Da redação
O Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCESP) aprovou, na tarde de terça-feira, 20, as contas da Câmara Municipal de Tatuí referentes a 2021.
A sessão aconteceu no auditório “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, em São Paulo, sob o comando do relator presidente do conselho, Antonio Roque Citadini.
O diretor administrativo do Legislativo tatuiano, Adilson Fernando dos Santos, acompanhou a reunião. Na segunda sessão ordinária, o TCESP analisou 103 itens, entre instrumentos contratuais firmados por prefeituras e câmaras municipais e as prestações de contas enviadas ao órgão superior.
A Câmara Municipal de Tatuí teve as contas aprovadas após a leitura do parecer do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli. No voto dele, ressaltou que a despesa do Legislativo tatuiano está abaixo da média na comparação com municípios com população aproximada.
Também citou que as despesas totais do Legislativo, incluindo gastos com folhas de pagamento e despesas de pessoal, estão em ordem, assim como a remuneração dos agentes políticos e os encargos sociais, votando pela regularidade.
A decisão do órgão fiscalizador da administração pública avaliza, pela terceira vez consecutiva, a gestão do vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB) no comando do Legislativo. Abreu ocupou o cargo de presidente em dois biênios. No primeiro, entre os anos de 2019 e de 2020 e, no segundo, de 2021 e 2022.
Os conselheiros do órgão colegiado já haviam aprovado as contas de 2019 e 2020. Desta vez, analisaram – e validaram por unanimidade – a administração do parlamentar em 2021.
De acordo com o TCESP, no período financeiro (o ano fiscal de 2021), todos os atos (ações) da Câmara de Tatuí foram praticados “em conformidade com os níveis da receita e despesas fixadas na Constituição Federal, na Lei Fiscal e na LOA (Lei Orçamentária Anual)”.
Ao julgar a administração regular, o TCESP validou a execução das contas, que contemplam todas as receitas, despesas, patrimônio, investimentos e ações da administração da Câmara.
Dentre elas, as economias registradas pelo Legislativo, que resultaram na devolução de 3.425.170,70 aos cofres públicos, ao final de dezembro de 2021. Desse total, R$ 1,2 milhão foi destinado à Santa Casa, sendo R$ 1,09 milhão para o pagamento do 13º salário dos funcionários, R$ 10 mil para aquisição de equipamentos; e R$ 100 mil para a ampliação do Banco de Sangue “Fortunato Minghini”.
Os outros R$ 2,2 milhões foram repassados para diversos setores da administração municipal: Guarda Civil Municipal (R$ 200 mil); Departamento Municipal de Trânsito (R$ 100 mil); assistência farmacêutica, da Secretaria de Saúde (R$ 250 mil); equipamentos e ampliação do banco de sangue (R$ 100 mil); Samu (R$ 100 mil); CIR (Centro Integrado de Reabilitação), da Secretaria de Saúde (R$ 200 mil); Departamento de Meio Ambiente (R$ 100 mil); Departamento de Esportes (R$ 200 mil); manutenção da Casa de Apoio para pacientes em Jaú (R$ 200 mil); Secretaria de Obras e Infraestrutura (R$ 500 mil); e reforma da Incubadora de Empresas (R$ 50 mil).
Sobre a aprovação das contas do Legislativo pelo TCESP, Abreu comentou que ela “é o resultado do compromisso com a transparência e a eficiência de toda a equipe que atuou com ele à frente do legislativo na gestão dos recursos públicos”.
