Quatro vereadores pediram, por meio de requerimentos, ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, revisão dos termos de convênio firmado com a Apae (Associação dos Amigos dos Excepcionais) de Tatuí.
As solicitações, aprovadas em sessão no dia 3, abordam a revisão da atualização do valor repassado à entidade para o serviço de educação especial.
Os pedidos são de autoria de Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), Rodnei Rocha (PTB), Ronaldo José da Mota (PPS) e Valdeci Antonio de Proença (Podemos).
Vaz Júnior argumenta, no requerimento, que a Apae do município atende a 230 pessoas com deficiência intelectual e autismo, por meio da Escola de Educação Especial “Wanderley Bocchi”. O serviço é oferecido pela instituição por convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Rocha solicitou, do Estado, informações referentes aos repasses feito às Apaes (e não somente à de Tatuí), por meio de convênio. De acordo com o parlamentar, o repasse está “bem abaixo do custo real que a instituição gasta, diariamente, com os alunos excepcionais”.
Por sua vez, Mota requer de Alckmin “esforços no sentido de garantir o direito e continuidade da educação especial para os portadores de deficiência”. Conforme ele, 20 mil pessoas dependem do atendimento no Estado.
Mota também pediu atualização do valor “per capita” (por estudante) que o governo repassa às instituições para o atendimento educacional.
Por fim, Proença pediu que o Estado também se esforçasse para atualizar os valores. As solicitações foram feitas pelos parlamentares na semana seguinte à reportagem publicada por O Progresso, pela qual a instituição de Tatuí informou que não cogita cobrar por atendimentos, apesar do déficit financeiro.
Fazendo uso da questão de ordem, Eduardo Dade Sallum (PT) sugeriu aos colegas a apresentação de apenas um documento com a assinatura de todos os vereadores. A medida ajudaria a “dar mais peso” à solicitação.
Os requerimentos foram discutidos na ordinária, junto com outros 62, com discussão aberta por Rocha. O parlamentar acrescentou cobrança a respeito da conservação de calçadas por proprietários que as mantêm irregulares.
Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) discutiu sobre requerimento de autoria própria, no qual pede sinalização na rua Arnulpho Rolf Stadler, no Jardim Rosa Garcia. Também falou a respeito dos pedidos relacionados à Apae, concordando que seria mais importante se todos assinassem um único documento.
Ele ainda mencionou a abertura da Campanha Outubro Rosa, da qual é autor do projeto de lei que instituiu atividades na cidade.
Em seguida, João Éder Alves Miguel (PV) ocupou a tribuna para falar sobre a necessidade de implantação de CEP (Código de Endereçamento Postal) em ruas da zona rural.
Antonio Marcos de Abreu (PR) debateu a respeito da Santa Casa, mencionando a troca na intervenção. Ele incluiu a necessidade de o hospital ter novo convênio médico.
Os vereadores ainda aprovaram requerimentos relacionados ao transporte urbano (de autoria de Nilto José Alves, do PMDB) e a segurança no trânsito (de Proença).
