O TCE (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo divulgou relatório de fiscalizações realizadas em escolas de Tatuí e de mais 12 cidades das regiões de Sorocaba e Itapeva. Técnicos do órgão vistoriaram as unidades de ensino no ano de 2015 e verificaram que todas estavam sem o alvará do Corpo de Bombeiros válido.
Conforme o documento, divulgado pela assessoria de comunicação do tribunal, 85% das escolas funcionavam também com o alvará da Vigilância Sanitária vencido. As auditorias indicaram, ainda, que 38% desses colégios não estocavam alimentos para a merenda de forma adequada.
Em Tatuí, o TCE fiscalizou a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) “Eugênio Santos”, situada no centro. A unidade teve o quesito “merenda escolar” avaliado em estudo que compilou dados de todas as escolas.
Segundo o órgão, 38% das unidades não estocavam alimentos adequadamente; 69% não dispunham de cardápio especial; 54% não tinham teste de aceitabilidade da merenda; e 23% das unidades não tinham controle de itens estocados.
O tribunal também avaliou medidas de transparência adotadas por prefeituras e Câmaras municipais de 70 cidades, incluindo Tatuí. De acordo com o relatório, 70% dos órgãos não regulamentaram a LAI (Lei de Acesso à Informação).
Além disso, 30% não possuíam regulamentação de instância de recurso em casos de pedidos de acesso negados; 31% não previam responsabilização em caso de condutas ilícitas prevista na LAI; 65% não atualizavam informações; e 77% não dispunham de ouvidoria.
Um total de 66% dos órgãos não divulgou remuneração individualizada; 47% não informavam dados sobre bens e serviços e sobre beneficiados pelos gastos; e 82% não divulgam dados sobre favorecidos com passagens e diárias.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, que governava a cidade na época da fiscalização, disse não ter sido notificado pelo TCE sobre as questões. Ele afirmou que fará os esclarecimentos necessários assim que isso acontecer.
Ressaltou, porém, que “os prédios públicos do município não dispõem de alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros há pelo menos duas décadas, já que as construções foram feitas sem as especificações necessárias”.
Já a Prefeitura esclareceu que a atual administração vai cumprir eventuais determinações feitas pelo tribunal. Mencionou, ainda, que a prefeita Maria José Vieira de Camargo recebeu o conteúdo do relatório em evento realizado em Sorocaba.
Na cidade vizinha, a prefeita participou do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O evento, na quinta-feira, 8, teve como tema planejamento, transparência e controle interno.
