Serviços veterinários podem ter de denunciar indícios de maus-tratos

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Parlamentares participaram de sessões ordinária e extraordinária no Dia Internacional da Mulher (foto: Eduardo Domingues)
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Da reportagem

Os estabelecimentos veterinários que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos devem comunicar o fato aos órgãos municipais imediatamente.

Essa é a intenção do projeto de lei 7/21, do Poder Legislativo, aprovado em sessão extraordinária na Câmara Municipal, na segunda-feira, 8.

A proposta, apresentada pelos parlamentares Antonio Marcos de Abreu (PSDB) e Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos), obriga clínicas, consultórios ou hospitais veterinários, pet shops e agropecuárias a realizarem a denúncia.

Conforme o PL, a comunicação deve ser realizada informando nome, endereço e contato do acompanhante do animal no momento do atendimento, além do relatório contendo espécie, raça e características físicas do animal, com a situação de saúde no momento e procedimentos adotados.

O não cumprimento da determinação,segundo a propositura, implicaria em aplicação de multa no valor de dez Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Em 2021, cada Ufesp equivale a R$ 29,09. Dessa forma, o PL estabelece multa de R$ 290,90 aos estabelecimentos.

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De acordo com a justificativa, a denúncia possibilita que providências legais sejam tomadas, podendo os tutores ou responsáveis sofrerem penalidades, conforme a lei municipal 9.551, de 4 de maio de 2011, a qual proíbe a prática de maus-tratos ou crueldade contra animais, “visando ampliar a fiscalização desse tipo de conduta criminosa”.

“O abandono, a negligência e a crueldade praticada por muitas pessoas ainda provocam indignação em quem luta pela proteção e bem-estar dos animais. Muitas vezes, nos deparamos com muitos episódios de maus-tratos causados pelos próprios tutores, a quem devia protegê-los, provando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar esse cenário”, completa a justificativa.

Após a aprovação, em primeira e segunda discussões no Legislativo, o PL será encaminhado ao Executivo, para avaliação e eventual sanção da prefeita Maria José Vieira de Camargo.

Exacerbação de moções

Durante a sessão extraordinária, o projeto de resolução 1/21, de autoria conjunta de oito parlamentares, altera um artigo do regimento interno da Câmara, limitando que cada vereador possa apresentar até 12 moções por mês, de forma não acumulativa.

A justificativa da matéria reconhece que as moções são utilizadas como forma de homenagear pessoas que, de alguma maneira, destacaram-se na sociedade.

No entanto, a justificativa aponta como exacerbado o número de moções apresentadas, ocupando um tempo considerável em cada sessão ordinária para serem lidas.

Como exemplo, o documento cita as Câmaras Municipais de São Paulo e de Pilar do Sul, as quais permitem cinco e uma moções, respectivamente, a cada mês. Em seis sessões realizadas na Casa de Leis neste ano, já foram apresentadas 166 moções.

Ainda durante a extraordinária, os vereadores aprovaram dois PLs relacionados a ações de combate contra a Covid-19, encaminhados pelo Executivo, e 22 requerimentos.

Sessão ordinária

Anteriormente, na sexta sessão ordinária de 2021, os parlamentares apreciaram, debateram e acataram todos os 239 documentos apresentados na pauta, sendo 51 indicações, 133 requerimentos e 55 moções de aplausos e congratulações.

José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos) protocolou o requerimento 542/21, sobre a aplicação da vacina Coronavac, produzida em parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac Life Science, do grupo Sinovac Biotech.

O vereador questiona se as doses disponibilizadas na UBS (unidade básica de saúde) “Dr. Aniz Boneder”, no centro, poderiam ser aplicadas em um mutirão na praça Antônio Prado, que abriga a Concha Acústica Municipal “Spartacco Rossi”.

Para Perbelini, é uma sugestão para a prefeitura, devido ao trânsito formado durante a vacinação na UBS. “Na última vacinação, a vontade de vacinar as pessoas com 77 anos era tão grande que a fila veio parar próxima ao cinema”, argumentou.

A mesma medida, segundo o vereador Eduardo Dade Sallum (PT), poderia ser adotada no “dengário” – centro de apoio do combate à dengue, instalado na Santa Casa de Misericórdia -, para evitar aglomerações de pessoas que aguardam para realizar exames.

Relacionados à dengue, os vereadores apresentaram requerimentos solicitando encaminhamento de relatórios de atendimentos no dengário, pedindo a aplicação de fumacê em diversos bairros e a distribuição de mudas de citronela aos munícipes.

Em conjunto, Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB) e Márcio Antônio de Camargo (PSDB), pelo requerimento 518/21, pedem a instalação de uma nova UBS no Jardim Santa Rita de Cássia, para suprir a demanda de atendimentos da região.

Martins ainda protocolou o requerimento 519/21, questionando o prazo para conclusão do ginásio de esportes do Jardim Santa Rita Cássia, em construção na rua Dionísio de Campos Pedroso.Segundo Camargo, líder da prefeita, a obra será finalizada até a primeira quinzena de abril.

“Tenho acompanhado muito próximo a realização da obra, e acredito que não vai demorar muito. No mais tardar, em um mês ela estará concluída”, assegurou o parlamentar.

Assim como na reunião anterior, quando apresentou requerimentos endereçados a 32 deputados estaduais, solicitando que enviem emendas parlamentares ao município, desta vez, João Francisco de Lima Filho (Cidadania) apresentou requerimentos da mesma natureza a outros 34 deputados estaduais.

O encontro parlamentar foi realizado no Dia Internacional da Mulher, celebrado na segunda-feira, 8,e diversos vereadores parabenizaram as mulheres pela data.

As vereadoras Cíntia Yamamoto Soares, Débora Cristina Machado de Camargo (ambas do PSDB), Gabriela e Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP) receberam vasos de flores como forma de homenagem.

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