Vereadores aprovam mais de cem matérias na Câmara Municipal

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Mais de cem matérias foram aprovadas pelos parlamentares na noite de segunda-feira, 28 de outubro, na Câmara Municipal. Os vereadores acataram 109 documentos na sessão ordinária, sendo 25 indicações, 75 requerimentos e 9 moções, além de um projeto de lei durante sessão extraordinária.

Entre as dezenas de requerimentos aceitos, esteve o documento 2.640/19, de autoria do presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PL).

Ele endereçou o requerimento à diretora técnica da Santa Casa de Misericórdia, a médica Maria Laura Lavorato Matias, para que informe quais os convênios que os médicos e o hospital atendem.

De acordo com Abreu, os médicos que dão retaguarda ao Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto” não aceitam realizar atendimento de pacientes pela Coopus – Plano de Saúde, operadora que assinou convênio com a Santa Casa de Misericórdia em março.

O presidente afirmou que os profissionais têm se recusado a atender pelo convênio e somente prestam assistência médica aos pacientes por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

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Em sessão no dia 9 de setembro, Abreu havia informado que existira uma negociação em andamento com os profissionais, relacionada aos valores dos procedimentos médicos, conforme consta em tabela da AMB (Associação Médica Brasileira).

Na oportunidade, ele apontou que havia equipes de cirurgia, anestesia, pediatria e outras especialidades que dão retaguarda à Santa Casa e que a negociação estava sendo feita para que elas também pudessem dar assistência ao convênio.

Conforme anunciado quando o convênio foi assinado, a operadora de saúde deve instalar um pronto atendimento (PA) dentro da unidade, o que precisa ocorrer em cooperação de trabalho com o hospital.

Segundo o presidente da Casa de Leis, desde que a Unimed deixou o hospital, a unidade de saúde está em uma “situação complicada”. Abreu frisa que a Santa Casa se tornou deficitária e precisa atrair novos convênios.

“A única solução para tirarmos a Santa Casa dessa situação é com novos convênios. Eu quero saber os motivos pelos quais os médicos contratados pelo hospital não querem atender os pacientes que estão internados lá”, declarou.

“Na minha opinião, eles não têm escolha. Vão atender os convênios ou peçam demissão, e serão contratados novos médicos para atender. Se tem o convênio, tem de atender pelo convênio, e serão remunerados para isso”, completou Abreu.

Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), pela indicação 1.024/19, enviou um anteprojeto de lei à prefeitura para a implantação e instalação de bueiros com caixas coletoras de dejetos em ruas e avenidas do município.

O documento projeta a instalação de uma caixa acoplada ao bueiro para reter sujeira e objetos presentes em enxurradas de chuvas de alto volume. Posteriormente, os servidores municipais poderiam fazer a limpeza recolhendo os dejetos para manter a vasão da água.

Conforme o parlamentar, “a intenção é a de amenizar os alagamentos no município principalmente durante o final de ano e o mês de janeiro, que têm chuvas mais frequentes”.

“Sabemos que vereador não tem autonomia para criar um projeto de lei que gere custos ao Poder Executivo, então, estamos enviando um anteprojeto que pretende, se não solucionar de vez, ao menos amenizar o entupimento dos bueiros da nossa cidade”, declarou.

Bossolan também protocolou a indicação 1.023/19, registrando a necessidade de todas as secretarias municipais disponibilizarem um número para contato, através do aplicativo de mensagens WhatsApp. Segundo ele, seria um meio de comunicação prático e rápido à população.

Abreu convocou sessão extraordinária para votação do projeto de lei 34/19, enviado pelo Executivo. Ele propõe a regulamentação de gratificação de 25% sobre o vencimento base de cargos, não sendo incorporada para fins de aposentadoria e tempo de serviço.

A aprovação do PL beneficia os servidores públicos que trabalham por período não inferior a 15 dias no mês: motoristas que conduzem veículos no transporte de pacientes; atuantes na “Operação Tapa-Buracos”; e lotados no Pronto-Socorro Municipal, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), UPA (unidade de pronto atendimento), residências terapêuticas e SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar).

De acordo com a justificativa do projeto, os valores já são pagos aos servidores municipais, através de prêmio-incentivo regulamentado por decreto, e, desta forma, não haveria impacto financeiro ao Executivo.

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