Após a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí passar por duas greves em menos de um mês, a Prefeitura anunciou, na tarde de quarta-feira, 27, a requisição administrativa do hospital.
A partir desse dia, a entidade passou a ter a administração direta do Poder Executivo local. A empresa São Bento Saúde e a então provedora Nanete Walti de Lima deixaram o comando da instituição.
A requisição do hospital aconteceu depois de a Santa Casa não cumprir com um TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado com o Ministério do Trabalho e o Sinsaúde (Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região), em dezembro do ano passado.
Na época, os funcionários entraram em greve pelo não pagamento do 13º salário. Pelo acordo, os empregados receberiam a bonificação natalina em três prestações, sendo que a última venceu na segunda-feira, 25, e não foi paga pelo hospital. Na manhã de quarta-feira, os funcionários decidiram, em assembleia, entrar em greve.
A decisão sobre a requisição do hospital foi tomada em reunião no paço municipal. A portas fechadas, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, o secretário municipal da Saúde, Umberto Fanganiello Filho, Tuta, e a então provedora da Santa Casa, Nanete, conversaram sobre o assunto com profissionais das áreas técnicas das pastas da Saúde e da Fazenda, Finanças e Planejamento.
Horas depois, o prefeito Manu assinou o decreto 16.655/2015, declarando estado de emergência no setor hospitalar que atende ao SUS (Sistema Único de Saúde) e requisitando bens, equipamentos, serviços móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.
O decreto também define que a instituição passa a ser administrada por uma comissão de gestão, composta por três funcionários públicos: a ex-secretária municipal e diretora da Saúde, Sandra Maria dos Santos, foi nomeada gestora geral do hospital; a diretora de recursos humanos da Prefeitura, Fabiana Freitas, nomeada gestora administrativa; e o técnico do setor de contabilidade, Jefferson de Biagi Candido Silva, atuará como gestor financeiro.
Os antigos provedores e gestores foram afastados por um ano. Entretanto, a requisição pode ter o prazo estendido se, no entender da Prefeitura, a Santa Casa ainda não tiver condições de se manter.
O prefeito afirmou que a greve dos funcionários e o atraso nas prestações de contas foram os principais fatores na decisão de requisitar o hospital.
Segundo Manu, a greve “acendeu uma luz de alerta para que ficássemos atentos, para que, se o problema perdurasse, tomássemos uma atitude ainda mais enérgica do que a gente tinha tomado”.
Manu ressaltou que a parceria com a São Bento Saúde “deu certo e evitou que o hospital fechasse as portas em meados do ano passado”, além de ter permitido um diagnóstico sobre a situação financeira da instituição.
“O hospital não deixou de atender ao público no período em que a São Bento administrou. As cirurgias eletivas seguiram o curso normal, o atendimento na maternidade continuou normalmente, e conseguiram diminuir o déficit e o apoio da Santa Casa Estruturante, de R$ 160 mil por mês, do governo estadual”, disse.
O secretário da Saúde teve um papel importante na decisão do prefeito de afastar a administração do hospital.
“O Tuta me disse que não poderíamos mandar dinheiro para a Santa Casa enquanto não recebermos a prestação de contas. Dessa forma, antes que o hospital não tenha mais condições de se manter aberto, fizemos a requisição dele”, afirmou Manu.
Sandra Maria dos Santos, que assumiu a gestão geral do hospital, disse que, por ora, a nova equipe não fará nenhuma mudança brusca no dia a dia da Santa Casa e pediu tempo para “tomar pé” da situação administrativa e financeira da entidade.
“Como estamos começando, estamos abrindo a caixinha, vamos nos inteirar de todas as dívidas, fazer os levantamentos, pegar os contratos e rever tudo”, declarou. A gestora declarou que os funcionários do hospital estão calmos diante da situação que a requisição da Santa Casa gerou.
“Os funcionários estão calmos, queriam só receber o 13º salário. Estamos aqui para unir forças e colocar a Santa Casa para frente”, acrescentou.
Tuta justificou a requisição pela situação de agravo nas prestações de contas, que estavam havia três meses atrasadas. Esse atraso poderia gerar implicações aos gestores municipais e ao hospital no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Quando eu cheguei, disse para a gente fechar as contas antes de enviar mais dinheiro. Isso tudo não é um problema interno da Prefeitura, é um problema com o Tribunal de Contas do Estado. A gente precisava regularizar isso”, afirmou o secretário, acrescentando que “só falta a prestação de contas do mês de dezembro do ano passado para ser entregue”.
“Nós temos que pegar todas as prestações de contas já feitas e apresentar a justificativa do atraso para o TCE. É isso que vamos fazer. É um trabalho duro, mas tenho certeza que vamos conseguir fazer tudo certo”, emendou.
O titular da Saúde afirmou que entrará em contato com os congêneres das cidades que utilizam os serviços hospitalares da Santa Casa para explicar a situação e garantir que tudo continuará normalmente.
O prefeito Manu explicou que, diferentemente de uma intervenção, na requisição, a Prefeitura não toma posse dos bens ou assume as dívidas e passivos da instituição.
“A gente assumiria todo o patrimônio, assim como as dívidas e os passivos. Na requisição, não: a gente vai assumir o hospital daqui para frente. A parte estrutural, física, os recursos humanos, os insumos, e vamos administrar o hospital daqui para frente”, explicou.
Manu pediu o apoio da população, empresariado e da categoria política na administração da Santa Casa de Tatuí.
“É um momento delicado, de muita responsabilidade, que nós assumimos, como outras que nós assumimos. Já colocamos o 13º à disposição do hospital hoje (quarta-feira, 27)”, afirmou.
Recursos mantidos
O prefeito lembrou que a Santa Casa deverá trabalhar com o recurso já previsto em orçamento. Em 2015, a entidade recebeu o maior aporte da história, de R$ 20 milhões: R$ 7.151.931,79 relativos à subvenção dos plantões médicos, custeio e contrapartida municipal da contratualização do SUS; R$ 4.978.481,78 para subvenção do Pronto-Socorro Municipal, a “porta de entrada” do hospital; mais R$ 7.742.955,25 de recursos originários do Sistema Único de Saúde.
“Os repasses exclusivos dos cofres municipais vêm crescendo progressivamente, ano a ano, na atual gestão”, divulgou a Prefeitura. Em 2012, foram R$ 3,8 milhões; em 2013, R$ 4,2 milhões; em 2014, R$ 5,5 milhões; e, em 2015, R$ 12,1 milhões – R$ 7.151.931,79 diretamente empregados no hospital mais R$ 4.978.481,78 para o PS.
Em termos de subvenção e contrapartidas municipais, o aumento foi de 86,8% em três anos. “De fato, em 2012, o repasse municipal chegava a R$ 3,8 milhões, enquanto o federal, R$ 7,4 milhões, 30% e 70%, respectivamente. Só no primeiro semestre de 2015, a Prefeitura repassou R$ 6 milhões e o SUS, R$ 4,2 milhões, invertendo o subsídio para 60% e 40%”, afirmou o prefeito.
“Precisamos encontrar mecanismos para otimizar esse recurso e conseguir novas receitas, a partir de convênios médicos, por exemplo”, finalizou Manu.
Volta ao trabalho
Os funcionários da Santa Casa voltaram ao trabalho na tarde de quinta-feira, 28, após receberem a notícia de que a Prefeitura assumiu a administração do hospital e pagaria a terceira parcela do 13º salário, que estava atrasada. A decisão aconteceu após assembleia dos grevistas.
De acordo com a Prefeitura, o depósito referente ao pagamento atrasado foi feito na manhã de sexta-feira, 29. Foram repassados R$ 153 mil para o pagamento dos 30% restantes do 13º salário dos 356 funcionários.
Os empregados entraram em greve na manhã de quarta-feira, 27, por não terem recebido a terceira parcela do 13º salário, compromisso que a antiga administração havia assumido. Pelo acordo, o hospital pagaria a bonificação em três parcelas, duas delas pagas no vencimento.
O TAC previa multa de 50% no atraso do pagamento da bonificação. A nova gestora da Santa Casa, Sandra Maria, afirmou que não tinha conhecimento da multa.
“Não tínhamos ciência dessa multa de 50% até conversar com os representantes dos funcionários”, comentou.
O dirigente sindical Paulo César Ramos Pereira afirmou que os funcionários têm ciência de que será difícil receber a multa referente ao atraso do 13º salário. “O funcionário vai começar do zero, pois a Prefeitura não tem nada a ver com os débitos anteriores com os funcionários”, afirmou.
Pereira disse que torce para que a Prefeitura honre os compromissos firmados em relação ao parcelamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao pagamento dos empréstimos consignados.
A preocupação do sindicalista é de que, se um funcionário for demitido, a Prefeitura não tenha a obrigação de pagar os direitos, como o FGTS e o INSS. Como os pagamentos da Previdência Social estavam atrasados, os possíveis demitidos poderiam ficar sem a assistência do INSS.
