A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na terça-feira, 10, dois projetos de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo que liberam créditos especiais adicionais para investimentos na Saúde do município.
O projeto de lei 014/18 autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 500 mil. Os recursos serão utilizados para aquisição de duas ambulâncias tipo A, com investimentos de R$ 340 mil; compra de equipamentos para o Pronto-Socorro Municipal, no valor de R$ 60 mil; e de um veículo para o Caps (Centro de Apoio Psicossocial), com valor de R$ 100 mil.
O dinheiro é fruto de emenda parlamentar dos deputados federais José Aníbal (PSDB) e Valmir Prascidelli (PT). O valor será adicionado no orçamento vigente da Secretaria de Saúde e fará parte da manutenção do bloco de média e alta complexidade.
Já o projeto de lei 015/18 dispõe sobre a liberação para abertura de crédito adicional, no valor de R$ 600 mil, referente a uma emenda parlamentar do deputado federal e secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira (PSDB).
Segundo o projeto de lei, o recurso será utilizado para aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e tramitou em regime de urgência na casa legislativa.
Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em segundo turno, projeto de lei que autoriza a transferência, para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, do imóvel da Fatec (Faculdade de Tecnologia) de Tatuí.
Também foram aprovados outros dois projetos que dispõem sobre a criação de vagas no quadro da Prefeitura, sendo 30 para coletores de lixo e três para médicos (dois otorrinolaringologistas e um cardiologista).
Os vereadores ainda apreciaram, em primeiro turno, projeto de resolução de autoria da mesa diretora que assegura, no regimento interno do Legislativo, a instalação da tribuna livre, na primeira terça-feira do mês, em sessão ordinária, para expor sobre temas de interesse do município.
A sessão também contou com a aprovação de 33 indicações, 67 requerimentos e 21 moções, apresentadas pelos parlamentares, os quais puderam usar a tribuna para comentar sobre os textos aprovados.
Entre as moções aceitas, estão votos de aplausos e congratulações para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cármem Lúcia, pelo julgamento do habeas corpus 152.752.
Os magistrados entenderam que deveria ser autorizada a execução provisória da pena fixada contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. As proposituras são de autoria dos vereadores Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) e Nilto José Alves (PMDB).
Primeiro a falar, João Éder Alves Miguel (PV) comentou sobre as moções de aplausos e congratulações apresentadas aos estudantes Jozeana Beserra Viturino, Welliton Vinícius Almeida Souza e a professora Alessandra Pires, que participaram da edição do projeto Parlamento Jovem, do Estado de São Paulo.
“Na semana passada, tivemos a resposta dos projetos selecionados, entre 266 enviados em todo o Estado. A Jozeana teve o seu projeto escolhido e, no final desse mês, estará na Assembleia como deputada mirim representando Tatuí, os estudantes e todo o Estado de São Paulo”, falou Alves Miguel.
Eduardo Dade Sallum (PT) usou o tempo para tratar sobre o requerimento que requer da Prefeita que informe em que estágio está a obra de reforma do antigo matadouro para a construção do futuro MIS (Museu da Imagem e do Som) de Tatuí, em quanto tempo estima-se a finalização e se continua em andamento.
“Esse museu é importante porque registra todas as manifestações musicais, cinema, fotográfica, artes gráficas; além de ter programação de shows, mostras, peças e cinema. Tatuí, a Capital da Música, referência da cultura do Estado de São Paulo, do Brasil e do mundo, merece esse espaço”, completou Sallum.
O vereador também comentou sobre o requerimento que pede explicações sobre as informações recorrentes nas redes sociais de que os servidores da Guarda Civil Municipal têm utilizado coletes antibalístico com prazo de validade ultrapassado.
“Até peguei uma fala do Jorge Lordello, especialista em segurança pública, privada e pesquisador criminal, que diz que os coletes à prova de bala têm validade de seis anos, ou se receber um disparo”, salientou o vereador.
Também usando a tribuna, Fanganiello comentou sobre a moção de aplausos e congratulações para Márcio França, pela posse como governador do Estado de São Paulo, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, dia 6.
“Gostaria de convidar os cidadãos de Tatuí a acompanhar o trabalho desse jovem governador, que tem 54 anos e uma longa experiência política. É uma pessoa de bem, honesta, fiel, e que tem palavra”, destacou Fanganiello.
Rodnei Rocha (PTB) usou a tribuna para falar sobre os programas do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), que contém recursos que não estão sendo usadas por “questões políticas”.
“Não tinha sido instituído o fundo do conselho, que agora, a partir de 2018, já está em andamento. O Pronon tem verbas disponíveis de R$ 4,153 milhões, o qual não foi apresentado projeto, e do Pronas, R$ 668 mil, que também não teve projeto apresentado”, pronunciou Rocha.
O edil completou dizendo que tem se dedicado à causa das pessoas com deficiência, que diversos projetos poderão ser financiados com os recursos dos programas citados e aguarda que, nos próximos dias, já estejam em andamento.
Já o parlamentar Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB) comentou sobre o requerimento que pede ao presidente da ACE (Associação Comercial e Empresarial), Éric Proost, que informe a possibilidade de a instituição oferecer curso básico de libras para atendentes e vendedores do comércio, visando aos surdos da cidade.
“No ano passado, tivemos aqui uma sessão muito bonita, onde aprovamos a CAS (Central de Atendimento ao Surdo) dentro do paço municipal. Essa central já está saindo do papel, está tudo viabilizado. Inclusive, uma pessoa se responsabiliza por isso, para atendimento desse público. Hoje, nós temos aproximadamente 300 surdos na cidade”, comentou.
O primeiro-secretário da mesa, Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) falou sobre a indicação de jovens da cidade para o Parlamento Jovem e destacou que a Câmara já teve um programa semelhante.
“Fica essa ideia também para a gente ter esse trabalho aqui. É importante a população e, principalmente, as crianças e estudantes terem contato e saberem como funciona todo o mecanismo do Poder Legislativo”, defendeu Bossolan.
O vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) comentou sobre o requerimento que solicita, ao Executivo, informações sobre a possibilidade de se estudar e implantar um plano de carreira aos servidores públicos municipais.
“Fiz essa solicitação, que é um sonho do servidor público municipal ter esse plano de carreira. Conversei com a presidente do sindicato (dos servidores municipais) e ela também se diz muito preocupada em relação a esse plano de carreira, que está na nossa Lei Orgânica e que vai ajudar muito o funcionalismo público”, disse Abreu.
Após as votações da ordem do dia e da sessão extraordinária, os vereadores voltaram à tribuna para as considerações pessoais e palavra livre. Cada parlamentar inscrito teve o direito de falar por dez minutos.
Alves Miguel aproveitou o tempo para tratar sobre o requerimento 743/18, que pede à prefeita que informe sobre a possibilidade de se aplicar a sobra de asfalto nas estradas rurais do município, e o 744/18, que requer que a Prefeitura informe qual a destinação dada à sobra de asfalto das ruas que tem passado por recuperação.
“É uma ideia que eu acho importante de se fazer. Se for possível, que a prefeita estude a possibilidade de se reutilizar esse material para recuperação das estradas rurais”, completou o vereador.
Voltando à tribuna, Rocha comentou sobre o pedido de investigação protocolado contra ele na Câmara, por supostamente ter apresentado um atestado médico falso e sido fotografado em um barco.
“Queria que isso fosse investigado, porque, realmente, eu trouxe esse atestado, tenho um prontuário médico com seis colonoscopias. Eu lembro que saí do consultório médico com diagnóstico de câncer de intestino. No primeiro resultado, tinha um pedido de 16 biópsias”, falou o vereador.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Abreu anunciou a realização de uma reunião aberta, que será realizada no dia 18 de abril, às 14h, para discutir sobre o projeto de lei 134/17.
A propositura dispõe sobre a proibição, distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia e igualdade de gênero nos locais públicos, privados de acesso ao público e de entidades de ensino no município.
Também voltando a usar a tribuna, Sallum destacou a aprovação da moção de aplausos e congratulações ao ministro do STF Celso de Mello, pelo voto favorável ao habeas corpus que manteria o ex-presidente Luís em liberdade.
“É um ministro técnico, que tem domínio muito grande da Constituição, e não por espontaneidade do destino é o decano do STF. Me assusta oito vereadores não terem assinado essa moção, ainda bem que ela passou, pois seria um fato histórico para a Câmara Municipal. O filho mais ilustre vivo da nossa cidade ter uma homenagem rejeitada”, completou o parlamentar.
Próximo a falar, Bossolan aproveitou a palavra livre para criticar a defesa feita por Sallum ao ex-presidente Lula. O parlamentar disse que, se Lula fosse bom político, não estaria preso e que as conquistas políticas não apagam as denúncias de corrupção.
“Desonrou, humilhou, acabou com nosso país. Não só ele como um grupo todo que ele formou. Emporcalhou com nosso cenário nacional e com nossa República”, disse o vereador.
A Câmara voltará a se reunir na próxima terça-feira, 17.
