Da reportagem
O vereador de Tatuí Kelvin Joelmir de Morais (PT) divulgou em nota à imprensa na sexta-feira da semana passada, 23, que recorrerá da decisão judicial de cassação do mandato dele, sentenciada pelo juiz eleitoral Rubens Petersen Neto, da 140ª Zona Eleitoral de Tatuí, nessa mesma sexta-feira, por suposta “candidatura fictícia”.
Essa candidatura, conforme a decisão, teria fraudado a cota de gênero. A lei eleitoral exige que cada partido ou coligação tenha o mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo.
O mesmo juiz, recentemente, também determinou a cassação do mandato de outros parlamentares do município, que também estão recorrendo.
A ação contra Kelvin foi ajuizada pelo Partido Liberal de Tatuí e denuncia uma candidatura do PCdoB, que faz parte da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/ PCdoB), no relatando que ela teria sido fictícia, “apenas para que a chapa pudesse se enquadrar dentro da lei prevista”.
Segundo as investigações, a candidata obteve “inexpressivos” quatro votos, sendo que ela não votou em si própria (o que pode ser conferido, porque na sessão da candidata, não houve votos para ela).
De acordo com a justificativa da defesa nos autos, a candidata não votou na eleição pois a filha estava doente, o que a teria impedido de se deslocar até a sessão eleitoral. Ela justificou a ausência do voto à Justiça Eleitoral posteriormente, entretanto, não entregou documentos que comprovem o estado de saúde da filha.
Além disso, o juiz defende que a movimentação financeira da candidata foi “irrisória e insuficiente para sustentar as práticas de atos mínimos de campanha em um município com 88.771 eleitores aptos a votar”.
A movimentação registrada foi de R$ 350 em materiais impressos, R$ 17,50 em adesivos perfurados e R$ 100 em gravação de propaganda para rádio. Além disso, foram declarados gastos com serviços advocatícios e contábeis, de R$ 111,11 e R$ 555,56, respectivamente.
Peterson Neto ainda defende que a candidata fez pouco uso e mobilização nas redes sociais e não participou de campanha eleitoral, “demonstrando desinteresse pela disputa”.
A defesa, no entanto, argumenta que a candidata esteve envolvida em articulações preliminares e concentrou sua campanha no “círculo mais próximo”. Alega, também, que a candidata teve a exposição nas redes sociais restringida em razão de sua atividade profissional como atriz em um projeto viabilizado por meio de edital público de fomento à cultura, que, conforme sustenta, estabelecia limitações quanto ao uso de sua imagem para finalidades político-partidárias.
À reportagem O Progresso de Tatuí, o vereador aponta na nota: “O mandato do vereador Kelvin vem a público repudiar com veemência as recentes acusações de suposta fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024, envolvendo a coligação da qual fazemos parte”.
“A acusação é infundada e atinge diretamente uma de nossas companheiras de luta: uma mulher negra, periférica, artista e mãe — cuja trajetória e atuação política sempre foram pautadas pela ética e pelo compromisso com a transformação social. Trata-se, portanto, de uma tentativa de deslegitimar uma candidatura feminina e negra”, continua a nota.
“O contexto em que essa acusação se dá reforça essa leitura. O advogado responsável pela ação foi cargo de confiança do primeiro vereador da história a ser cassado por racismo no estado de São Paulo, Cláudio Oklahoma. A denúncia que levou a cassação do mandato de Oklahoma foi feita pelo movimento negro, cuja nossa companheira, que está sendo perseguida, é liderança”, segue a nota.
O vereador ainda afirma: “Nosso mandato é coletivo, vinculado ao Movimento Popular da Práxis, e entende essa acusação como uma tentativa de manipulação da Justiça para nos perseguir politicamente. Não é a primeira vez que enfrentamos ataques dessa natureza, e infelizmente sabemos que ainda enfrentaremos muitos. Mas seguimos firmes”.
“Reiteramos que não houve qualquer tipo de fraude em nossa coligação, e temos plena confiança de que isso será comprovado judicialmente. Inclusive, quando foi instaurada uma investigação preliminar pelo Ministério Público, este já decidiu pelo arquivamento da ação, devido à ausência de provas”, continua a nota enviada pelo vereador.
Ele finaliza: “Nossa equipe jurídica já está atuando para reverter a sentença, que, importante frisar, foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso em instâncias superiores. Por fim, reafirmamos que o mandato do vereador Kelvin segue ativo, atuante e em pleno exercício. Temos confiança na Justiça e a certeza que ela será feita. Enquanto isso, seguimos trabalhando diariamente pela população de Tatuí e em defesa dos direitos dos tatuianos e tatuianas”.
O jornal também entrou em contato com a defesa do vereador, a qual afirma ter apresentado provas nos autos de que a candidatura era real. “Inclusive, com ata notarial de conversas no grupo do movimento negro sobre a sua campanha, declarações de testemunhas para quem ela pediu voto, os seus materiais impressos de campanha, seu adesivo colado no vidro de um veículo e todos os documentos sobre as suas despesas de campanha, motivo pelo qual estamos confiantes de que a decisão será revertida em segunda instância, a fim de que seja resguardada a vontade do eleitorado manifestada nas urnas”, finaliza.
