A sessão extraordinária de terça-feira, 17, foi marcada pela entrega do ofício 200/18, que formalizava o afastamento do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) da Câmara Municipal. A medida é motivada pela pré-candidatura do parlamentar ao cargo de deputado estadual, anunciada na sequência.
“Vou me dedicar a um projeto, se Deus quiser, vitorioso. Por respeito ao município, ao Estado e à política que defendo, estou me afastando da Câmara Municipal”, informou Fanganiello.
O tempo de ausência é de 90 dias, a serem contados a partir de quarta-feira, 18. Para ocupar a vaga de vereador durante esse período, foi convocado o suplente Márcio Fernandes de Oliveira (PPS), professor escolar do ensino médio.
A reunião foi a última antes do recesso legislativo. O primeiro-secretário da mesa diretora, Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), leu a portaria 17/18, que altera o horário de expediente das dependências administrativas da Câmara durante o período de 18 a 31 de julho.
A jornada de trabalho dos servidores públicos será de 12h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. O presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), anunciou que o recesso dos vereadores será mais curto em 2018. “Pela primeira vez na história desta Casa, o período de recesso será reduzido: passará de 89 dias para 56 dias”, comunicou.
Por conta da parada, a sessão que votaria cinco projetos de lei, previstos em segundo turno, optou por adiantar-se e votou os pareceres favoráveis e o primeiro e segundo turno de outros seis PLs.
A noite ainda contou com a aprovação de 44 indicações, 61 requerimentos, 11 moções e 2 projetos de resolução em segundo turno.
Entre os requerimentos, esteve o 1.491/18, cobrando que a prefeita Maria José Vieira de Camargo responda se são verídicas informações veiculadas em redes sociais sobre a suposta presença de um médico “falso” trabalhando na saúde pública municipal.
Com assinatura de todos os vereadores, o requerimento 1.496, adicionado à discussão durante a noite, determinou que sejam encaminhados ofícios ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e para o CFM (Conselho Federal de Medicina).
Os ofícios pedem o fornecimento de informações sobre o profissional Liszt Jonney Silva dos Santos, pessoa que estaria utilizando a identificação de outro médico para atuar na Santa Casa de Misericórdia.
“Precisamos trazer clareza e transparência às informações, para podermos passar à população e, se houver culpados, que eles sejam punidos no rigor da lei”, manifestou-se Júnior Vaz.
Na tribuna, Eduardo Dade Sallum (PT) contou que, antes de entrar no plenário, os vereadores tiveram reunião com o secretário municipal da Saúde, Jerônimo Fernando Dias Simão.
“O secretário nos fez alguns esclarecimentos e disse que tudo que está ao alcance dele já está sendo feito em relação à investigação”, divulgou o parlamentar.
Na sequência, Antônio Marcos de Abreu (PR) informou que a situação de Santos, suposto médico falso, é totalmente legal. “O profissional tem registro no Cremesp e no CFM, além de possuir o certificado do presidente do Conselho Regional de Medicina dizendo que ele é médico”, ressaltou Abreu.
O vereador ainda retirou a indicação 693/18, que buscava verificar a necessidade de concurso público para a contratação de auxiliares de dentista para atuação nas UBSs (unidades básicas de saúde), pois a solicitação já havia sido atendida.
“Graças a Deus e à sensibilidade da prefeita, que atendeu ao pedido, digo que haverá concurso público para auxiliares de dentista, para ajudar os profissionais no atendimento à população”, informou Abreu. Apesar do anúncio, não foram especificadas datas, números de vagas e quais UBSs contariam com os novos contratados para a área.
O requerimento 1.459/18, de autoria de Sallum, também aprovado, questiona a Empresa de Ônibus Rosa sobre o cumprimento de isenção no transporte coletivo municipal, garantida a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Ainda na tribuna, Sallum falou sobre o Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, particularmente em relação a demissões de funcionários e a comentários sobre suposto fechamento de um dos prédios da instituição.
A Câmara ainda aprovou, em segundo turno, os projetos de lei que irão garantir verba para a construção de uma creche no bairro San Marino, para o deslocamento de animais, para atendimento a pessoas com deficiência em transportes coletivos e para a instituição do “Dia do Cururu”, a ser celebrado em 22 de agosto.
O pleito em primeira e segunda votação contou com a aprovação das diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019 e autorizou o PL 020/18, que visa à prestação de assistência especial às mães de filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia.
O projeto de lei 001/18, do Poder Legislativo, que proíbe fogos de artifício que causam estouros e estampidos, foi aprovado em primeiro turno com 13 votos favoráveis e uma abstenção, de Ronaldo José da Mota (PPS).
“A lei proíbe a utilização dos fogos, mas a comercialização segue livre. Qualquer um pode soltar rojão na casa, o que dificulta a fiscalização. Não sou contra, mas me abstive por entender que é uma lei que já nasce morta”, argumentou Mota.
Um dos autores do PL, Júnior Vaz defendeu a ideia. Segundo ele, o projeto “luta por várias classes e é totalmente aplicável, desde que a Prefeitura fiscalize de maneira ideal”.
“Não serão apenas os animais beneficiados com o projeto, que também defende a classe dos acamados, dos idosos e dos autistas”, apontou o presidente. “Não sou contra os fogos de artifício, acho que eles são muito lindos… sem o barulho. Nossa luta é contra os estampidos dos rojões”, completou.
O vereador Rodnei Rocha (PTB) se posicionou a favor: “Se existe a lei e a pessoa se sente incomodada, ela terá como denunciar. Se quem descumprir for pego, deve responder pelos seus atos. Mas, se não houver a lei, como haverá punição?”, questionou.
O projeto de lei foi aprovado em segundo turno pela maioria. Populares presentes, pertencentes ao grupo “Resgatando Anjos”, que busca proteger os animais, aplaudiram a decisão e pediram: “Troque o rojão por ração”.
O substitutivo 001/18, do PL 009/18, foi aprovado unanimemente em votação no primeiro e segundo turno. A mudança no projeto impõe a inserção do símbolo mundial da conscientização do TEA (transtorno do espectro autista) nas placas de atendimento prioritário.
“O autismo não tem rosto, mas as pessoas com essa deficiência devem receber atendimento prioritário. Eles têm o direito, mas, por não aparentarem possuir deficiência, podem ser hostilizados e maltratados por gente que não conhece o autismo”, alegou Rocha.
“Infelizmente, o autista é invisível, mas projetos sobre visibilidade a algo que não é do senso-comum é de extrema importância”, completou Sallum.
O vereador, na tribuna, questionou o parecer contrário dado por um dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao projeto de lei 015/18.
O PL dispõe sobre uma campanha permanente de combate à pedofilia e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, a ser veiculada em ônibus, transportes alternativos e táxis. Sem citar nomes, Sallum se disse espantado com o parecer contrário.
Ainda foi votado e aprovado, em dois turnos, o projeto de lei 028, a instituir a medalha “Paulinho Ribeiro”, que também dá nome à escola municipal localizada no bairro Tanquinho.
O projeto visa incentivar os alunos do nono ano da rede pública municipal de ensino a buscarem o aprimoramento das tarefas diárias. Além das medalhas, deve ser feita uma galeria nas escolas, expondo a foto dos alunos.
De acordo com Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), a aferição será feita pela média geral de notas, a frequência nas aulas e o comportamento do estudante.
“O PL quer motivar os alunos mais jovens a pegarem gosto pelo estudo, e, quando verem a galeria na sua escola, a sentirem o desejo de estar ali”, disse o vereador. Cardoso Júnior espera que o projeto possa atrair empresa para ajudarem a dar mais prêmios que estimulem o rendimento dos alunos.
“Tenho certeza que as empresas privadas vão ajudar. Em um ano, elas podem pagar uma viagem ao aluno; no ano seguinte, podemos conversar sobre algum outro tipo de bonificação que motive os estudantes”, ponderou o parlamentar.
Entre os projetos de resolução votados em segundo turno, o 004/18 teve aprovação unânime. Por ele, deve ser instituído o Hino à Câmara Municipal, composto pela professora e maestrina Elidamaris Cortez.
O projeto de resolução 005/18 também foi votado, o qual prevê que o rito da explicação pessoal dos parlamentares passe a ser cumprido, obrigatoriamente, após o encerramento das sessões extraordinárias.
A segunda votação contou com 12 votos a favor, um contra e uma abstenção. Desta forma, o parágrafo será inserido ao artigo 149 da resolução 002/2016, contido no regimento interno da Câmara Municipal.
