Desde o dia 25 do mês passado, a Vara do Trabalho de Tatuí conta com o PJe (Processo Judicial Eletrônico). A implantação no município contou com solenidade e integra processo finalizado pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região no dia 2 deste mês.
Na data, o órgão implantou oficialmente o processo judicial eletrônico nos fóruns trabalhistas das cidades de São José dos Campos e Taubaté e na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau. O PJe “aposenta” os autos em papel no Judiciário.
Além de Tatuí, o PJe chegou outros oito municípios da jurisdição no dia 25 de junho. As implantações aconteceram em Bauru, Limeira, Barretos, Caraguatatuba, Cruzeiro, Itanhaém, Sertãozinho e Tietê. Nessas cidades, houve suspensão do atendimento no dia anterior, 24 de junho, visando adequação ao sistema. Os prazos ficam prorrogados para o primeiro dia útil de julho.
Por conta do PJe, as ações ajuizadas na Vara do Trabalho de Tatuí dispensam o uso de papel. O sistema passou a funcionar a partir da cerimônia, com presença de representantes do TRT da 15ª Região e de juízes locais.
No dia 2, o Tribunal concluiu a implantação em todas as 162 unidades judiciárias de 1a instância. Dos tribunais trabalhistas considerados de grande porte – 1ª Região (RJ), 2ª Região (SP), 3ª Região (MG) e 4ª Região (RS), o da 15ª é o primeiro a concluir a implantação da nova tecnologia em toda a sua jurisdição.
O sistema foi introduzido de forma gradativa a partir de 3 de agosto de 2012, durante a gestão do desembargador Renato Buratto (presidente do TRT na gestão 2010-2012). As varas trabalhistas de Piedade (Região de Sorocaba), na 1ª instância; a 2ª Turma (Classe Recursal) e a 1ª Seção de Dissídios Individuais (Mandado de Segurança), na 2ª instância, foram as primeiras unidades do Regional a utilizar a ferramenta.
Naquele ano, o TRT buscou cumprir a meta 16 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou a instalação em 10% do total de unidades judiciárias de cada Regional.
Ao assumir a presidência do Tribunal em dezembro de 2012, o desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper definiu como meta implantar o PJe em 100% das unidades judiciárias até o final de sua gestão. A iniciativa, cumprida seis meses antes do fim de seu mandato, atende em tempo recorde a meta do CNJ, que estabelece até 2018 para a implantação total do sistema pelos tribunais de grande porte. De agosto de 2012 a maio de 2014, deram entrada na 1ª instância da 15ª, mais de 108 mil processos eletrônicos.
