O transporte público em Tatuí teve reajuste no dia 4 deste mês. A tarifa subiu R$ 0,40, passando de R$ 3 para R$ 3,40. O aumento gerou manifestações dos vereadores na sessão do dia 5.
O atual aumento, de 13,33%, é menor que os das duas últimas alterações implementadas pela Empresa de Ônibus Rosa, ocorridas em 2015 e 2016. Nessas duas ocasiões, respectivamente, o preço do bilhete urbano subiu 25% e 20%.
Entretanto, o percentual da correção ficou acima das taxas de dois indicadores utilizados pelo BCB (Banco Central do Brasil) para monitorar a inflação. De março de 2015 a agosto deste ano, tanto o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) quanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumularam reajustes de 16,8%.
Pelos índices do BCB, a tarifa de ônibus em Tatuí deveria custar R$ 2,92. O cálculo leva em consideração o valor de R$ 2,50 (autorizado em março de 2015 pelo Executivo) e não o de R$ 3, reajustado em outubro do ano passado.
Se a revisão do preço fosse feita somente com base no IPCA dos últimos 12 meses (agosto de 2016 e agosto de 2017), a passagem deveria ser vendida a R$ 3,09 – partindo-se do valor de R$ 3 –, conforme o índice geral de transportes divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O indicador soma custos de ônibus, pneus, diesel, pedágios e outros.
A Empresa Rosa obteve direito de reajustar a tarifa depois de protocolar ofício junto à Prefeitura e ter o pedido analisado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças. No documento, a empresa sustenta ter garantias concedidas em termo aditivo, firmado em 28 de setembro de 2015.
Por meio do aditivo, a companhia foi autorizada a aumentar o preço das passagens urbanas desde dezembro de 2016. Na justificativa, a concessionária destaca que a revisão do preço seria necessária em função do crescente aumento dos insumos necessários para a manutenção do serviço.
De acordo com a viação, houve aumento de despesas, incluindo a reposição salarial anualmente concedida a funcionários, por meio de dissídio coletivo. O aditivo previa reajuste da tarifa para R$ 3,81. Entretanto, a Prefeitura conseguiu, junto à concessionária, um acordo para fixá-lo em R$ 3,40.
Ainda assim, a alta foi criticada por vereadores. Durante a reunião – que terminou sem a votação de projetos –, eles aprovaram dois requerimentos cobrando explicações da empresa e uma moção de repúdio.
Um dos requerimentos foi apresentado pelo vereador Rodnei Rocha (PTB). O documento não havia sido constado na pauta da reunião, mas acabou sendo incluído a pedido do parlamentar e sob a concordância dos demais vereadores.
Por meio dele, Rocha deverá oficiar os promotores de Justiça Rafael Correa Moraes Aguiar e Luciana Andrade Maia para que solicitem informações da empresa. O vereador quer explicações sobre “os motivos que a levaram a contratar um médico para avaliações relacionadas aos deficientes”.
De acordo com ele, o profissional pago pela viação estaria desconsiderando laudos emitidos por médicos da rede municipal de saúde e, com isso, permitindo que a empresa cancelasse benefícios de gratuidade obtidos por pessoas com deficiência ou dificuldade de mobilidade. O vereador sustentou que a medida contraria o decreto municipal 17.371, de 12 de julho de 2016.
Para fazer jus ao beneficio tarifário, o usuário tem de realizar cadastro na concessionária. Os deficientes precisam apresentar documento de identidade com foto e laudo médico identificando o CID (Código Internacional de Doenças), expedido por equipe do SUS (Sistema Único de Saúde), constando a identificação do beneficiário, deficiência, incapacidade e validade do laudo.
Ao pedir a inclusão do requerimento, Rocha recebeu apoio de João Éder Alves Miguel (PV). O vereador solicitou que o nome dele também constasse no documento. Por sugestão de Antonio Marcos de Abreu (PR), o requerimento será endereçado ao MP com a assinatura de todos os parlamentares.
O mesmo aconteceu com outro documento a ser endereçado à companhia. A Câmara aprovou, por unanimidade, moção de repúdio apresentada por Eduardo Sallum (PT).
Pelo menos seis vereadores pediram, fazendo uso do recurso de questão de ordem, a inserção do nome deles na assinatura da moção de repúdio. A questão de ordem é utilizada para esclarecimentos em caso de dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento interno, relacionada com a matéria tratada.
Além da moção, os parlamentares acompanharam o petista nos requerimentos 1.205 e 1.206; o primeiro endereçado à empresa Rosa e o segundo, à prefeita Maria José Vieira de Camargo. Nos documentos, Sallum pede as razões do aumento da tarifa.
Nilto José Alves (PMDB) considerou “um absurdo” o valor da passagem. Ele afirmou que o preço é demasiado alto para uma cidade do porte de Tatuí. Alves mencionou que o valor da passagem de ônibus em São Paulo é de R$ 3,80. De acordo com ele, mesmo na capital – que tem mais de 12 milhões de habitantes –, a tarifa não subiu. “O juiz mandou congelar.
Ele também afirmou que uma alternativa para a cidade seria a inclusão de mais uma empresa de ônibus. O vereador disse que os colegas de Câmara precisam “lutar para que outras companhias entrem na cidade”, de “modo a evitar monopólio”.
Por decreto
Os três aumentos tarifários de passagem de ônibus em Tatuí foram autorizados por meio de decreto publicado pelo Executivo. O primeiro deles data de 16 de março de 2016, assinado pelo ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. Na ocasião, a passagem passou de R$ 2 para R$ 2,50.
Em outubro do mesmo ano, o prefeito permitiu novo aumento. Dessa vez, de R$ 0,50. A alta gerou queixas da população e manifestações na Câmara.
À época, o ex-prefeito alegou que o reajuste estava dentro das normas estabelecidas no contrato de concessão. Somente no ano passado, o reajuste foi de 45%.
Também naquele momento, o ex-prefeito declarou que as altas cumulativas eram decorrentes de um “represamento”. O último reajuste havia sido efetivado em 2011.
Sem poder aumentar, a empresa procurou a Justiça para tentar recuperar a diferença do valor. A ação, na época, tinha sido fixada em mais de R$ 1,5 milhão.
Como não teria conseguido repassar o reajuste nos dois primeiros anos de governo (foi mantido o valor de R$ 2 em 2013 e 2014, o mesmo praticado em 2011 e 2012), a Prefeitura permitiu que a correção fosse feita “em duas vezes”.
Na Câmara, o líder do governo municipal justificou que o aumento deste ano estava previsto em termo aditivo. “Infelizmente, na gestão passada, o ex-prefeito autorizou. E esse aumento era de R$ 3,81, mas a prefeita (Maria José) conseguiu negociar e reduzir a R$ 3,40, o que é um absurdo também”, declarou Abreu.
Em nota, Manu afirmou que “todo reajuste tarifário fica a critério da administração vigente”. Segundo ele, a atual administração “tem em mãos o poder sobre o contrato”.
O ex-prefeito ainda deu como exemplo o aumento no transporte universitário. Segundo ele, os reajustes são tratados entre a Prefeitura e a empresa.
Manu também disse que não assinou “nenhum aditivo” com a companhia e afirmou que, “em plena crise, esse aumento é um descaso com o cidadão tatuiano”.
CEI e abaixo-assinado
Ainda na reunião ordinária, os vereadores cogitaram a abertura de uma CEI (comissão especial de inquérito) para apurar o aumento tarifário, a qualidade dos serviços prestados e os termos do contrato de concessão.
Nove dos 17 vereadores criticaram o reajuste. Ainda durante a sessão, o vereador Sallum iniciou abaixo-assinado para tentar barrar a atualização do valor.
Severino Guilherme da Silva (PSD) lembrou pedidos dos parlamentares para instalação de pontos de ônibus. Afirmou, inclusive, que um dos colegas (Jairo Martins, PV) chegara a construir um abrigo por conta própria.
Entretanto, o vereador afirmou que a atitude não seria a ideal, uma vez que o papel deveria ser da empresa. “Vamos dizer que aconteça um vendaval, ou um acidente, quem seria o responsável? Temos que ver isso”, alegou.
Também sobre a cobrança dos vereadores, Ronaldo José da Mota (PPS) afirmou que a medida é necessária. Citou como exemplo uma queixa que ele havia apresentado no mês passado.
Na ocasião, Mota cobrou que a empresa enviasse uma linha de ônibus para o transporte de estudantes do bairro Guarapó. Conforme ele, os alunos precisavam caminhar quatro quilômetros para acessar o transporte que os levaria às escolas.
“Eu falei na terça e, na quarta, o ônibus voltou a circular. Isso mostra que os requerimentos estão tendo uma resposta”, observou.
