Tatuí 200: Outros fatos, outras histórias
Cristiano Mota
Por muitos anos, Tatuí viu-se sem terras para se expandir e sem escola para que seus habitantes pudessem educar os filhos. Mesmo sendo geograficamente grande, considerando os limites com outras populações, a cidade permaneceu limitada a uma área diminuta, devido a embaraços decorrentes do modo com que a demarcação de suas terras foi estabelecida.
A busílis em torno da questão territorial suscitou consultas distintas e em vários momentos da história de Tatuí. No ano de 1835, o então “prefeito” da vila de Itapetininga, Francisco Xavier de Araújo, repassou à inspetoria da Fazenda da Província um questionamento a respeito da coletoria.
Na carta enviada à Fazenda, o coletor relatou que Tatuí tinha, na ocasião, “pelo menos cem cazas em arruamento”, número esse marcado na lei. É provável que a normativa mencionada nos argumentos, embora não explicitada, seja a autorização de demarcação da área pertencente ao rócio e que viria a ser mencionada pelo então vigário da cidade quatro décadas depois.
O inspetor respondeu ao questionamento, dividindo o comunicado em duas partes. Na primeira, disse que Araújo deveria requerer à “Câmara respectiva” (de Itapetininga) que designasse os limites dentro dos quais os impostos chamados “Décima dos Prédios Urbanos” seriam lançados; na segunda, que o coletor deveria parar de usar atalhos informais, como a consulta, como forma de se justificar por não ter feito a arrecadação, e proceder conforme as leis em vigor.
Trinta e cinco anos depois, os entraves para a expansão ainda persistiam. Tanto é que, em 12 de outubro de 1871, o vigário Demétrio Leopoldo Machado expôs a situação crítica da cidade – que não tinha autonomia para crescer – ao pedir que a Assemblea Provincial resolvesse uma contenda sobre as terras que a circundavam. Em uma carta de duas folhas, o religioso argumentou que a doação original fora destinada apenas à construção de uma “Igreja” e para que “as pessoas que quisessem concorrer para fundação da freguesia” pudessem se arranchar.
Machado revelou, ainda, que a área ocupada pelo templo religioso foi escolhida pelo padre Manuel Teixeira de Almeida. Segundo ele, o então vigário encomendado de Itapetininga “veio ao logar e marcou os pontos para a Igreja”. Imediatamente, “se trassarão praças e ruas que forão distribuídas aos pretendentes que concorrerão para a construcção” dela. Esses colaboradores, ao mesmo tempo em que ajudavam a erguer o local de culto, “fazião suas cazas”.
A ocupação, no entanto, foi sempre atrelada a uma autorização da Câmara Municipal de Itapetininga. Era ela a autoridade que controlava as terras de Tatuí, uma vez que o rócio, como sabidamente estabelecido, fora doado somente à igreja. Os vereadores concediam, desde sempre, as “datas” (lotes de terra) tanto para moradia como para as casas comerciais. Em um determinado momento, porém, eles decidiram suspender a concessão de forma “urgente e sem fundamento”. O aviso, conforme esclarece o vigário de Tatuí, veio em forma de notificação.
Apelando à assembleia, o padre argumentou que a suspensão das doações foi injusta, porquanto o subúrbio não estava incluído na lei específica, que possibilitou a construção da matriz e a abertura do rocio (a área central da cidade, um tipo de praça). Afirmou que a suspensão era “um pecado”, que Tatuí tinha uma “optima lavoura” e o povo ficou sem meios para adquirir novas terras.
No campo do ensino, a situação era similar. Como a primeira solicitação havia ficado sem resposta dos superiores, o juiz de paz Domiciano de Azevedo Camello apresentou em 6 de fevereiro de 1832 novo pedido para a criação da primeira cadeira de instrução pública, desta vez, endereçado ao presidente da província, o conselheiro do Império, brigadeiro Manuel de Mello e Alvim.
Na tentativa de pressionar o governo, o magistrado reportou que a freguesia sofria muito com “a falta de escolla de primeiras lettras”, motivo pelo qual se achava “desgraçada a educação da mocidade”.
O juiz ressaltou que a população tatuiana cobrava insistentemente a Câmara de Itapetininga havia três anos, tendo feito “todas as diligencias possíveis”, nenhuma delas com êxito.
Sabendo que o documento era lido primeiro pelo Conselho Geral, Camello escreveu que o povo rogava ao órgão que seus integrantes levassem o pedido ao conhecimento do presidente. Segundo ele, a falta de educação era um obstáculo que oprimia a freguesia “de suas luzes e sivilização”.
A resposta do conselho veio em 6 de abril. O órgão alegou que não poderia dar “parecer algum”. Mas indicou que o assunto deveria ser levado ao conhecimento “das rendas públicas”.
Quatro anos depois, em 5 de abril de 1836, o prefeito itapetiningano reportou, em relatório de abertura da sessão da Câmara, o acréscimo de outros pedidos. À época, os vereadores se reuniam trimestralmente, conforme determinado em decreto provincial.
Embora não fosse vereador, o prefeito participava dos encontros do Legislativo para apresentar projetos, justificar despesas e coordenar ações. Mesmo assim, na ocasião, Xavier disse que “como fiel cidadão” não teria muito o que propor, além do que já havia apresentado anteriormente.
Sete propostas foram colocadas à mesa de discussões. A primeira, tratando do “máo estado” em que se achava a cadeia de Itapetininga. Xavier mencionou que os “Réos” capturados ficavam em um “logar mui apertado”.
“Não obstante serem criminosos, são homens como nós, que em poucos dias se está suas côres penalisadas e obstructas pelo máo hálito que juncto a elles se exhala: de necessidade deveis cuidar sem demora na obra da Cadêia”, pontuou.
A segunda e a terceira propostas também versaram sobre a segurança pública. O prefeito indicou a necessidade de construção de prisões em Tatuí e Paranapanema, apresentando argumentos distintos.
Sobre Tatuí, ele mencionou que a freguesia era “alguma coiza opulenta”, em razão dos habitantes e do “commércio” e que não poderia haver polícia que corrigisse “os crimes policiaes, e escravos fugidos por falta de não haver alli Cadêia”.
Na ocasião, Tatuí também não contava com as figuras dos “Officiaes da Guarda Policial” e do “Juiz de Paz”. Paranapanema, na época de “pouca oppulencia e logar remoto” tinha a mesma necessidade.
O prefeito também pediu atenção às pontes afetadas pelas chuvas, que necessitavam de reparos e se achavam em “perigo de alguma pessoa perder a vida” – como as que davam acesso aos bairros de Campo Largo e Cabassaes –, e a usada para atravessar o rio Tatuí, na divisa com a freguesia de mesmo nome. “No tempo das ágoas, aquelle passo se acha prohibido de passar”, disse.
Depois de solicitar emendas a alguns artigos do código de posturas, o prefeito indicou aos vereadores a necessidade de providenciar armamentos aos soldados da Guarda Policial responsáveis pela segurança da cadeia, e a criação de escolas de alfabetização nas duas freguesias.
Tatuí permaneceu sem ensino por mais cinco anos (quase seis). A autorização para a criação da escola de primeiras letras é dada somente em 1841, com a promulgação da lei nº 1, de 20 de janeiro, sancionada pelo então presidente da província, o sorocabano Rafael Tobias de Aguiar, cinco dias depois de o projeto ter sido redigido. O texto original é datado de 15 de janeiro.
