Da redação
Em sessão extraordinária na segunda-feira, 26 de maio, os vereadores de Tatuí aprovaram o projeto de lei 24/2025, de Cíntia Yamamoto Soares (PP), o qual visa estabelecer a entrega do prontuário médico em até 24 horas nas unidades da rede municipal de saúde, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Conforme a proposta, a solicitação do prontuário médico poderia ser feita de maneira presencial ou por meio eletrônico, mediante identificação do solicitante e comprovação do vínculo com o paciente, quando for o caso, seguindo os princípios de transparência da lei.
O prontuário médico deveria ser fornecido integralmente, incluindo exames, laudos, prescrições e demais registros clínicos pertinentes aos atendimentos na rede municipal de saúde.
Ainda de acordo com a iniciativa, o descumprimento do prazo sujeitaria o órgão responsável às penalidades administrativas cabíveis, incluindo advertência e abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.
Na justificativa, Cíntia afirma que o objetivo é “garantir o direito fundamental dos pacientes ao acesso célere e desburocratizado às informações contidas em seus prontuários médicos na rede municipal”.
“Além disso, a medida fortalece os princípios da eficiência e transparência na gestão pública, assegurando que as unidades de saúde municipais adotem procedimentos ágeis e eficazes no atendimento ao cidadão”, complementa a justificativa.
A vereadora propositora e Maurício Couto (PP) foram à tribuna para comentar sobre o projeto. De acordo com Cintia, em Tatuí, a média para fornecimento dos prontuários médicos é de 15 dias, atualmente.
“Os pacientes e familiares ainda enfrentam dificuldades para ter acesso a esses documentos, o que pode comprometer a continuidade dos tratamentos, a obtenção de benefícios previdenciários, a realização de perícias médicas e o exercício de direitos fundamentais. O projeto visa facilitar o procedimento para todas as pessoas que precisarem dos prontuários”, reiterou a vereadora.
Em aparte, Renan Cortez (MDB) e Leandro Camargo Barros (MDB) parabenizaram Cíntia pelo projeto. Também sustentaram que o fornecimento dos prontuários já é feito, “mas em um prazo que não atende às necessidades das pessoas”.
Pessoa com deficiência
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto 18/2025, de Vade Manoel Ferreira (Republicanos). A propositura pretende instituir a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, a ser celebrada anualmente em Tatuí na semana de 3 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a proposta, durante a semana, haveria programação com atividades que visam conscientizar a sociedade e ações para promover os direitos das pessoas com deficiência.
As atividades devem ser desenvolvidas por meio de ações coletivas ou individuais, em ambientes públicos e privados, com o objetivo de informar, envolver e mobilizar a sociedade no combate ao preconceito, discriminação e a importância da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, educação, saúde, transporte, acessibilidade e outros.
A iniciativa também prevê que as escolas municipais incluam, no calendário anual, palestras, apresentações, debates e atividades relacionadas à conscientização sobre o tema.
Na justificativa, o vereador declara que, de acordo com o Relatório Mundial da Deficiência da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial, mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo vivem com algum tipo de deficiência.
“Apesar dos avanços na garantia dos seus direitos, elas ainda enfrentam diversas barreiras e continuam sendo um dos grupos mais excluídos dos serviços essenciais, como saúde, educação e emprego. É momento de reconhecer, reafirmar e refletir sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência”, diz um trecho do texto.
Ferreira, Couto e Luiz Ricardo Trevisano (Solidariedade) foram à tribuna para comentar sobre a proposta. O vereador propositor lembrou que, desde 2016, quando enfrentou as amputações nos braços devido a um acidente, passou a “sentir a dor que as pessoas com deficiência sentem”. “Depois do acidente, os meus olhos se abriram para o tema relacionado à pessoa com deficiência”, disse.
Segundo informado por Ferreira, ele começou a trabalhar pela causa em 2019, ao entrar no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Nesse mesmo ano, foi realizado em Tatuí o 1º Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Desde então, a gente acorda, deita, dorme, sonha com essas questões, pois vemos as dificuldades que as pessoas enfrentam, não apenas em Tatuí, mas em nível estadual, nacional e mundial. O preconceito existe mais do que as pessoas imaginam. Eu já fui vítima do preconceito e conheço pessoas que também foram vítimas. Existem muitas pessoas preconceituosas”, ressaltou o parlamentar.
“É preciso olhar de maneira diferente para esse tema. A importância desse projeto é que a gente possa levar para todas as pessoas o conhecimento, para que elas desenvolvam empatia e passem a agir de outra forma”, continuou.
“A pessoa com deficiência, antes de tudo, é um ser humano também. E como tal, precisa ser respeitada, precisa de oportunidades de estudo, de trabalho e constituir família. Tem os mesmos direitos das outras pessoas. Que num futuro próximo a gente possa falar que, verdadeiramente, existe inclusão”, finalizou Ferreira.
Couto parabenizou o parlamentar pela proposta e explicou que “considera-se pessoa com deficiência aquela que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possa obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
“Eu trabalho como enfermeiro, e muitos pacientes perdem membros do corpo devido a amputações ocasionadas por doenças, tornando-se pessoas com deficiência. Acompanho muitos casos assim e vejo o quanto é difícil para essas pessoas”, contou o vereador.
“Por isso, é importante apoiar a inclusão e respeitar as limitações das pessoas. É preciso apoio psicológico para as pessoas com deficiência, proporcionar mais qualidade de vida e falar mais sobre o tema em todos os locais, pois somos todos iguais diante de Deus”, complementou Couto.
Em seguida, Trevisano também parabenizou Ferreira pela proposta e iniciou a fala comentando sobre a filha, que tem síndrome de Down. “Hoje, ela tem 15 anos e, na época do nascimento dela, não existia a estrutura que temos atualmente na cidade, em relação às pessoas com deficiência”, relatou.
“Todas as informações são importantes, mas muita coisa entendemos melhor depois que temos situações na nossa família. Antes, eu não tinha preocupação com o tema, mas, depois que a minha filha nasceu, tudo mudou e fui buscar orientações”, lembrou.
“A nossa cidade evoluiu muito. E deixando a questão partidária de lado, a Maria José (Vieira de Camargo, ex-prefeita) teve um papel muito importante na causa da pessoa com deficiência, o ex-vereador Nei (Rodnei Rocha) também lutou bastante pelo tema”, enfatizou.
“Sei o quanto é difícil. Hoje, melhorou muito. É preciso ter mais empatia. E ter paciência também com aqueles que não têm essas situações dentro de casa, pois muitos não entendem, e a gente não pode julgar. O que cabe a nós é nunca cansar de levar as informações adiante”, salientou Trevisano.
Em aparte, José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos), Cortez, Barros e Kelvin Joelmir Morais (PT) parabenizaram Ferreira pelo projeto. Eles também comentaram sobre a representatividade do vereador na Câmara de Tatuí, “que traz a vivência de uma pessoa com deficiência”, e declaram a respeito da importância da conscientização sobre o tema, da inclusão e do respeito à diversidade.
Ambos os projetos foram aprovados em duas votações e seguem para sanção do prefeito Miguel Lopes de Cardoso Júnior.
