Da reportagem
Entre os assuntos abordados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira, 29 de abril, a saúde e o emprego em Tatuí tiveram destaque.
Em tribuna, o presidente do Legislativo, Eduardo Dade Sallum (PT), apontou os assuntos como recorrentes na pauta de requerimentos semanais. Desta forma, disse ter feito um levantamento para “entender quais seriam os problemas”.
De acordo com o vereador, os transtornos com a saúde não seriam pontuais, mas “oriundos de fatores históricos e estruturais” do município. Uma das causas apontadas por ele seria a perda de indústrias instaladas na cidade nos últimos dez anos.
Segundo o vereador, os trabalhadores celetistas contavam com o benefício de plano de saúde fornecido pelas empresas. Assim, com as perdas do setor empregatício, ele acredita que os beneficiários e familiares passaram a procurar cada vez mais o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Se não bastasse isso, temos sérios problemas de ordem estrutural e histórico em Tatuí. Aqui se faz a saúde pública pelo município. Nós temos poucos aportes do estado e da União. E isso é um erro histórico de vários prefeitos daqui da cidade”, argumentou.
Para ele, “a falta de reivindicação de convênios com as autarquias superiores gera um alto custo para a manutenção da saúde pública no município”.
“Quanto Itapetininga gasta com a Santa Casa de lá? Nada, porque na cidade tem o Hospital Regional. E qual o custo para a cidade de Itu com a área ambulatorial? Também nada, porque lá tem o AME”, justificou.
Sallum ainda sustentou a necessidade de ser promovido, pela administração municipal, “um trabalho sério de reestruturação econômica”. Ele afirmou que os empregos nas áreas de comércio e serviços – considerados os que mais admitem na cidade – não trazem recursos para o município.
“Até quando nós ficaremos aceitando empregos de baixa renda, que não trazem benefício nenhum, só dividem o bolo com quem já trabalha na cidade. E até quando aceitaremos que geração de emprego é o sujeito batalhador que está tirando o MEI para se virar? Nós precisamos de carteira assinada”, afirmou.
Fábio José Menezes Bueno (PL) disse concordar com Sallum sobre o caminho para a geração de emprego ser por meio da industrialização. No entanto, rebateu as afirmações do colega, dizendo que o governo federal tem dificultado o incentivo de empresas para a contratação de trabalhadores, em razão de ser contrário ao projeto de desoneração da folha de pagamento.
“Entendo que a desoneração é o caminho para a geração de emprego. Se o empresário pagar menos imposto, ele vai gerar mais emprego”, justificou.
A ideia do projeto de lei, aprovado por deputados e senadores, era manter até 2027 o benefício de contribuição entre 1% e 4,5% (conforme o serviço prestado) sobre a receita bruta de 17 setores empresariais. Antes da adoção da política de desoneração, a contribuição dos patrões era de 20% sobre a folha salarial.
No dia 25 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, por meio de pedido liminar, alguns trechos da lei, que prorrogara a desoneração da folha até 2027. A decisão foi submetida ao plenário virtual da corte, e a sessão segue até esta segunda-feira, 6. A determinação, porém, já tem efeito imediato sobre os setores.
Bueno defendeu a desoneração sustentando que a prática tem gerado resultados positivos nas empresas. “E, com essa liminar do presidente, irá onerar mais aquele que gera emprego. O governo federal, que diz que defende o trabalhador, nessa medida, ele foi contra a geração de emprego”, afirmou.
Sallum argumentou que a nova reforma tributária, que está sendo regulamentada, fará que com o sistema produtivo no Brasil seja menos tributado.
Desta forma, segundo ele, “o país deixará de ter um ordenamento tributário construído à base de exceções para poucos grupos. “O que nós temos de ter é um ordenamento igual. Não dá para termos exceções. A lei tem que ser para todos”, defendeu.
Sallum apontou como “falta de informação” atribuir ao governo federal o problema da falta de emprego no setor industrial. “Sorocaba bateu 60 mil postos de trabalho na indústria, e a Toyota anunciou um investimento de R$ 11 bilhões na cidade. Iperó dobrou o parque industrial, e Tatuí diminuiu pela metade. O problema está sendo aqui. Nós temos que debater isso de maneira séria”, afirmou.
Ainda sobre a saúde, Bueno disse ter recebido reclamações de munícipes em razão da demora no agendamento de exames, como ultrassonografia, ressonância e de urologia, entre outros.
Ele acentuou ser importante o requerimento para que a administração municipal possa informar o tamanho da fila de espera. “Existem pessoas que estão falando que estão há mais de 90 dias aguardando para marcar exames, além da longa espera por atendimento com médicos especialistas”, concluiu.
Os requerimentos e moções deliberados durante a sessão foram aprovados pela unanimidade dos vereadores.
