Da redação
O governo de São Paulo já emitiu 415 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em 35 municípios da região de Sorocaba. Em Tatuí, foram 16. Em todo o estado, já são quase 13 mil documentos, oferecidos desde abril de forma gratuita.
A carteira visa facilitar a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e seus responsáveis, assegurando mais rapidez no acesso a serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social e outros em todo o território paulista.
A iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o documento foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital.
“Nossa meta é que a informação da emissão gratuita dessa identidade específica para pessoas com TEA chegue ao conhecimento de todas as pessoas autistas e de seus familiares que vivem nos 645 municípios de São Paulo”, afirma, pela assessoria de comunicação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o secretário Marcos da Costa.
Para obter o documento, é preciso acessar o portal Ciptea (ciptea.sp.gov.br), preencher cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteirinha ficará disponível para download e impressão.
O Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital, oferece o serviço presencial de orientação para solicitação e cadastro. Todo o processo é validado no próprio posto, com impressão e entrega imediata do documento.
Outros postos do Poupatempo no litoral e no interior passarão a oferecer o serviço de forma gradativa. Não há previsão de quando chegará a Tatuí.
A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na lei federal 13.977/20 e na lei estadual 17.651/23, promulgada no mês de março.
A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo governo do estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social.
O plano tem como foco “alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um comitê gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implantação dos cuidados a esse grupo”.
