Da reportagem
Em sessão extraordinária, na noite de segunda-feira, 15, os vereadores aprovaram três projetos de lei, encaminhados pelo Poder Executivo, os quais dispõem sobre aberturas de créditos adicionais especiais.
Ao todo, os documentos autorizam a prefeitura a utilizar mais de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,8 milhões à Secretaria Municipal de Saúde e mais de R$ 200 mil para a revitalização do lago na praça Mário Cóscia, no Jardim XI de Agosto.
A pasta da Saúde é beneficiada tanto pelo PL 39/22 quanto pelo 46/22. A primeira propositura permite a utilização de R$ 1,65 milhão. O recurso foi concedido ao município por estar habilitado a receber verbas federais.
Esses recursos são oriundos de portarias, realizadas entre os meses de abril e junho deste ano, sendo destinados ao incremento temporário e ao custeio dos serviços de Atenção Especializada e Primária à Saúde.
Já o PL 46/22 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,15 milhão, totalizando R$ 2.8 milhões, à área da Saúde. Esse momento deve ser usado como verba de custeio e na aquisição de um veículo.
De acordo com o documento, a possibilidade ocorre tendo em vista a resolução 76, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, de 22 de junho de 2022, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde.
Segundo a justificativa, a medida está em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS (Sistema Único de Saúde) -, “decorrente de demandas parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade”.
Ainda conforme a justificativa, a verba para custeio dos serviços de Atenção Especializada e Primária à Saúde e a compra de um veículo “visam ações e serviços de saúde que garantem aos munícipes cuidados diferenciados, estabelecendo sistema de referência e contrarreferência”.
Por fim, o PL 43/22 dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, somando recurso de R$ 239.999,19. Com este montante, a prefeitura, além da revitalização do lago, prevê a construção de uma pista de caminhada na praça Mário Cóscia.
Da quantia total, R$ 180 mil são oriundos de emenda parlamentar da deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), após solicitação da vereadora Débora Cristina Machado de Camargo (PSDB).
A deputada estadual recebeu o pedido por ofício e, acompanhada do chefe de gabinete dela e assessores de imprensa, esteve em Tatuí, visitando o gabinete da vereadora, em 10 de maio do ano passado.
A destinação da verba foi liberada pelo até então governador João Doria e oficializada em comunicado assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Cauê Macris.
Conforme o documento, a iniciativa está alinhada ao PPA (Plano Plurianual do Estado de São Paulo) 2020-2023 e colabora com a Agenda 2030 – plano global estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Através do documento, a prefeitura reconhece que o local já é utilizado por moradores para a prática de esportes, contudo, aponta que a “realização destas atividades torna-se inviável, pois não existe um espaço adequado e seguro”.
“A construção de uma pista de caminhada no local, além de revitalizar a área e torná-la mais segura, irá propiciar à nossa população um espaço de lazer saudável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população local”, completa a justificativa do PL.
