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Ação da PLP e Apodet parou cadeiras de rodas em vagas comuns para alertar sobre respeito a preferenciais
O Demutt (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte) iniciou, nesta segunda-feira, 10, processo de “tolerância zero” contra os motoristas que param os carros, sem autorização ou necessidade comprovada, nas vagas para deficientes físicos ou idosos.
Apenas no mês de outubro houve 62 autuações contra condutores que deixaram os veículos em locais preferenciais ou proibidos, segundo números do departamento.
De acordo com o diretor do Demutt, Francisco Antônio de Souza Fernandes, Quincas, o objetivo é aumentar a fiscalização para coibir o desrespeito às vagas preferenciais.
Ainda conforme ele, a proposta de reforçar a supervisão fazia parte de cobranças que o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, fazia junto ao departamento.
“Nosso problema é a falta de respeito com relação à sinalização. Esse é um ponto. Já com relação ao idoso e ao cadeirante, aqueles que estacionam o carro nas vagas preferenciais sem fazer parte do grupo que tem esse direito, além de não respeitarem a sinalização, desrespeitam os idosos e os cadeirantes”, argumentou Quincas.
“Não tem essa de parar o carro na vaga preferencial por um minutinho, um segundinho. Não vamos tolerar isso”, reforçou.
O objetivo do diretor é ter sempre uma viatura próxima aos locais onde há vagas preferenciais. Conforme Quincas, a orientação passada aos agentes de trânsito é a de parar a viatura sempre que houver carro estacionado em um desses espaços.
A indicação é solicitar o cartão preferencial do condutor do veículo estacionado na vaga preferencial. O motorista que não estiver de posse do documento será autuado.
Para conseguir o cartão, é preciso cadastrar-se junto ao Demutt. Para tanto, é preciso um documento de identidade.
No caso dos deficientes, além da necessidade do documento e do cadastro junto ao departamento, é preciso apresentar um laudo médico apontando a deficiência da pessoa. Conforme Quincas, nenhuma taxa é cobrada para o cadastramento.
A infração para quem estacionar o carro em vaga preferencial – sem fazer parte do grupo que tem o direito – é considerada “leve”, rendendo multa de R$ 85 e mais quatro pontos na carteira de habilitação.
No entanto, há um projeto na Câmara dos Deputados que pretende aumentar a penalização para quem desrespeitar esse direito. Trata-se do projeto de lei 131/2011, de autoria do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
O texto, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, pretende tornar a infração “grave”, aumentando a respectiva multa que o Código Brasileiro de Trânsito determina.
Ainda conforme o atual texto em vigência, cerca de 5% das vagas de carro disponíveis devem ser destinadas a idosos e 3%, para deficientes. Segundo Quincas, o município respeita a atual legislação.
Ele pondera que a maior quantidade de vagas preferenciais está concentrada no centro. Segundo ele, o aumento da fiscalização para coibir o desrespeito ocorrerá, sobretudo, nessa região.
Isso não significa, no entanto, que não há vagas preferenciais para idosos e deficientes nos bairros mais afastados do centro, conforme Quincas.
Mas, neste caso, ele pede para que a população também ajude e denuncie os motoristas que não respeitarem os pontos mais afastados.
A denúncia pode ser feita pelos telefones 190 ou 3259-4015, o contato ao Demutt. “Quando recebermos a denúncia, imediatamente enviaremos um agente para verificar a ocorrência. A Guarda Municipal vai ajudar nosso departamento nesse trabalho”, esclareceu Quincas.
A necessidade de se respeitar as vagas para deficientes e idosos chamou a atenção das PLP (promotoras legais populares). Tanto que a discussão foi tema de interferência realizada na semana passada pelo grupo PLP, em parceria com a Apodet (Associação dos Portadores de Deficiência de Tatuí).
Na sexta, 31, e sábado, 1o, as entidades visitaram dois supermercados do município para promover a ação. Cerca de 18 mulheres participaram. Elas colocavam cadeiras de rodas e andadores – com os dizeres “É rapidinho” ou “Volto já” – parados nas vagas comuns de carros.
Segundo a idealizadora da ação, a presidente da PLP, Heloísa Saliba e Borges, a ideia nasceu como parte do processo avaliativo do curso de direito e cidadania para as promotoras legais.
“A ideia de realizar essa ação nasceu quando discutíamos a necessidade de se criar conselhos municipais para deficientes”, lembrou Heloísa.
No primeiro dia, cerca de dez alunas visitaram o supermercado “Coop”. A ação durou uma hora e meia, entre às 10h e às 11h30. No sábado, a proposta ocorreu no estacionamento do supermercado “São Roque”, entre às 9h e 10h30. Conforme Heloísa, a gerência de ambos os estabelecimentos autorizou a ação.
“A receptividade das pessoas foi muito boa. Tivemos apenas dois problemas. No Coop, uma pessoa reclamou que a cadeira de rodas estava ocupando uma vaga comum. No São Roque, outro motorista quase passou por cima da cadeira”, contou.
Para a psicóloga da Apodet, Carina Lopes, a ação promovida pela PLP incentivou as pessoas que passaram pelo local a refletirem sobre valores pessoais e respeito ao próximo.
“Participei da ação e pude sentir de perto a reação das pessoas. Foi uma maneira de dizer que as pessoas com deficiência devem ser respeitadas por algo que já é delas por direito. Portanto, cabe a cada um de nós deixar o ‘jeitinho brasileiro’ de lado e sermos mais conscienciosos”, recomendou.
Esse tipo de atividade de conscientização deve acontecer novamente, pois Heloísa pretende promover outras ações.
A ideia é convidar alunos de teatro do Conservatório para realizarem encenações em diversos locais do município. No entanto, o dia e os locais ainda não foram definidos.
