Da reportagem
Na segunda-feira, 21, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram requerimento pedindo ao Poder Executivo a criação de uma comissão de planejamento e retomada das atividades comerciantes no município, com a intenção de facilitar as ações pós-pandemia.
O requerimento 1.913/21 é de autoria conjunta de oito vereadores: João Éder Alves Miguel e Renan Cortez (ambos do MDB); Cláudio dos Santos (PSL); Cíntia Yamamoto Soares e Maurício Couto (PSDB); Gabriela Xavier Mendes Coito e Valdir de Proença (Podemos); e João Francisco de Lima (Cidadania).
O documento leva em consideração a divulgação do calendário de vacinação contra a Covid-19, divulgado recentemente pelo governo estadual, entendendo que a imunização em massa permitirá o controle das contaminações e mortes em decorrência da doença.
Desta forma, conforme a justificativa da matéria, “o município poderá retomar as atividades, contudo, dentro de um planejamento pré-estabelecido pelo eventual futuro comitê, de modo a não tornar ainda mais caótico o retorno tão aguardado”.
Cortez relembrou a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, em março do ano passado, para restringir atividades e impedir a disseminação da doença em Tatuí.
Conforme o vereador, o eventual futuro comitê atuaria de forma semelhante, com foco na retomada das atividades em Tatuí. Ele sugere a participação de secretários municipais, entidades, empresários e microempreendedores na comissão.
“Não só os comerciantes, mas os esportistas, empresários e microempresários, precisam ter ciência de como os serviços do município irão funcionar na retomada, em uma eventual fase verde ou azul (do Plano SP), para que possam se programar”, afirmou Cortez.
“O município aguarda ansiosamente o retorno pleno das atividades econômicas, comerciais, culturais. Sabemos da existência do Plano SP, mas é necessário um planejamento adequado também a nível municipal, tratando de situações locais, para essa retomada não ser problemática”, complementou Alves Miguel.
Para auxiliar no sentido de que a retomada das atividades ocorra da forma mais breve possível, sete parlamentares apresentaram o requerimento 1.938/21, questionando a possibilidade de promover a imunização dos tatuianos aos sábados e domingos.
No sábado anterior, 19, a Vigilância Epidemiológica, órgão da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a vacinação. Para Alves Miguel, caso o órgão municipal continue promovendo a ação aos fins de semana de forma recorrente, além dar mais dinâmica à imunização, auxiliaria os moradores que trabalham durante a semana e têm dificuldades em deixar o serviço para ir aos postos de vacinação.
A troca do Instituto Innovare pela organização social Beneficência Hospitalar de Cesário Lange na administração, de forma emergencial, da UPA (unidade de pronto atendimento) “Augusto Moisés de Menezes Lanza”, oficializada na segunda-feira, 21, repercutiu entre os vereadores.
Pelo requerimento 1.897/21, Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz e Fábio Antônio Villa Nova (ambos do PP) pedem informações sobre a organização contratada emergencialmente.
Na tribuna, Micheli ressaltou estar endereçando requerimentos ao Executivo sobre o que classificou de “péssimo atendimento” o serviço da UPA, mas sem obter resposta.
Líder da prefeita no Legislativo, o vereador Márcio Antônio de Camargo (PSDB) respondeu que a prefeitura assumiu o pagamento dos funcionários, mas que, além deste compromisso, a Innovare também teria deixado fornecedores “para trás”.
De acordo com Camargo, a prefeitura está tomando as “medidas cabíveis” e realizou a contratação emergencial até que se faça nova licitação, dentro dos meios legais, para que uma nova empresa assuma a UPA.
Após o rompimento do contrato com a Innovare, Eduardo Dade Sallum (PT) argumentou que o Executivo deveria ter a mesma atitude com a Nutriplus Alimentação, empresa responsável pelo atendimento ao Programa de Merenda Escolar em Tatuí.
Em sessão no mês anterior, Villa Nova e Sallum afirmaram que, neste ano, a empresa demitiu dezenas de funcionários que atuavam no município, entre os quais os que reclamam sobre eventual falta de pagamentos de verbas rescisórias, liberação das guias referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego por parte da empresa.
Ao todo, os vereadores apreciaram, debateram e acataram, 139 documentos apresentados na pauta da reunião parlamentar. Entre eles, estavam 13 indicações, 95 requerimentos e 21 moções e congratulações, incluindo o pedido de verba do governo estadual para a instalação de uma miniusina de oxigênio no município.
Em diferentes requerimentos, assinados por diversos parlamentares, há solicitações para que o governo estadual disponibilize mais servidores públicos para atuarem na Delegacia de Defesa da Mulher e para que a Secretaria Municipal de Educação ofereça absorventes íntimos para estudantes matriculadas no ensino fundamental 2 da rede municipal.
“Muitas alunas deixam de ir às aulas por não terem o absorvente. Esse benefício na rede municipal de ensino será um grande ganho para toda a nossa cidade”, observou Alves Miguel.
Entre as duas dezenas de moções aprovadas, Couto, Gabriela e Villa Nova protocolaram documento parabenizando Célia Holtz pela atuação em defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa, rendendo-lhe, inclusive, o Prêmio “Zilda Arns” pela Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, edição 2019, concedido pelo Congresso Nacional.
Conforme a matéria, “Célia desenvolve incansável trabalho na captação de recursos e na melhoria da qualidade do atendimento aos idosos residentes no asilo Lar São Vicente de Paula e a todos os que a procuram, além de prestar apoio emocional aos familiares de internos do asilo”.
