TCESP aprova contas da Câmara de Tatuí relativas ao exercício de 2020

A decisão valida a gestão do vereador e ex-presidente Antonio Marcos de Abreu

Vereador Antonio Marcos de Abreu, que presidiu a Câmara de 2019 até 2022 (Foto: AI Antonio Marcos de Abreu)
Da redação

O TCESP (Tribunal de Contas do estado de São Paulo) aprovou, na tarde de terça-feira, 21, as contas da Câmara Municipal de Tatuí referentes a 2020. A decisão valida pela segunda vez a gestão do vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB) no comando do Legislativo. Abreu ocupou o cargo de presidente em dois biênios.

Os conselheiros do órgão colegiado já haviam aprovado as contas de 2019. Desta vez, analisaram – e validaram por unanimidade – a administração do parlamentar em 2020.

As contas correspondem ao segundo ano do primeiro mandato de Abreu na presidência da Casa de Leis. O vereador conduziu o Legislativo de 2019 até 2020, sendo reeleito por aclamação para os dois anos seguintes, período de 2021 até 2022.

Ao julgar a administração regular, o TCESP validou a execução das contas, que contemplam todas as receitas, despesas, patrimônio, investimentos e ações da administração da Câmara. Entre elas, as economias do Legislativo, que resultaram na devolução de R$ 1,75 milhão aos cofres públicos de Tatuí em dezembro de 2020.

Desse total, R$ 1 milhão foi repassado no dia 15 daquele mês à prefeitura, para o pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia, e R$ 500 mil para aquisição de equipamentos indispensáveis para regular a prestação de serviço a ser desenvolvido pelo CIR (Centro Integrado de Reabilitação) e aquisição de OPMs (órteses, próteses e meios de locomoção), do Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade.

Os outros R$ 600 mil foram repassados no dia 23 de dezembro de 2020, para atender diversas demandas definidas em comum acordo com a prefeitura. Entre os pedidos atendidos pela Câmara na gestão de Abreu, estão as da GCM, sendo R$ 50 mil para aquisição de equipamentos; R$ 100 mil para o Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana; R$ 150 mil para a Assistência Farmacêutica; e R$ 300 mil para recape asfáltico em ruas do Jardim Gonzaga.

Por meio de nota à imprensa, Abreu disse considerar a decisão do TCESP “uma coroação ao trabalho de gestão à frente da Casa do Povo”. O vereador afirma que “a votação é resultado de um trabalho em conjunto, com os vereadores das legislaturas e os servidores da Câmara”.