Da redação
O secretário municipal da Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, Wagner Rodrigues, esclareceu a O Progresso de Tatuí que o fato de a receita orçamentária de 2024, em termos percentuais, estar abaixo dos dois anos anteriores está ligado diretamente ao atual cenário econômico.
Ele apontou o recuo em razão “do desequilíbrio orçamentário e financeiro causado pela crise econômica que impacta negativamente as finanças públicas dos municípios brasileiros”.
“As sensíveis reduções nos repasses governamentais, vivenciados no ano de 2023, bem como das expectativas e incertezas diante da recém-aprovada reforma tributária, impactaram nas finanças dos municípios brasileiros”, acrescentou.
Em relação às duas maiores fatias do Orçamento, direcionadas à Saúde e à Educação, Rodrigues explicou que, por determinações legais, foi necessária a disposição de 25% das receitas próprias para a Educação e 15% para a Saúde.
No entanto, disse que a administração precisou fazer adequações e correções na receita da Saúde, “com prudência e dentro dos limites legais determinados”, o que gerou um recuo nas verbas para o setor. “Mas, o compromisso da administração atual supera esses limites”, defendeu.
O secretário também anunciou que o decreto de contingenciamento, firmado no dia 31 de agosto de 2023, ainda será praticado pela administração municipal.
“Embora sua vigência tenha se dado até 29 de dezembro de 2023, suas práticas e legados continuam sempre objetivando o equilíbrio das contas públicas”, concluiu.
