Da reportagem
Em sessão extraordinária na quarta-feira, 19, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Tatuí, Renan Cortez (MDB), comentou sobre a educação estadual, principalmente a respeito das escolas do Programa de Ensino Integral (PEI).
Conforme o parlamentar, elas “têm tido um reflexo enorme na sociedade e no município”. Cortez defende que o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, deveria substituir o secretário da Educação, Renato Feder.
“Acredito que já chegamos a um momento em que não dá mais para tolerar ações repentinas e abruptas no nosso estado, sem nenhum tipo de comprometimento e respeito aos professores que fazem parte da pasta da Educação e que enfrentam grandes desafios para exercer sua profissão nas escolas estaduais”, afirmou.
Segundo o presidente do Legislativo, a implementação do Programa de Ensino Integral “foi vergonhosa e sem planejamento algum”. Ele criticou a forma como a iniciativa foi conduzida: “O PEI foi implantado como se o estado de São Paulo não precisasse se planejar.”
“Poucos meses depois, nos deparamos com o impacto dessa decisão equivocada. Há 20 ou 30 anos não se tomavam decisões dessa maneira, pois isso não envolve apenas uma questão pedagógica ou trabalhista, mas sim a vida dos seres humanos”, complementou.
Cortez declarou ser contrário “a qualquer tipo” de decisão que envolva funcionários públicos, privados ou setores trabalhistas sem aviso prévio.
Ele criticou a implementação do PEI porque o programa “alterou a grade curricular e afetou milhares de docentes estaduais como se eles não existissem, como se não tivessem contas a pagar, como se não tivessem se planejado e não estivessem comprometidos em servir o estado conforme suas necessidades”.
Ainda de acordo com o vereador, o secretário da pasta “não tem preparo algum para planejar a educação do estado”. “Para começar, pedagogicamente, não há discussões sobre o estado. Material de apoio não é debatido. E as poucas medidas que são tomadas trazem prejuízos”, sustentou.
O parlamentar seguiu argumentando que, nos discursos políticos, “o professor é tudo, o mestre dos mestres, o responsável por todas as profissões”, mas que, “na prática, as ações do governo afetam diretamente os municípios, pois a educação do ensino médio e uma parte do ensino fundamental estão sob responsabilidade dos docentes estaduais”.
Cortez também afirmou que, “mesmo os professores que não foram prejudicados diretamente, perderam a confiança no empregador”, além de não haver discussão sobre o aumento da carga horária remunerada.
“Então, faço aqui um apelo ao secretário para que essas decisões sejam revistas. Se não houve tempo para planejamento, ainda há tempo para reavaliar”, concluiu.
Kelvin Joelmir de Morais (PT), em aparte, reforçou a fala de Cortez, afirmando que a gestão do atual secretário “é autoritária”. “A implantação do PEI não leva em consideração a realidade dos jovens trabalhadores brasileiros. Falo isso como ex-aluno da escola pública e filho de professora estadual”, afirmou.
Ele criticou a nova carga horária, que, segundo ele, dificulta a conciliação entre estudo e trabalho. “A maioria dos nossos jovens precisa estudar e trabalhar, mas não consegue. Isso também impacta cursos técnicos e cursinhos pré-vestibulares, como o da Casa da Práxis, onde a demanda diminuiu muito devido à essa falta de planejamento”, apontou.
Kelvin também mencionou a redução repentina de disciplinas sem debate com a categoria. “O que nos choca ainda mais é a forma como a atribuição de aulas foi conduzida. Os professores foram reunidos em um auditório e o diretor, vice-diretor e coordenador da unidade escolhiam a dedo quem queriam, quando, na verdade, a atribuição deveria considerar mérito e pontuação do profissional na educação”, argumentou.
O vereador pediu que o governador “revise as decisões e dialogue com a categoria, os professores, os profissionais e os técnicos da Educação, para que sejam tomadas medidas alinhadas à realidade da população que depende da escola pública”.
Dissídio
Na mesma sessão, Kelvin questionou o dissídio dos servidores públicos municipais para este ano. Segundo ele, desde outubro, o sindicato da categoria tenta agendar com a prefeitura para apresentar a proposta construída pelos trabalhadores em assembleia.
O vereador comentou que o sindicato “montou uma barraquinha” para chamar a atenção sobre o aumento salarial do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e sobre a criação de novos cargos.
Posteriormente, o sindicato foi chamado para uma conversa com o prefeito, afirmou Kelvin, “mas não obteve mais resposta”. Com isso sustentou o vereador, “houve a necessidade de judicialização”. O sindicato entrou na Justiça com base na lei 3.706, de 2005, e o desembargador Wilton Borba determinou a realização de uma reunião de negociação, que ocorreu hoje”, contou.
Kelvin informou que a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí, Terezinha Quevedo, estivera com representantes do Executivo, que apresentaram uma proposta de reajuste salarial de 4,77%, referente à inflação, além do reajuste da cesta básica referente a julho de 2024 e fevereiro de 2025.
“Foram feitas sugestões de acordo por parte do desembargador junto ao representante da prefeitura, mas o prefeito não compareceu, e a proposta continua a mesma”, acrescentou Kelvin.
As propostas seriam levadas à assembleia do sindicato prevista para esta sexta-feira, 21 (após o fechamento desta edição, às 17h)). Em aparte, João Éder Alves Miguel (União) reforçou o discurso de Kelvin, dizendo que a pauta do dissídio “é emergencial”.
“Falávamos no dia 6 de janeiro, durante a votação para a criação de novos cargos, que nossa esperança era estar votando o dissídio dos servidores públicos. Isso não se tornou realidade”, declarou ele.
“Passados quase 50 dias, ainda não tivemos essa proposta enviada a esta casa, tampouco houve uma discussão efetiva que permitisse ao sindicato apresentar a proposta desejada pelos servidores”, finalizou.
O vereador Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) respondeu sobre a questão: “Markus Henrique (Tavares Gonsalves Silva, secretário da Administração e Negócios Jurídicos) atendeu a vice-presidente Terezinha e está dando sequência ao processo. Em breve, vamos receber essa proposta para que possamos fazer o melhor pelos servidores públicos.”
“Lembrando que o prefeito foi o que mais concedeu aumento aos servidores públicos nos últimos tempos”, acrescentou Martins.
Sessão cancelada
A sessão ordinária marcada para segunda-feira, 17, foi interrompida pelo presidente Renan Cortez durante a fase de leitura do expediente.
A paralisação ocorreu devido ao falecimento de Sandra Cristina Coelho Reina, esposa do assessor parlamentar do vereador Leandro de Camargo Barros (MDB), Luís Henrique Reina.
Ela estava internada na cidade de Jaú. Após a interrupção, a leitura do expediente foi concluída e o presidente da Câmara informou publicamente sobre o ocorrido.
“Gostaria, em nome desta Casa, de registrar nosso voto de pesar ao vereador Leandro Magrão (Barros) e prestar nossas condolências em nome de todos os vereadores e funcionários”, declarou.
Diante da situação, todos os vereadores concordaram com o encerramento imediato da sessão ordinária e a convocação da extraordinária.
