Vereadores aprovaram, em sessão ordinária na noite de terça-feira, 6, um total de 23 requerimentos. Os documentos são todos endereçados ao prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, e integram pauta que continua “sobrestada”.
Ao todo, existem 22 projetos de lei de autoria do Executivo aguardando apreciação dos parlamentares. Apesar de constarem na ordem do dia, eles não podem ser colocados em votação por falta de pareceres. Para ser discutida, uma matéria precisa estar acompanhada de análises (positivas ou negativas) de comissões permanentes.
O Legislativo conta com cinco juntas, formadas por três parlamentares em cada. Elas são responsáveis pela emissão de pareceres e compostas por vereadores indicados pelos partidos com representação.
Até a terça-feira, os parlamentares não haviam deliberado sobre projetos de lei e os dois de lei complementar apresentados pela Prefeitura. Estes últimos dispõem, respectivamente, sobre reorganização do Regime de Previdência Própria do município e alteração de artigo da lei complementar 006, de novembro de 2009.
Na reunião do dia 6, houve votação de requerimentos de cinco vereadores. A maioria deles (16) de Márcio Antonio de Camargo (PSDB). Os demais são de autoria de Antônio Marcos de Abreu (PR) e Valdeci Antonio de Proença (PTN) – ambos, com dois; e Carlos Rubens Avallone Junior (PMDB), Ronaldo José da Mota (PPS) e Oswaldo Laranjeira Filho (PT) – com um cada.
Em discussão, apenas Proença e Camargo se manifestaram. Na tribuna, o primeiro cobrou informações a respeito da cessão de medicamentos à população por parte da Prefeitura. O parlamentar disse ter recebido reclamações de cidadãos com dificuldades em receber remédios. Também mencionou prazo de aguardo para realização de exames e cirurgias.
Proença falou, ainda, a respeito de fiscalização sobre despejo irregular de lixo no Jardim Wanderley. O parlamentar alertou para riscos de infestação de insetos e aparecimento de criadouros que podem contribuir para proliferação de mosquitos, como o Aedes aegypti, que transmite o vírus da dengue.
A questão dos medicamentos também foi abordada por Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) em aparte. Ele afirmou ter sido cobrado pela população.
Na discussão, Camargo cobrou informações a respeito de projetos anunciados pelo Executivo como plano de governo nas eleições de 2012. Entre eles, a construção de um terminal urbano.
Também cobrou informações a respeito do andamento da revitalização da avenida Vice-prefeito Pompeo Reali, na vila Esperança, e o prazo de conclusão do canteiro central.
Pedidos
Votados de forma “englobada” (todos de uma vez), os requerimentos apresentados pelos vereadores versaram sobre diversos temas. Avallone pediu informações sobre a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos de alto custo no SUS (Sistema Único de Saúde).
O parlamentar quer saber se houve alteração (remoção), feita pelo SUS, de itens da lista do CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica).
Abreu, por sua vez, cobrou da Secretaria Municipal de Saúde a lista de clínicas que mantêm convênio para realização de exames. Também solicitou a quantidade de procedimentos realizados e quais estão sendo feitos.
O vereador também pediu dados sobre repasses do Executivo à Santa Casa. Questionou, ainda, se o hospital está realizando prestação de contas.
Camargo cobrou informações sobre conserto de guia e sarjeta; viabilidade de construção de uma “estrada municipal”; dados sobre plantio de árvores ao lado da usina de reciclagem; aplicação de herbicida para limpeza de áreas verdes; criação de “nova rodoviária”; e implantação de quatro unidades de base móvel para a Guarda Civil Municipal.
Ele ainda cobrou respostas sobre criação de postos veterinários; construção de unidade básica de saúde nas zonas rurais; ações de conservação de vias públicas no Portal das Nogueiras; e respostas a requerimentos anteriores.
Em requerimento, Mota solicitou, da Prefeitura, cessão de ônibus equipados com banheiro para atender a universitários portadores de diabetes. Conforme o vereador, os estudantes que vão para outras cidades precisam usar sanitário em função de que, pela doença, eles podem desenvolver incontinência urinária.
Laranjeira pediu reforço na pintura de sinalização de solo da rua Antonio Henrique da Silva. A via dá acesso ao Jardim Europa, partindo da vila Esperança.
