Da reportagem
O comunicado da prefeitura, divulgado na semana passada, informando que a ponte que dá acesso ao Jardim Lírio, condomínios Ypês e à estrada municipal Moisés Martins tem capacidade de comportar passagem de veículos de até 23 toneladas repercutiu na Câmara Municipal nesta semana.
Em um dos documentos aprovados na sessão ordinária de segunda-feira, 17, o requerimento 1.096/22, pede ao Executivo um trajeto alternativo aos motoristas que trafegam com peso superior a 23 toneladas quando o destino deles não for a capital paulista.
No comunicado, a prefeitura afirma que, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, está há meses monitorando a ponte, indicando que caminhões com cerca de cem toneladas, bitrens e treminhões, que estavam transitando pelo local, poderiam causar prejuízos futuros.
Ainda conforme o comunicado, quando os veículos estão com peso excessivo, acima da capacidade da ponte, e trafegando com destino a São Paulo, os motoristas estão sendo orientados a seguir o trajeto através da rodovia Raposo Tavares (SP-270).
Autora do requerimento, a vereadora Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP) disse ter sido procurada por motoristas que trafegam com veículos com mais de 23 toneladas que precisam atravessar a ponte para chegar a outros destinos.
Conforme a parlamentar, há motoristas que não têm outra opção de rota na cidade e estão tendo de trafegar por Iperó ou Itapetininga, “sendo obrigados a fazer estes percursos para não receber multa dos guardas civis municipais que estão de prontidão próximos à ponte”.
Além desse requerimento, durante a sessão ordinária, os vereadores ainda aprovaram outros 66 documentos – entre eles, 7 indicações, 58 requerimentos e 1 moção.
Quase todas as matérias foram aceitas, com exceção da moção de repúdio 143/22, apresentada por Eduardo Dade Sallum (PT), ao ex-ministro da Educação do atual governo, Milton Ribeiro, “pelo envolvimento no esquema de corrupção envolvendo cobrança de propinas, em troca da liberação de verbas do MEC para prefeituras”.
Ribeiro pediu demissão do cargo no final de março, em meio a denúncias sobre um suposto esquema informal de obtenção de verbas envolvendo dois pastores sem cargo público, Gilmar Santos e Arilton Moura.
O caso passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal em 23 de março, depois de vir a público em uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, baseada em uma gravação em que o ministro supostamente admite a prática.
Após diversas trocas de acusações entre Sallum e Fábio Antônio Villa Nova (PP), a matéria recebeu oito votos favoráveis, sete contrários e três abstenções, sendo rejeitada. Para serem aprovadas, as moções precisam receber, pelo menos, nove votos favoráveis dos 17 vereadores.
Extraordinária
Na sequência, o presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), convocou sessão extraordinária para apreciação de três projetos de lei do Executivo, incluindo um empréstimo de R$ 5 milhões para troca de iluminação pública do município (reportagem nesta edição) e sete projetos de decretos legislativos.
Entre os PLs, o 20/22 define atribuições de sete cargos públicos que não estavam definidos em lei, sendo os cargos de monitor, secretário de escola, farmacêutico, psicólogo, fonoaudiólogo, médico auditor e terapeuta ocupacional.
A pedido da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria Cláudia Adum, Sallum solicitou que a matéria fosse votada somente em primeiro turno, pois o sindicato não teria sido consultado pela prefeitura.
Abreu acatou o pedido de Sallum e determinou que o documento fosse colocado em votação no plenário somente em primeiro turno, sendo aprovado por unanimidade. Segundo o presidente, a segunda votação deve ocorrer na sessão de segunda-feira, 25.
Já o PL 21/22, que havia sido protocolado horas antes do encontro parlamentar, recebeu aprovação nos dois turnos. A matéria acresce 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, passando de 30% para 35%, adequando-se à legislação federal.
Por fim, os projetos de decreto legislativo outorgam os títulos de cidadania tatuiana a Silvano Zanetta, Henrique Galdino dos Santos, Marcelo Danellucci Licco, Vágner da Silva Bomfim e Simone Aparecida Brites Pavaneli. Ainda foram aprovadas a cidadania emérita de Tatuí a Sônia Regina Rampim Florêncio e benemérita ao pastor Paulo Roberto de Almeida.
