O governo do estado de São Paulo, por meio do programa Nossa Casa, contemplou o município com 158 unidades habitacionais, destinadas a famílias de baixa renda. A adesão ao programa, lançado no dia 25 de setembro, foi confirmada em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
A prefeita Maria José Vieira de Camargo participou da cerimônia de apresentação do novo programa habitacional, com a presença do governador João Doria, do secretário de estado da Habitação, Flávio Amary, e do presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Reinaldo Iapequino.
Conforme anunciado pelo governo estadual, o programa foi instituído pelo decreto 64.419. A primeira fase começa com a construção de 26.735 unidades habitacionais em mais de 120 municípios do estado.
O “Nossa Casa” estima investimento de R$ 1 bilhão na construção de 60 mil unidades até 2022. O programa promoverá parcerias entre o estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda.
Das unidades habitacionais já previstas para a primeira etapa, 11 mil serão construídas em 114 municípios, pela categoria “Nossa Casa-CDHU”, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Somente na região de Sorocaba, serão 2.272 habitações nesta modalidade.
Aderiram ao Casa-CDHU as cidades de Alumínio (56), Araçoiaba da Serra (234), Areiópolis (73), Barra do Chapéu (50), Boituva (116), Campina do Monte Alegre (59), Cerqueira César (169), Conchas (101), Iaras (161), Iporanga (27), Itapetininga (75), Itatinga (127), Itu (82), Porto Feliz (197), Pratânia (17), Riversul (220), São Miguel Arcanjo (150), Taquarituba (200) e Tatuí (158).
Nesta modalidade, as unidades são edificadas em terrenos doados pelos municípios, cabendo à CDHU a elaboração dos projetos e o chamamento empresarial para seleção das empresas que executarão o empreendimento.
A contratação das construtoras será feita pela Caixa Econômica Federal e os subsídios, concedidos a quem tem renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.
Os terrenos para as primeiras 11 mil unidades já foram disponibilizados pelos municípios, os projetos estão prontos e as obras serão iniciadas em até 90 dias, com a conclusão prevista para 2021.
À CDHU compete, ainda, a seleção dos beneficiários, por meio de sorteio, antes do início das obras. Conforme a ordem de classificação do sorteio, as famílias serão encaminhadas à Caixa para a obtenção do financiamento habitacional. As prestações só começarão a ser pagas após a entrega do imóvel.
Outras 15.735 unidades serão fomentadas em 24 municípios pela modalidade “Nossa Casa-Apoio”, voltada para entidades e empresas. Destas, 5.025 unidades são para municípios da Região Metropolitana e as demais unidades, em municípios do interior e litoral.
Para o fomento à construção das primeiras 15,7 mil unidades, caberá à Casa Paulista – agência de fomento da pasta estadual – a concessão dos cheques moradia para as famílias efetivarem a aquisição junto às construtoras de empreendimentos já aprovados pelo órgão estadual.
O programa conta, ainda, com uma terceira modalidade, o “Nossa Casa-Preço Social”, que viabilizará a construção de moradias com a iniciativa privada a preços reduzidos. Neste caso, as entidades e empresas privadas colocam os terrenos à disposição do programa e constroem os empreendimentos.
Esta modalidade envolverá os municípios e a iniciativa privada, com o objetivo de construir as moradias a preços abaixo do valor de mercado, para atender famílias com renda de até três salários mínimos.
As prefeituras farão a oferta dos terrenos, que serão alienados, por meio de licitação, à iniciativa privada. As empresas vencedoras construirão o empreendimento e destinarão parte das unidades a preço social.
Nesse processo, os terrenos ofertados pelos municípios serão disponibilizados no site do programa e as empresas que mostrarem interesse participarão da concorrência. A vencedora será aquela que ofertar o maior número de unidades a preço social.
As famílias interessadas nos empreendimentos deverão cadastrar-se pelo site do programa, sendo selecionadas por meio de sorteio. O valor da unidade será fixado conforme a região.
O preço social será de R$ 130 mil na capital, R$ 120 mil nos municípios das regiões metropolitanas do estado, R$ 110 mil em municípios do interior e litoral com mais de 250 mil habitantes e R$ 100 mil em municípios do interior e litoral com menos de 250 mil habitantes.
Nas três modalidades, a Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, concederá subsídios de até R$ 40 mil, conforme a renda das famílias.
Será possível contar, ainda, com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, “o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias”, conforme o programa.
“Políticas públicas feitas de forma correta são contínuas e não dependem de vontade política, mas de vontade de governo, de comportamento, de atitude. Este programa é, neste momento, o mais vigoroso programa de habitação popular do país e está sendo feito aqui no estado de São Paulo”, enfatizou Doria, em nota à imprensa.
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