Da reportagem
Tatuí quer ampliar o número atual de 14.191 estabelecimentos que geram emprego e renda. Para isso, aderiu, na tarde de quarta-feira, 18, ao PDL (Programa de Desenvolvimento Local), do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio aos Micro e Pequenos Empreendedores).
A meta é estimular o crescimento econômico, por meio de discussões e atividades envolvendo o setor produtivo e a sociedade civil, para fomentar novos negócios e fortalecer os atuais.
Conforme os indicadores do Sebrae, apresentados na reunião de oficialização do termo, no paço municipal, a maior parte das empresas do município é de pequeno porte, sendo 7.769 MEIs (microempreendedores individuais), 3.255 MEs (microempresas) e 628 EPPs (empresas de pequeno porte). Os demais tipos (Eireli, empresário individual, sociedade anônima etc.) totalizam 2.539.
O setor de serviços reúne a maior parte dos negócios, com 6.842 estabelecimentos. Em seguida, aparecem: comércio, com 4.063; agronegócio, 1.857; indústria, 1.131; e construção civil, com 1.096.
Os dados apresentados incluem a quantidade de empresas por atividade econômica. O comércio varejista tem representantes na área de artigos de vestuário e acessórios (738 empreendimentos), de venda de produtos alimentícios (240 negócios, entre minimercados, mercearias e armazéns), e outros 240 estabelecimentos que fornecem alimentos “preparados para consumo domiciliar”.
O setor de alimentação ainda soma 751 negócios, sendo 433 mantidos por ambulantes e 318 representados por lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
Na planilha apresentada pelo Sebrae – e que a reportagem de O Progresso de Tatuí teve acesso –, há ainda 548 negócios mantidos por cabeleireiros, manicures e pedicures; 286 empresas de promoção de vendas; 542 de obras de alvenaria; 353 negócios voltados à criação de bovinos para corte; e 351 produtores de milho.
Esse panorama deve mudar a partir do mês que vem, quando acontece a reunião de aproximação com os atores locais. O encontro será no dia 7 de junho, na Femague (Fundação Educacional “Manoel Guedes”), para convidados.
O encontro, o segundo do PDL, tem como meta pactuar com as instituições envolvidas – entre elas, o Sindicato Rural Patronal e a ACE (Associação Comercial e Empresarial) do município – o plano de ação vocacional, previsto na agenda de ações. O cronograma do plano prevê um total de quatro encontros. Entretanto, o plano será concluído em, pelo menos, cinco etapas.
A terceira será composta por intervenções com os “clientes”, como são chamados os empresários, microempreendedores e futuros investidores, por vocação, segmento e cadeia produtiva. O programa está estruturado nesses três setores.
Na quarta reunião, o Sebrae fará a mensuração dos resultados das ações. Também está prevista a medição do faturamento, a avaliação dos custos de produtividade e do impacto real sobre a geração de novos empregos e rendas. A quinta e última fase será composta pela apresentação dos dados compilados.
O PDL tem previstos projetos e cursos de inovação, produtividade, gestão e tecnologia, além de programas de inovação e agricultura familiar.
Os trabalhos serão realizados em quatro núcleos estratégicos: inclusão produtiva, setor produtivo, cultura empreendedora e ambiente de negócios.
No primeiro, a prefeitura oferecerá, por meio do Sebrae, capacitações técnicas e em gestão. Também haverá mobilização para a formalização de pequenos negócios e instruções e orientações para solicitação e obtenção de linhas de crédito.
No segundo núcleo, além de capacitações técnicas e em gestão, serão oferecidas consultorias tecnológicas e estruturados projetos vocacionais por setor de segmento.
O terceiro núcleo do Plano de Desenvolvimento Local é composto por capacitação de jovens através do programa JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos) e de adolescentes, pelo “Crescendo Empreendendo”.
O último consiste no incentivo às compras públicas, capacitação de gestores públicos e lideranças empresariais e rurais e formação de consórcio empreendedor.
No município, primeiro da RMS (Região Metropolitana de Sorocaba) a assinar o convênio, as ações também têm como público-alvo pessoas em situação de vulnerabilidade, potenciais empreendedores e empresários de diversos setores.
Ainda estão previstas atividades de educação empreendedora para alunos do ensino fundamental, médio e superior e capacitação de professores.
“Estou muito feliz de poder desenvolver o Programa de Desenvolvimento Local com a orientação do Sebrae-SP. Tatuí sai na frente em busca de ferramentas para poder planejar o seu futuro, na questão do desenvolvimento econômico”, disso o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, por meio de nota.
O prefeito recebeu, além dos representantes das organizações e instituições convidadas, o gerente regional de Sorocaba, Alexandre Martins.
No evento, o membro do Sebrae explicou que “o programa foi criado para unir todos os setores e agentes públicos e empresariais, visando estimular o desenvolvimento local e, assim, contribuir para melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
“Entendemos que o empreendedorismo atua como impulsionador da economia e do desenvolvimento social”, avaliou, também via nota enviada à imprensa.
O secretário municipal da Fazenda e Finanças, Aniz Eduardo Boneder Amadei, acrescentou que o PDL representa um “ambiente de discussão” no qual todos os assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico de Tatuí serão tratados.
A ideia é abordar desde as necessidades primárias até a adequação dos ambientes para a implantação de novas empresas. O modelo no município deve possibilitar, conforme antecipou Amadei, a instalação de “startups”, ou empresas emergentes.
“Nós temos o marco legal, que é a lei complementar 182, de 2021, que traz novos conceitos e várias questões relacionadas à inovação. E nós, na prefeitura, estamos procurando deixar a cidade preparada para esses negócios”, informou.
Sancionada no dia 1º de junho do ano passado, a lei complementar entrou em vigor em agosto de 2021. Ela estabelece regramento específico para o setor no país. Além de fomentar o ambiente desse tipo de negócios, a normativa possibilita e instrui sobre a contratação de startups pela administração pública.
Com a legislação, as startups estão autorizadas a receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas. A condição é que elas não sejam consideradas parte do capital social, dependendo, ainda, da modalidade escolhida pelas partes.
Elas ainda têm de atender aos seguintes requisitos: faturamento de até R$ 16 milhões; tempo de exercício de até dez anos; e modelo de negócios sujeito ao Inova Simples, ou declaração de atuação como modelo de negócio inovador.
