A Prefeitura utilizará, até o dia 31 de janeiro de 2018, o saldo da parcela de 40% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para conceder bonificação.
O benefício será destinado a funcionários da Secretaria Municipal de Educação, com base em critérios como assiduidade e ausência de penalidade.
O Executivo recebeu autorização, por parte da Câmara, para viabilizar o chamado “bônus”, na noite de terça-feira, 5. Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o PL (projeto de lei) 068, que concede a bonificação.
De acordo com o projeto, o Executivo deve utilizar a parcela de 40% do Fundeb para a remuneração dos servidores da Educação que exerçam atividades de natureza “técnico-administrativa”. Também para pagar aqueles que dão apoio nas escolas e outros órgãos, desde que lotados na secretaria.
No acompanhamento das despesas do Fundo, neste ano, a administração prevê “possível sobra de recursos”. Em função disso e para regulamentar o uso do dinheiro, a prefeita Maria José Vieira de Camargo enviou à Câmara o projeto para redistribuir os valores.
O projeto que seguirá para sanção determina que o pagamento do bônus seja condicionado à atuação efetiva na função e que o valor será dividido proporcionalmente entre os servidores.
A bonificação será incorporada ao salário dos funcionários com direito a recebê-la e “não servirá de base para o cálculo de outras vantagens”. Entre elas, o pagamento de férias.
Durante a votação em segundo turno, o líder do governo municipal, Antonio Marcos de Abreu (PR), ressaltou que a bonificação constitui forma de pagamento de “natureza e característica provisória e excepcional”.
Ele também mencionou que esse tipo de pagamento será feito em situações especiais e eventuais, “jamais assumindo caráter permanente”. “A concessão é uma recompensa aos trabalhos dos profissionais”, complementou.
Manifestação
Na mesma reunião de votação do projeto, na Câmara Municipal, um grupo de pessoas exibiu cartaz no qual pedia a manutenção das atividades da Creche Municipal “Fortunata da Silva Sá”, localizada no Jardim Tóquio. Elas se manifestaram durante a fala do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB).
O vereador solicitou que a prefeita informe, por meio de certidão, se há projeto ou planos para encerramento das atividades ou transferência dos alunos para outro local.
Fanganiello disse ter sido procurado por moradores que não querem o fechamento. A secretária municipal da Educação, professora Marisa Aparecida Mendes Fiusa Kodaira, por telefone, informou à reportagem que vai se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias.
