Da Redação
Considerada uma das mais avançadas do mundo na promoção, defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 33 anos no dia 13 de julho. Para comemorar e divulgar a data, a prefeitura promoveu um evento no dia 26 de julho, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes) “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires”.
Diversas atividades foram organizadas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) leste, central, norte e sul e do centro, e do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS).
Participaram também a Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, com os projetos “Tempo de Acolher” e “Garotos de Tatuí”, e a EE PEI “Prof.ª Altina Maynardes Araújo”.
A tarde foi de aprendizado e diversão para 130 crianças e adolescentes que participaram de bate-papos sobre o ECA, com os técnicos dos CRAS, e sobre medida socioeducativa e trabalho infantil, com os técnicos do CREAS; rap feito pelos adolescentes que participam de ações do CREAS; jogo de perguntas e respostas sobre o que aprenderam a respeito do ECA; sorteio de brindes; e um lanche.
Instituído em 1990, substituindo o antigo Código de Menores, o ECA trouxe uma abordagem inovadora ao estabelecer um conjunto de direitos e deveres específicos para crianças e adolescentes.
É reconhecido como marco na defesa da dignidade, da saúde, da assistência social, da educação, da cultura e da proteção integral desses indivíduos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público na garantia de um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Também prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada.
