Vereadores acatam projeto que cria 20 novos cargos no serviço público

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Sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 9 (foto: Eduardo Domingues)
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Da reportagem

Em breve, a prefeitura terá 20 novas vagas de emprego. Em sessão extraordinária, na noite de segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram o projeto de lei 39/19, do Poder Executivo, sobre a abertura de postos de trabalho.

O documento cria vagas no quadro de pessoal da prefeitura, sendo dez para a função de técnico em enfermagem e outras dez para atendentes. Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público, a ser realizado de acordo com a necessidade do serviço.

Conforme a lei municipal 5.361, de 24 de junho de 2019, que trata sobre as referências salariais dos cargos efetivos da prefeitura, os atendentes recebem a referência “D-II”, proporcional a R$ 1,104,07.

Já a lei municipal 5.439, de 6 de fevereiro de 2020, reenquadrou o cargo de técnico de enfermagem à referência “I”, equivalente a R$ 1.604,54.

Além do PL 39/19, a sessão extraordinária foi convocada para apreciação de outros quatro PLs, um projeto de lei complementar, um projeto de resolução – todos enviados pelo Executivo -, dois projetos de decretos legislativos e três requerimentos.

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O projeto de lei complementar 5/19 altera a lei complementar 6, de 4 de novembro de 2009, que criou o Tatuíprev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí), acrescentando atribuições aos conselhos administrativo e fiscal e dispondo sobre a criação de um comitê de investimentos.

As mudanças propostas pela lei atendem exigências decorrentes de modificação “substancial” que ocorrera na legislação federal, referente aos Regimes Próprios de Previdência Social, tornando-se necessária a atualização no RPPS de Tatuí.

O comitê de investimentos já existe na autarquia municipal, porém, não constava na lei complementar. A falta de regulamentação motivou apontamentos ao município em relatórios de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Pelo PL 41/19, haverá atualização dos requisitos para qualificação de entidades e organizações sociais, habilitando-as à celebração de contrato de gestão com a administração municipal. No entanto, a matéria foi votada apenas em primeiro turno.

O PL 42/19 retira a obrigatoriedade de servidores públicos terem de trabalhar, no mínimo, 15 dias por mês para gozarem o direito de receber a gratificação salarial de 25%, conforme constava na lei municipal 5.407, de 30 de outubro de 2019.

O documento trata somente de funcionários que atuam como motoristas de veículos de transporte de pacientes, no Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”, no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), na UPA (unidade de pronto-atendimento), no SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar), em residências terapêuticas e em “operações tapa-buracos”.

Os PLs 4 e 6, ambos de 2020, permitem a abertura de créditos adicionais especiais. O primeiro libera até R$ 45 mil para ajuste contábil, em conformidade com a nova resolução da Secretaria do Tesouro Nacional, pois essa categoria econômica não estava presente no orçamento municipal para o exercício de 2020.

Já o segundo documento abre crédito no limite de R$ 371.422, 55. Segundo a justificativa, o valor deve ser utilizado para a contratação de uma empresa de engenharia especializada para a continuidade de serviços de caracterização de contaminação do vazadouro desativado de Tatuí.

De autoria do presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PL), o projeto de resolução 02/20 recebeu aprovação unânime dos vereadores em primeiro turno, porém, não foi colocado para votação em segundo turno.

Assim que a matéria for aprovada em segunda discussão, todos os projetos de lei, tanto do Poder Executivo como do Legislativo, deverão ser analisados pela procuradoria legislativa, recebendo parecer jurídico, antes de serem encaminhados para apreciação das comissões permanentes.

Os dois projetos de decretos legislativos apresentados nesta semana foram protocolados pelo vereador João Éder Alves Miguel (PV). Os documentos outorgam o título de cidadão tatuiano a José Fernandes Júnior e de cidadão emérito a José Hélio de Oliveira Júnior.

Pouco antes, durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram todas as 96 matérias apresentadas na pauta, sendo 14 indicações, 78 requerimentos e 4 moções.

Abreu assinou o requerimento 370/20, questionando a prefeitura se fora encaminhado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ofício solicitando a viabilidade para a implantação de serviço de hemodiálise no município à Divisão Regional de Saúde de Sorocaba,

Um centro de hemodiálise, no Jardim Thomaz Guedes, está em fase final de construção. Até o momento, o empreendimento do médico nefrologista Alcir Veiler Ferrari ainda não recebeu credenciamento junto à Secretaria Estadual de Saúde, para poder oferecer as sessões aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Pelas moções 71 e 72/20, de autoria de Ronaldo José da Mota (Cidadania), todas as mulheres que atuam na Câmara Municipal e a prefeita Maria José Vieira de Camargo foram parabenizadas pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo, 8.

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