A prefeitura comunica a todos os servidores municipais, ativos e aposentados, que estão abertas as inscrições para conselheiro administrativo e fiscal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí (TatuíPrev), referente ao o quadriênio 2020/2023. O prazo começou no dia 3 e termina no dia 18, sexta-feira.
A inscrição da candidatura deve ser feita de maneira individual, por meio de requerimento escrito, disponível no site do TatuíPrev (http://bit.ly/2ogYsrt), acompanhado de cópia do ato de nomeação no cargo efetivo ou de concessão de aposentadoria e do RG.
Não é permitido que o servidor concorra para ambos os conselhos (administrativo e fiscal), devendo escolher apenas um.
A campanha eleitoral será realizada sem custos para o poder público, e os candidatos poderão fazer uso de cartazes e distribuir materiais de divulgação nas repartições.
O voto será secreto, em uma cédula, a qual contará com a identificação dos candidatos e com espaço para ser assinalado o escolhido pelo eleitor.
Para a composição do conselho administrativo, os eleitores deverão votar em um candidato representante dos servidores ativos e em um representante dos aposentados.
Para a composição do conselho fiscal, o voto também deverá ser dado para um candidato dos servidores ativos e um dos aposentados. Caso o eleitor não vote conforme a orientação anterior, o voto será anulado.
Serão considerados eleitos para compor o conselho administrativo os três candidatos mais votados entre os ativos e o candidato mais votado entre os aposentados.
Serão considerados suplentes eleitos para compor o conselho administrativo os candidatos que forem o quarto, quinto e sexto mais votados entre os ativos e o segundo mais votado entre os aposentados.
Serão considerados eleitos para compor o conselho fiscal o candidato mais votado entre os ativos e o mais votado entre os aposentados. Serão suplentes o segundo candidato mais votado entre os ativos e entre os aposentados.
Podem se candidatar servidores públicos estatutários municipais, autárquicos, fundacionais e da Câmara Municipal, em atividade ou aposentados, desde que estejam de acordo com os requisitos: ter capacidade civil para a prática de todos os atos da vida civil; ter escolaridade correspondente a, no mínimo, ensino médio completo; ser servidor estável no serviço público municipal, se estiver em atividade, e não ocupar cargo de provimento em comissão; não desempenhar cargo eletivo remunerado; não ter sido processado criminalmente por crime contra o patrimônio público ou privado; e não ocupar cargo de secretário municipal ou de direção de autarquia ou fundação municipal.
Os membros da comissão eleitoral poderão retirar-se da respectiva repartição, sem prejuízo do ponto ou do exercício, sempre que necessário, para se reunir na sede do TatuíPrev ou em outra repartição pública.
A divulgação dos candidatos inscritos ocorrerá entre os dias 21 e 22, segunda a terça-feira. De 23 a 25, quarta a sexta, será o período de impugnação das candidaturas.
O julgamento das impugnações e homologação das candidaturas deferidas, bem como a respectiva publicação, ocorrerá no dia 29, terça-feira.
A campanha eleitoral dos candidatos será realizada de 30 de outubro a 14 de novembro. A eleição ocorrerá no dia 19 de novembro, terça-feira, das 8h às 17h, com apuração a partir das 18h.
O resultado será publicado no dia 20 de novembro, quarta-feira. Já o período de recursos em relação ao resultado será de 21 a 22 de novembro. Nos dias 25 e 26/11, haverá a declaração do resultado final das eleições, a homologação e a publicação.
De 27 a 29 de novembro, acontecerá o prazo limite para a indicação dos conselheiros por parte do Executivo e do Legislativo municipal, e também do sindicato. Por fim, a posse dos conselheiros eleitos será no dia 3 de dezembro, terça-feira, às 14h.
As dúvidas relativas ao processo eleitoral podem ser enviadas à comissão eleitoral pelo e-mail: eleicao2019@tatuiprev.com.br. Também é possível até a sede do TatuíPrev, à rua Dona Margarida Carillo Iazetti, 35, Jardim São Paulo, atrás da rodoviária, ou ligar para: (15) 3259-7601.
