O Comtur (Conselho Municipal de Turismo) se reuniu no Centro Cultural para a primeira sessão extraordinária do ano, na tarde de segunda-feira, 25. No encontro, os conselheiros debateram as proposituras que deverão ser enviadas à Câmara Municipal para possíveis emendas ao projeto de lei que visa à revisão do Plano Diretor de Tatuí.
O documento, que tem por objetivo rever o atual PDT, foi encaminhado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo aos vereadores no mês de novembro do ano passado.
Os conselheiros da entidade entendem que a revisão do PDT, até o momento, não contempla todas as necessidades para a promoção do turismo na cidade.
Por esta razão, os membros do conselho decidiram solicitar, aos vereadores, emendas no documento que estimulem o movimento turístico na cidade.
Instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, o PDT é determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade.
O atual PDT foi elaborado por meio da lei municipal 3.885, de 18 de outubro de 2006, tendo como base a lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), a qual prevê, de forma expressa, a necessidade de revisão geral do documento, no mínimo, a cada dez anos após a publicação (prazo expirado em 2016 na cidade).
De acordo com a secretária municipal do Planejamento e Gestão Pública, Juliana Rossetto Leomil Mantovani, a revisão e a atualização do documento servem para “a execução da política urbana, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”.
Juliana afirmara que a intenção é “promover o planejamento e a garantia do direito a uma cidade sustentável, além de definir uma nova regulamentação para o uso do solo urbano”.
Para elaborar a revisão do PDT, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública realizou, no ano passado, duas audiências públicas presenciais e uma eletrônica, contando com a participação popular.
Órgãos do setor público e privado também participaram dos trabalhos de discussões técnicas em reuniões setoriais, apresentações e encontros.
Foram contatadas todas as secretarias municipais, diversos conselhos municipais, vereadores, empreendedores, engenheiros, corretores, loteadores e associações de bairro.
No encontro extraordinário desta semana, o Comtur discutiu e aprovou as diretrizes do segmento turístico que, segundo os conselheiros, precisam constar na atualização do PDT, visando alavancar o turismo na cidade.
Considerando que o PDT só pode ser revisado a cada dez anos, a aprovação do projeto de atualização sem as adequações voltadas ao turismo poderia impedir, por uma década, a tentativa de Tatuí se elevar a estância turística.
Por meio de duas emendas, os conselheiros desejam a inclusão de sete incisos em dois artigos presentes no PDT. A primeira emenda solicita que o documento também seja fundamentado nos princípios de promoção e garantia do desenvolvimento do turismo no município.
A segunda emenda trata sobre as diretrizes e estratégias das políticas setoriais de cultura, turismo e esporte. Conforme o Comtur, o poder público deveria promover ações para permitir o desenvolvimento sustentável do turismo local, além de promover o desenvolvimento para atrair visitantes ao município, divulgando os atrativos e as potenciais atividades turísticas.
De acordo com os conselheiros, o turismo cultural, rural, pedagógico e gastronômico deve ser estruturado e fomentado.
Segundo o órgão, o poder público também deve apoiar a adequação da infraestrutura de equipamentos em destinos turísticos, principalmente na questão de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.
O órgão também indica a necessidade de consolidação de uma política municipal para favorecer o turismo, por meio do próprio Comtur.
A entidade ainda destaca o Plano de Desenvolvimento Turístico de Tatuí, aprovado através da lei municipal 4.976, de 27 de outubro de 2015, como “um instrumento essencial de planejamento, capaz de orientar o desenvolvimento turístico do município de forma eficaz e sustentável”.
Ainda de acordo com o órgão, “o Plano de Desenvolvimento Turístico alia a conservação do patrimônio natural e cultural ao desenvolvimento socioeconômico, com a finalidade de orientar a atuação da administração pública e da iniciativa privada, sendo um instrumento de integração ao PDT”.
As solicitações do Comtur não propõem situações práticas de algo a ser construído em determinado local, por exemplo. Trata-se de uma série de orientações para nortear um planejamento estratégico a ser desenvolvido durante os dez anos em que PDT permanecerá vigente.
Conforme o conselheiro e professor Luís Antônio Galhego Fernandes, sem envio das propostas e a posterior aprovação das emendas por parte dos vereadores, vários projetos que possivelmente alavancariam o crescimento do turismo em Tatuí poderiam ser, simplesmente, “barrados”.
Citando a possibilidade de Tatuí se tornar estância turística, Fernandes acredita que as alterações permitirão que a cidade possa continuar a pleitear esse título.
“Se o órgão competente analisar o atual projeto do PDT, dificilmente conseguiríamos o título de estância turística”, sustentou o conselheiro.
Após a aprovação das propostas por parte dos membros do Comtur, o presidente Wagner Eduardo Graziano assinou o ofício 001/19, a ser protocolado e enviado, junto às emendas em anexo, para a Câmara Municipal.
O ofício ainda solicita, ao presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcou de Abreu, a possibilidade de o documento ser repassado aos demais vereadores para “sensibilizar” o Poder Legislativo no sentido da aprovação das propostas de emendas ao PL 55/18.
Graziano reiterou que as proposituras visam atender aos anseios do “trade” turístico local. Segundo ele, “as solicitações não são somente do Comtur, é de todo o município, que as estão pedindo”.
Regionalização
O Departamento Municipal de Cultura e Desenvolvimento Turístico recebeu, da Secretaria Estadual de Turismo, um termo de compromisso ao programa “Regionalização do Turismo”.
Tatuí compõe a microrregião “Raízes do Interior Paulista”, ao lado de Boituva, Cesário Lange, Quadra, Pereiras, Laranjal Paulista, Porangaba, Jumirim e Torre de Pedra (Cerquilho foi convidada a integrar o grupo, mas ainda não manifestou interesse).
O Ministério do Turismo faz a atualização do “Mapa Brasileiro de Turismo” a cada dois anos e uma nova revisão do documento (que pode ser acessado pela internet) será divulgada no segundo semestre de 2019.
De acordo com o turismólogo do departamento, Jean Vinicios Sebastião, Tatuí já solicitou o recadastramento da microrregião e o termo de compromisso possibilita que, a partir de abril, os municípios possam fazer, novamente, a adesão ao Raízes do Interior Paulista.
“A atualização é importante por ser um mapeamento do Ministério do Turismo que consta todas as regiões turísticas do país”, declarou Sebastião.
O turismólogo revela ser obrigatório que os municípios contem com, pelo menos, uma empresa registrada no Cadastur para refazer a adesão. Atualmente, Tatuí possui apenas o Hotel Del Fiol cadastrado.
O Cadastur é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. A iniciativa visa a “promover vantagens e oportunidades de negócios aos cadastrados e ser uma importante fonte de consulta para o turista”.
O sistema engloba locadoras de veículos, hotéis, restaurantes, agências de viagem e todas as demais empresas pertencentes ao “trade” turístico.
Sebastião pediu para que o Comtur ajude a divulgar o Cadastur. Segundo ele, o sistema pode ser utilizado por empresários que venham à cidade e queiram referências de locais para conhecer ou aproveitar melhor a estadia.
