Da reportagem
A decisão da prefeitura em romper, de forma imediata, o contrato firmado com o Instituto Esperança, organização social que geria a UPA (unidade de pronto atendimento) “Dr. Augusto Moisés de Menezes Lanza”, repercutiu na Câmara Municipal na sessão ordinária da noite de segunda-feira, 10.
Como o Executivo anunciou a quebra de contrato, por meio de decreto municipal, na noite de sexta-feira, 7, nenhum dos documentos aprovados no Legislativo fazia menção à suspensão – regimentalmente, as proposituras têm de ser protocoladas até o início da tarde de sexta-feira para serem apreciadas na segunda-feira seguinte.
Desta forma, a suspensão do contrato foi abordada em tribuna por Eduardo Dade Sallum (PT). Em um primeiro momento, ele reforçou os requerimentos 2.701 e 2.706, endereçados à prefeitura e à então gestora da UPA, questionando sobre as providências a serem tomadas sobre denúncias de assédio moral sofridas por funcionários da unidade de saúde.
Em relação à quebra de contrato, Sallum disse acreditar que o Executivo teria sido “condescendente” com o serviço prestado pela organização social.
Na sequência, questionou se os funcionários foram remunerados e se foi realizado o pagamento ao Instituto Esperança referente a este mês e, caso tenha ocorrido, como seria o ressarcimento aos cofres públicos.
O vereador afirmou lamentar pela UPA passar a ser gerida pela quarta organização social desde a inauguração, há cerca de dois anos. Antes do Instituto Esperança, a gestão da unidade de saúde já foi de responsabilidade do Instituto Innovare e da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange.
Ele ainda relembrou uma série de críticas feitas por vereadores às administrações da UPA, além de questionar como a prefeitura iria modificar o chamamento para encontrar uma nova organização social.
Publicamente, nenhum outro parlamentar comentou sobre a suspensão do contrato. O único outro documento relacionado à UPA, aprovado nesta semana, foi o requerimento 2.678/22, de Márcio Antônio de Camargo (PSDB). A matéria pede mais agilidade no atendimento aos pacientes na UPA.
O decreto municipal, assinado pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior e pela titular da pasta da Saúde, Tirza Luiza de Melo Meira Martins, aponta que a decisão foi tomada com relatos presentes em ofícios de órgãos, departamentos, núcleos, comissões, agentes e servidores responsáveis pelo controle e fiscalização da unidade de saúde (reportagem nesta edição).
