Sindicâncias geram outros conflitos entre ex-prefeito e municipalidade

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Depois de divergirem sobre o valor da “dívida herdada” no início do ano e a respeito de motivos de paralisações em obras públicas, a Prefeitura e o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo voltam a “se desentender”. O motivo são sindicâncias abertas pelo Executivo contra o ex-gestor municipal.

Na quinta-feira, 12, a assessoria de imprensa de Gonzaga divulgou que a Justiça de Tatuí havia suspendido três processos administrativos abertos por atos do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.

As suspensões haviam sido decretadas por meio de mandado de segurança e liminares, expedidas num período de dez dias, por juízas da 1a e da 3a varas cíveis da comarca.

Segundo a assessoria do ex-prefeito, em duas sindicâncias, Gonzaga não teria tido “direito algum de defesa”. Também teria tido “dificultado o acesso a documentos”.

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A primeira liminar saiu no dia 2, sendo expedida pela juíza da 1ª Vara Cível da comarca, Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini.

A decisão havia determinado a suspensão do processo administrativo que apurava a aplicação dos recursos na gestão passada para a construção do novo Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas).

O prédio está sendo construído na esquina das ruas São Bento com Professor Joaquim Teixeira.

A assessoria do ex-prefeito informou que o mandato de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado pelos advogados Rodrigo Trevisan Festa e Vanessa Falasca, dia 19 de agosto.

A decisão da magistrada acatando a solicitação teve publicação no “Diário Eletrônico” da Justiça na terça-feira, 10.

Na quarta-feira, 11, a juíza da 3ª Vara Cível, Lígia Cristina Berardi Ferreira, decidiu liminarmente pela suspensão de outras duas sindicâncias.

“Estes processos administrativos versavam sobre a aplicação dos recursos para a construção da nova Delegacia de Polícia do município e, também, sobre a realização do concurso ‘Miss Itália Brasil’, em 2011”, citou a assessoria de Gonzaga.

Na inicial dos processos de mandado de segurança, os advogados do ex-prefeito relatam ao juízo da comarca que “ele não havia, em nenhum momento, sido requisitado para prestar esclarecimentos nas duas sindicâncias”.

Os defensores alegaram que Gonzaga não fora “intimado a apresentar defesa, produzir provas, ou mesmo acompanhar o desenrolar dos fatos”. “Entretanto, já houve até mesmo julgamento das sindicâncias”, sustentaram.

Os advogados afirmam, ainda, que haviam solicitado cópias das sindicâncias administrativas à Prefeitura, mas que o Executivo vinha “causando empecilhos para a obtenção das cópias”.

Alegam, também, que o julgamento das sindicâncias, mesmo sem o conhecimento de Gonzaga, gerou “diversos prejuízos irremediáveis”.

Os advogados argumentam que o ex-prefeito é pessoa pública e que a “decisão” geraria notícias em jornais escritos, televisivos e de internet, que acabam por “atacar a reputação dele”.

Os advogados de Gonzaga também questionam a comissão julgadora das sindicâncias administrativas instauradas pelo atual prefeito, apontando que um de seus membros é um “desafeto do ex-prefeito”.

Relatam, por sua vez, algumas “demandas” – inclusive, judiciais – entre ambos. Para os defensores do ex-chefe do Executivo, o desafeto deveria ter se declarado suspeito para participar das comissões sindicantes.

Por meio de nota, o ex-prefeito divulgou que a atual administração “abriu outras sindicâncias e agiu da mesma forma em todas, sem lhe oferecer o direito de defesa e dificultando seu acesso a documentos”.

Gonzaga diz que os advogados dele adotaram o mesmo procedimento (mandados de segurança com pedidos de liminar) para os demais processos, e que aguarda as decisões.

Na sexta-feira, 13, a Prefeitura repercutiu as informações levadas a público pela assessoria de Gonzaga.

O advogado municipal Luiz Carlos Prado Eugênio Santos, em contato com a reportagem, afirmou que as liminares não teriam “efeito prático”. Isso porque os processos administrativos já teriam sido encerrados antes da solicitação feita pela defesa de Gonzaga.

“Elas (as liminares) estão valendo. Só que não podem ser aplicadas num processo que já se encerrou”, argumentou Santos.

O advogado acrescentou que a Prefeitura recorreu da decisão, solicitando a suspensão das liminares. Entretanto, a decisão da Justiça depende de análise de argumentos apresentados pelo atual prefeito.

Santos informou que, até a sexta-feira, Manu havia sido oficiado apenas da suspensão da sindicância que apurava a aplicação dos recursos na gestão passada para a construção do novo Cemem.

De acordo com ele, a juíza responsável pelo caso deverá analisar as informações nos próximos dias e, só então, decidir se mantém ou não a liminar requerida pela defesa do ex-prefeito.

O advogado afirmou que o Executivo ainda não havia sido oficiado pela Justiça sobre a suspensão das outras duas sindicâncias, que tratam do prédio da Delegacia Central e da realização do concurso “Miss Itália”. Desta forma, o prefeito também não havia apresentado manifestações.

Santos ainda contesta a alegação de que a Prefeitura não havia dado o “direito do contraditório”, ao não ouvir o ex-prefeito durante os processos administrativos. Conforme ele, o Executivo não tinha “autores” quando deu início às apurações.

O advogado disse que as comissões sindicantes só conseguiram “detectar irregularidades” durante o trâmite. Argumentou que, somente a partir do momento em que os trabalhos avançaram, o ex-prefeito surgiu como “envolvido”.

Disse, por fim, que optou por mandar o caso ao Ministério Público depois de ter sido oficiado pela Promotoria e que a Prefeitura instaurou, no total, 40 sindicâncias.


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