Da reportagem
O relatório final de gestão da aplicação dos recursos da LAB (Lei Aldir Blanc) em Tatuí foi submetido à análise do governo federal, por meio da plataforma “+Brasil”, no dia 26 de dezembro. Tatuí recebeu R$ 833.800 da lei de incentivo, direcionados a espaços e coletivos culturais.
A prestação de contas foi feita pela Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer e pelo “Grupo Municipal de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc”.
No documento, consta como a lei federal 14.017, de 29 de junho de 2020, foi executada no município. A LAB dispõe sobre “as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública”, motivado pela pandemia de Covid-19.
Na época, a secretaria e o CMPC (Conselho Municipal de Políticas Culturais) se reuniram para decidir como os recursos da LAB seriam distribuídos, sendo nomeadas as pessoas que iriam compor o conselho, com a publicação do decreto municipal 20.666, de 21 de julho de 2020.
No dia 16 de julho desse ano, foi criado o Grupo Municipal de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, por meio do decreto municipal 20.657.
Já no dia seguinte, foi disponibilizado o Cadastro Municipal de Cultura, para facilitar o registro dos profissionais do setor cultural interessados em receber os recursos da LAB.
Graças a essa estruturação, o município recebeu os recursos da Lei Aldir Blanc, que totalizaram os R$ 833.800 e foram aplicados da seguinte forma: R$ 570 mil para o “Edital de Cultura 01/2020 – Chamamento Público para Espaços Culturais”; e R$ 283,8 mil para o “Edital de Cultura 02/2020 – Concessão de Premiação para Coletivos Culturais”.
Em relação ao edital “01″, 23 projetos foram habilitados, totalizando R$ 480 mil. Os outros R$ 90.008,36 foram revertidos para o Fundo Estadual de Cultura, conforme deliberado pelo Grupo Municipal de Trabalho, em reunião realizada em 1º de dezembro daquele ano.
Já no edital “02 “, 39 projetos foram habilitados, o que corresponde ao repasse de R$ 182.600 para os coletivos. Com isso, o Fundo Estadual de Cultura recebeu R$ 80.400 de reversão.
Sendo assim, em 2020, Tatuí fez o repasse de R$ 170.408,36 ao fundo estadual. Porém, em 2021, o município solicitou ao Ministério do Turismo e à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do estado de São Paulo, que a verba retornasse ao município, para que fosse aplicada no setor cultural, em conformidade com a Lei Aldir Blanc.
Com o retorno do montante (R$ 171.413,33), em agosto daquele ano, foi criado o “Edital de Cultura 02/2021 – Concessão de Prêmios Inciso III da Lei Aldir Blanc”, que contemplou 76 projetos culturais com o valor total de R$ 171 mil, repassado aos contemplados em dezembro de 2021.
O edital, após deliberação da comissão de avaliação, foi encaminhado à prefeitura de Tatuí antes de ter o resultado homologado e publicado no Diário Oficial do Estado e no site do Poder Executivo municipal.
O pagamento aos projetos contemplados aconteceu em 28 de dezembro de 2021. Entretanto, dos 76 proponentes que deveriam receber a verba, dez foram recusados pelo sistema e houve o registro de dois estornos, por incompatibilidade de dados. Sanadas as questões, o setor financeiro informou haver R$ 3.202,17 de saldo em conta, que foram devolvidos ao governo federal, por meio da GRU (Guia de Recolhimento da União).
“A lei atendeu bem as necessidades culturais do município, visto que ela foi dividida em três incisos. O primeiro foi executado apenas por estados e Distrito Federal, que foi o auxílio direto aos artistas”, avaliou Cassiano Sinisgalli, secretário do Esporte, Cultura, Turismo e Lazer.
“A nós, coube executar os outros dois incisos. No segundo, voltado a espaços culturais, pudemos reconhecer e entender melhor quais são os espaços culturais do município; conseguimos ter uma noção melhor, principalmente pelo Cadastro Municipal de Cultura”, prosseguiu o secretário.
“No inciso terceiro, que foi para os coletivos culturais, nós aplicamos duas vezes, uma em 2020 e depois em 2021, com a reversão do que havia sobrado do estado para o município”, explicou.
“Conseguimos atender o setor cultural com o valor que nos foi passado com 100%, e isso que é importante. Acreditamos que, apesar das dificuldades financeiras por que passa o país, nós vamos ter a lei em 2023 novamente”, prevê Sinisgalli.
Segundo ele, a pasta já está articulando para que Tatuí esteja preparada a receber a verba, como a criação do Fundo Municipal de Cultura, com a adequação do Sistema Municipal de Cultura e, também, o Plano Municipal de Cultura, feito em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que representa a sociedade civil organizada.
“Atendemos a um grande número de pessoas ligadas à cultura em Tatuí”, finalizou Sinisgalli. “Valorizando os espaços e coletivos, nós atendemos quem produz cultura em nossa cidade, gerando, inclusive, uma série de trabalhos para 2023”, concluiu.
A utilização dos recursos da LAB no município, portanto, aconteceu da seguinte forma: cadastro na plataforma “+Brasil”; ajuste da LOA (Lei Orçamentária Anual) aos recursos da Lei; plano de ação cadastrado na plataforma “+Brasil”; publicação da programação ou destinação dos recursos; sistema “DataPrev”; repasse aos beneficiários finais; devolução dos recursos remanescentes; prestação de contas; e elaboração do relatório final de gestão da aplicação dos recursos, que, ao ser entregue, encerra o processo do Executivo Municipal quanto à aplicação dos recursos, “dando transparência aos atos”.
