A situação da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí foi o principal assunto na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira, 3. Alguns vereadores reclamaram do atendimento prestado pelo hospital.
Foram lidos, votados e aprovados 11 requerimentos, 20 moções, 8 projetos de lei e 1 projeto de lei complementar na ordem doa dia, marcada pelo embate entre vereadores da situação e da oposição.
Com a ausência do presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito (Pros), a vereadora Rosana Nochele Pontes, também do Pros, assumiu a sessão.
O primeiro vereador a usar a tribuna foi Antonio Marcos de Abreu (PP), que tratou sobre a Santa Casa. Ele questionou a DRS XVI (Divisão Regional de Sorocaba) sobre quando serão disponibilizados os mais de 20 medicamentos para a Santa Casa que deveriam ter sido entregues em outubro.
Abreu ainda informou que recebera reclamações de munícipes. Segundo ele, faltam medicamentos no hospital e muitos fornecedores não entregam os produtos.
“Em outubro, mais de 20 itens de medicamentos não foram entregues à Santa Casa. São várias pessoas prejudicadas com a falta desses medicamentos. A DRS tem a obrigação de enviar remédios para atender esses pacientes”, argumentou.
O vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) pediu a palavra e declarou que “a questão da falta de medicamentos é responsabilidade do governador Geraldo Alckmin. Isso está na Constituição, é um direito de todos. O Estado está deixando de exercer o seu papel”, declarou.
O próximo a subir à tribuna foi Alexandre de Jesus Bossolan (DEM). Ele considerou “ineficiência, falta de caráter e coragem” a atitude do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, de “não cobrar o governador do Estado pela situação da saúde pública do município”.
Na tribuna, o vereador comentou postagem veiculada em redes sociais, de que um menino de oito anos, morador do bairro Santa Luzia, teria morrido recentemente por suposta negligência médica no Pronto-Socorro Municipal.
Segundo Bossolan, havia cinco dias, a mãe estava levando o filho doente ao PS, onde ele teria sido atendido por médicos plantonistas. Os profissionais teriam liberado a criança sem um diagnóstico conclusivo.
Com isso, o menino teria sido levado a um hospital de Boituva e diagnosticado com meningococcemia. Em três horas, a criança teria ido a óbito, sem tempo de ser transferida.
O parlamentar classificou o episódio como lamentável e também cobrou da administração da Santa Casa a disponibilidade de um pediatra no PS.
Fábio José Menezes Bueno (Pros) comentou a fala de Bossolan e disse que “é preciso responsabilidade antes de subir à tribuna para esbravejar sobre uma informação publicada em rede social sem averiguação”.
Bueno afirmou que foi atrás do caso relatado pelo parlamentar e constatou que a informação não é verdadeira. Segundo ele, o secretário da Saúde de Boituva confirmou não ter ocorrido caso de meningite na cidade e que, há dez dias, nenhuma criança com menos de dez anos morreu.
Segundo o parlamentar, a Vigilância Epidemiológica do município também foi consultada. O órgão confirmou uma suspeita da doença na cidade, mas que logo foi descartada, por meio de exames.
“Acho certo vir aqui falar sobre os casos, mas tem que falar com convicção. Fui consultado por várias pessoas do município, que estavam desesperadas por um suposto surto de meningite em Tatuí, mas isso nunca existiu”, frisou Bueno.
Avallone pediu a palavra e sustentou que a Santa Casa dispõe de médico pediatra para atender às crianças internadas. Em seguida, também criticou a manifestação do colega.
“Se quer mais pediatras, estimulem a vinda desses profissionais, trazendo serviço bem feito, promovendo o desenvolvimento da cidade para atrair novos profissionais e novos serviços. Vocês (vereadores) têm obrigações, e uma delas é trazer soluções e fazer o trabalho com responsabilidade”, concluiu Avallone.
A respeito do mesmo assunto, o vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB) afirmou que “a Secretaria da Saúde do município necessita de pessoas competentes e que tenham conhecimentos no setor”.
Por sua vez, o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) informou que a Santa Casa poderá perder verba no valor de R$ 2,5 milhões, adquirida por meio de emenda de um deputado federal.
Vaz Júnior ressaltou que não teve posicionamento sobre o recurso dos três órgãos que gerenciam a unidade: a direção da Santa Casa, a Prefeitura e a empresa São Bento Saúde.
Segundo o parlamentar, a verba não pôde ser recebida porque a CNB (certidão negativa de débito) da entidade se encontra vencida, impossibilitando a entrada do dinheiro.
De volta à tribuna, Avallone questionou o vereador se o recurso seria encaminhado “de uma vez só, ou dividido em parcelas”, caso a certidão da Santa Casa estivesse válida; questionou, ainda, se, na falta do documento, algum órgão competente poderia receber o dinheiro para transferir ao hospital.
Na sequência, Abreu voltou à tribuna e afirmou ter acertado com Junior Vaz que o colega iria levantar, junto ao deputado, informações sobre a data de chegada do recurso.
Abreu argumentou que é preciso uma data concreta para que a Câmara possa tomar uma medida a fim de direcionar a verba à Santa Casa.
Segundo ele, o hospital tentou, por duas vezes, efetuar o pagamento das parcelas da dívida que impossibilita a validade da CND, mas não conseguiu. Abreu afirmou, ainda, que o valor para quitar essa dívida é de R$ 800 mil.
O parlamentar ressaltou que, se for uma verba “casada”, basta que os vereadores solicitem ao presidente da Câmara que auxilie na aquisição do dinheiro.
Ele sugeriu que a Casa de Leis economize esse recurso no final do ano – caso a verba chegue a tempo, e pague a primeira parcela da dívida da Santa Casa, a qual, então, poderá adquirir a certidão e receber a verba.
