mês.
A propositura que tramitou no Senado a partir de maio de 2020 e foi aceita na Câmara Federal, em maio deste ano, havia fixado o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem passariam a receber 70% desse valor, equivalentes a R$ 3.325, e auxiliares e parteiras, 50%, chegando a R$ 2.375.
O ministro do STF suspendeu a lei no domingo, 4, e deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traria para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.
A decisão de Barroso atende a um pedido feito pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais, e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.
Com os argumentos apresentados pela confederação, o ministro aponta ser “preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
No entendimento do ministro do STF, os poderes Legislativo e Executivo não tomaram as providências para que o piso salarial fosse aplicado. “Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou.
Como a decisão é individual, o despacho de Barroso ainda será levado ao plenário virtual do STF, na sexta-feira, 9, para que os demais ministros avaliem a suspensão. Se a decisão for validada pelos demais ministros, ao final do prazo ou quando estados, municípios e União enviarem os esclarecimentos solicitados, Barroso voltará a analisar o caso.
A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre os ministros, e deverá durar até a sexta-feira seguinte, 16. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça mais tempo para análise ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais.
Independentemente da decisão do ministro do STF, os 17 vereadores querem que a prefeitura adote o novo piso salarial aos profissionais que ocupam os quatro cargos na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, na UPA (unidade de pronto atendimento) “Augusto Moisés de Menezes Lanza” e em UBSs (unidades básicas de saúde).
Vários deles subiram à tribuna manifestando apoio à classe e destacaram a importância da atuação deles no município, principalmente no combate à pandemia.
“A enfermagem já provou que é uma profissão essencial”, declarou Maurício Couto (PSDB), conhecido como “Maurício Enfermeiro”.
Ele afirmou que, horas antes da reunião parlamentar, o sindicato da categoria também protocolara um ofício, endereçado ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, solicitando a aplicação da lei federal em Tatuí.
Couto também lembrou que o chefe do Executivo já se manifestara favorável ao novo piso salarial. Conforme divulgado em março deste ano, durante a cerimônia de inauguração do monumento “Enfermeiro”, Cardoso Júnior assinou um ofício demonstrando apoio ao então projeto de lei 2.564/20.
Antonio Marcos de Abreu (PSDB), presidente da Câmara Municipal, relembrou o período, de pouco mais de três anos, em que fora interventor da Santa Casa.
Segundo ele, a categoria trabalha muito e merece reconhecimento, apontando que “enfermeiros, técnico e auxiliares de enfermagem, ‘tocam’ as UBSs locais praticamente sozinhos”.
Já o vereador Eduardo Dade Sallum (PT) expôs que, há seis meses, conversara com o senador Fabiano Contarato (PT), autor do projeto de lei, revelando que ele já aguardava que a matéria fosse “barrada” através do Poder Judiciário.
De acordo com o vereador, o autor do projeto já havia adiantado que a CNSaúde entraria na Justiça. Na sequência, Sallum apresentou vários dados referentes à propositura.
Em relação ao orçamento municipal, segundo ele, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais pode chegar a até 53% e, atualmente, está em 45%. Para ele, o impacto do novo piso no orçamento municipal seria inferior a 0,5%.
“A decisão do Judiciário não proíbe os municípios de adotarem o novo piso salarial, em momento algum. A decisão apenas não obriga o pagamento dos novos valores por 60 dias, tanto que há cidades que já adotaram o novo piso”, finalizou Sallum.
