O vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) atua em duas frentes para que o projeto de lei 05/2017 volte à Câmara. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, o político iniciará coleta de assinaturas para abaixo-assinado e deve enviar um anteprojeto à Prefeitura.
A primeira ação deve começar na segunda-feira, 26, e a outra, a partir de terça-feira, 27, com votação de requerimento a ser protocolado na Câmara. O documento deverá ser incluído na pauta da próxima ordinária para, só então, seguir à prefeita Maria José Vieira de Camargo.
Fanganiello disse que as assinaturas permitirão que a propositura possa voltar ao Legislativo “em forma de projeto de iniciativa popular”. “Esta alternativa é prevista pela Lei Orgânica do Município, desde que o abaixo-assinado tenha pelo menos 5% do eleitorado, pouco mais de 4.000 eleitores”, declarou.
Na tarde de sexta-feira, 23, a assessoria do parlamentar informou que ele também decidira, na quinta-feira, protocolar um requerimento. Por meio do documento, ele “oferece à prefeita um anteprojeto”. A ideia é que o Executivo encaminhe para a Câmara a proposta, sem os chamados vícios.
O requerimento tem assinaturas de outros cinco parlamentares. Ronaldo José da Mota (PPS), Valdeci Antonio de Proença (Podemos), Joaquim Amado Quevedo (PMDB), Eduardo Dade Sallum (PT) e Nilto José Alves (PMDB).