Os taxistas do município que mudaram de veículo, trocaram ou repararam o taxímetro podem fazer a verificação do aparelho na sexta-feira, 23. Para isso, precisam entrar no site do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e agendar horário de atendimento.
Após o agendamento, o taxista precisa emitir a guia de recolhimento da União (GRU) para pagar a taxa de verificação. Sem o agendamento on-line e a taxa quitada, o atendimento não será realizado.
O plantão de aferição em Tatuí terá como ponto de partida a rua Padre Ernesto Odino, no Jardim Fortunato Minghini. E os atendimentos serão realizados a partir das 9h.
A aferição é obrigatória e quem for pego trafegando com o taxímetro irregular tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 5.000, dobrando na reincidência.
O especialista em metrologia e qualidade e delegado regional do Ipem-SP, Rogério Nunes Vieira, explica que o plantão tem como objetivo atender uma determinação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“Todos os taxímetros que tenham sofrido alguma intervenção, seja por troca de veículo, por conserto ou por mudança de tarifa, devem ser verificados para garantir que estão funcionando conforme a legislação e assegurar à população e ao próprio taxista que o aparelho está medindo corretamente”, explica Vieira.
A aferição anual é obrigatória a todas as categorias de táxi. No caso dos plantões, porém, somente os taxistas que precisam validar o instrumento após mudança de veículo, troca ou reparo do taxímetro devem comparecer.
No dia da verificação, o taxista ou responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos: alvará de estacionamento fornecido pela Prefeitura, certificado de propriedade do veículo, certificado de verificação do Ipem-SP referente ao exercício de 2013, GRU quitada, comprovante de endereço e guia de serviço fornecida por oficina credenciada pelo instituto.
O delegado do Ipem informa que o plantão tem como objetivo verificar se o taxímetro corresponde ao modelo aprovado pelo Inmetro, o estado de conservação do aparelho, a existência e a condição do lacre obrigatório, se o taxímetro parte do valor da tarifa inicial (bandeirada) de acordo com o valor pré-estabelecido e se o aparelho está medindo corretamente.
Durante os testes, se for constatado que o taxímetro está adulterado, o dono do taxi será autuado e o aparelho, interditado. Além disso, Vieira reforça que o taxista que não comparecer ao plantão está sujeito a sanções previstas por lei.
Para o delegado do Ipem, a maior importância da verificação dos taxímetros é “proteger e garantir ao cidadão que utiliza o serviço de táxi que ele está pagando o valor correto, medido por um aparelho aferido e aprovado pelo instituto”.
Além do plantão de sexta-feira, haverá verificações de taxímetros nos dias 22 de agosto e 21 de novembro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3221-7995, da Delegacia de Ação Regional do Ipem-SP, em Sorocaba.
Fique de olho
Para identificar se o taxímetro foi verificado pelo Ipem, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro com a frase “Verificado até 2015”.
“Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta”, alerta o superintendente do instituto, Alexandre Modonezi.
O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.
O consumidor que notar irregularidades ou tiver dúvidas pode realizar denúncia na ouvidoria do Ipem, pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br, ou pelo telefone (11) 3581-2019.
No site www.ipemsp.gov.br, também está disponível para download o “Guia Prático de Consumo”, com dicas sobre o que o consumidor deve observar na compra de diversos produtos.
