Da redação
Em sessão extraordinária na tarde de sexta-feira da semana passada, 25, três secretários municipais estiveram presentes no Legislativo, a partir de convocação dos parlamentes, para esclarecimentos sobre demandas apresentadas por “mães atípicas”, particularmente às que se referem a autistas.
Cerca de cem pessoas estiveram na Câmara Municipal, sendo que algumas já vinham acompanhando as sessões havia semanas. Elas pedem apoio para a resolução de questões relacionadas à “inclusão” no município.
Os secretários convocados foram: o da Saúde, Fábio Almeida; a da Educação, Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva; e a dos Direitos Humanos, Família e Cidadania, Amanda Simões de Abreu.
Com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo e aberta ao público, a sessão durou mais de cinco horas, com perguntas feitas pelos vereadores e respostas dos secretários.
Foram três rodadas de questões, seguindo o regimento interno da Câmara, sendo as duas primeiras com perguntas relacionadas ao requerimento 1449/2025 e a terceira com complementares relacionadas à atuação de cada secretaria municipal convocada. A cada rodada, os secretários apresentaram suas respostas.
Na primeira, foram à tribuna fazer questionamentos: Kelvin Joelmir de Morais (PT), Leandro de Camargo Barros (MDB), Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD), Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD), João Eder Alves Miguel (União), Vade Manoel Ferreira (Republicanos), Márcio Antônio de Camargo (PP) e Alexandre de Jesus Bossolan (PL).
Já na segunda rodada, foram à tribuna: Kelvin, Barros, Alves Miguel, Micheli, Luiz Ricardo Trevisano (Solidariedade), Ferreira, Renan Cortez (MDB) e Camargo.
Nessas rodadas iniciais, os vereadores basearam as perguntas nos questionamentos do requerimento, sendo os seguintes: “Quais providências estão sendo adotadas para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos de uso controlado e/ou contínuo às crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no município?”.
Também foram questionamentos: “Qual é a situação atual da presença de cuidadores especializados nas unidades escolares, especialmente para atendimento a estudantes com TEA e outras deficiências?” e se “há previsão de contratação ou redistribuição de profissionais?”.
Ainda, outras perguntas do requerimento foram: “Por que motivo vêm sendo relatadas altas e dispensas precoces de crianças com autismo dos atendimentos em fonoaudiologia, psicologia e terapias ocupacionais?”. E se “existe um protocolo técnico estabelecido e como está sendo feito o acompanhamento pós-alta?”.
Finalizava o requerimento a questão: “Que ações intersetoriais estão sendo executadas ou planejadas entre as secretarias envolvidas para garantir o atendimento integral e inclusivo às crianças atípicas e suas famílias?”.
Já na terceira rodada de perguntas, foram à tribuna: Kelvin, Barros, Maurício Couto (PP), Martins, Alves Miguel, Elaine Leite de Camargo Miranda (PL), Micheli, Bossolan, Ferreira, Cortez, Trevisano e Camargo, com perguntas complementares relacionadas à atuação de cada secretaria.
Nessa última rodada, foram feitos questionamentos sobre os temas: utilização dos recursos devolvidos pela Câmara ao Executivo, políticas de atendimento às pessoas com deficiência no CIR (Centro Integrado de Reabilitação), consultas desmarcadas por falta de transporte e evasão escolar dos alunos com deficiência.
Também houve questionamentos sobre medicamentos de alto custo e orientação para o encaminhamento de requerimento ao Departamento Regional de Saúde de Sorocaba, faltas às consultas médicas, dívidas de gestões anteriores e precatórios relacionados às áreas de saúde e educação, e como isso tem impactado as ações das secretarias no dia a dia.
Outras questões envolveram: o protocolo para diagnóstico do autismo (acolhimento e orientação às famílias), contratação de psiquiatras, cadastro para pessoas com deficiência que inclua informações sobre tratamentos e suplementos, atendimentos de adultos com deficiência, encaminhamentos feitos pelo CIR para continuidade de tratamentos e capacitação para cuidadores e famílias.
Ainda fez parte das perguntas: planejamento para não trocar os cuidadores no decorrer do ano letivo, treinamentos a funcionários da rede de saúde para atendimentos mais humanizados, previsão para normalizar a entrega de medicamentos, fraldas e suplementos e previsão para contratação de profissionais de apoio pedagógico.
Continuavam os questionamentos com: critérios para seleção, atendimento do Centro Municipal de Educação e Atendimento ao Autista (CMEAA), aumento dos recursos e ampliação das ações da Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, projetos de lei sobre a linha direta de atendimento aos tutores atípicos e ampliação do “Teste do Pezinho”.
Finalmente, finalizaram as perguntas os pontos: frequências das terapias e duração das sessões no CIR; recursos do duplo cômputo dos alunos; proibição do consumo da merenda escolar pelos funcionários e a possibilidade de rever essa questão; próximos passos para a inclusão em Tatuí; realização do censo para pessoas com deficiência; e contratação de médicos especialistas para o CIR.
Após a conclusão das rodadas de perguntas e respostas, os secretários fizeram considerações sobre as participações deles na sessão e ratificaram que continuarão à disposição.
“Apesar de estarmos no início da gestão, trabalhando em prol do município e com todas as dificuldades encontradas, exalto a equipe da Saúde que temos, comprometida e fazendo todo o esforço para sanar as demandas”, comentou o secretário da pasta.
“Estão trabalhando incansavelmente para que a gente não tenha maiores prejuízos. E essa demanda, ainda que seja algo de bastidor, traz resultado visual para toda a população e ao nosso município. Deixo esse registro para exaltar toda a equipe da Secretaria da Saúde”, finalizou Almeida.
Já a secretária da Educação comentou: “Espero ter respondido o questionário dos vereadores e as dúvidas das mães. Fico emocionada, pois são dez anos de dedicação ao município de Tatuí na área da Educação inclusiva”.
“Agradeço aos profissionais da Educação que estão e seguem comigo durante todo esse período, à minha família, às mães que estão aqui. Nunca estive contra vocês (mães). Sempre estive ao lado de vocês, buscando soluções. Muito obrigado”, completou Rosângela.
“Soube que é a primeira vez que ocorre uma sessão assim, e fico muito honrada por estar aqui participando, pois vocês, mães, não se cansaram dessa luta. Hoje é um símbolo disso, mostrando que todos precisamos nos unir em prol desta causa. Executivo, Legislativo e sociedade civil”, relatou a secretária dos Direitos Humanos, Família e Cidadania.
“Nós sentimos a dor de vocês e estamos com vocês mães. Tenho trabalhado muito, e quem me conhece sabe disso. A nossa luta só está começando. Contem comigo e com a Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, pois sempre estaremos de portas abertas para vocês”, completou Amanda.
Posteriormente, o presidente da Câmara, Cortez, abriu a palavra para considerações de cada vereador e, em seguida, fez o encerramento da sessão: “Agradeço imensamente aos secretários Fábio (Almeida), Rosângela e Amanda pela presença e por todos os esclarecimentos”.
O vereador também agradeceu aos pares e funcionários do Legislativo, além de cumprimentar as mães que assistiram a sessão: “Nos perdoem por alguma conduta nossa nesse período. De fato, em muitos momentos, nos sentimos incapacitados para conseguir entregar tudo o que vocês necessitam. É um desafio grande para nós, e mesmo assim não se compara ao desafio de vocês”.
O presidente da Câmara se dirigiu, ainda, à população de maneira geral. “Gostaria que todos tomassem consciência. Não dá mais para lutarmos pelas pessoas com deficiência apenas se nos tornarmos deficientes. Não dá mais para esperarmos filhos, netos, sobrinhos, pessoas que amamos, com TEA, para só assim nos tornarmos inclusivos”.
“Que fique essa conscientização a toda a população. Não vamos esperar nos tornarmos cadeirantes, para só então lutarmos pelas rampas que devem ser colocadas. Deixo essa mensagem e, diante de todos os textos e todas as falas emocionantes que vocês, mães, ouviram, encerro dizendo obrigado”, concluiu.
A sessão pode ser assistida no canal do Youtube da Câmara Municipal pelo link https://www.youtube.com/watch?v=e2mk5Lskjek
