Em greve desde o dia 27 de dezembro por conta de atraso nos pagamentos, funcionários da Santa Casa de Misericórdia podem ter a situação salarial regularizada nos próximos dias.
A Câmara Municipal já recebeu o projeto de lei de número 01/2007, encaminhado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, que autoriza o Executivo a efetuar repasse de recursos ao hospital.
A matéria, em caráter de urgência-urgentíssima, prevê o envio de R$ 592.375,16 para a Santa Casa. Conforme descrito no projeto, o valor deverá ser empregado com “despesas de pessoal” e é proveniente da sobra do Legislativo, o chamado “duodécimo”.
Trata-se de recurso que a Prefeitura envia à Câmara para pagamento de salários e manutenção de estrutura. Como houve “sobra” do valor enviado pelo Executivo para as despesas no segundo semestre, a Casa de Leis faz a devolução do restante para a Prefeitura.
Os vereadores que compunham a mesa diretora do biênio 2014-2016 encaminharam, para o Executivo, no dia 29 de dezembro, constando o valor de R$ 580.832,78, conforme comprovante de depósito. A devolução, no entanto, teria sido feita às 16h14, após o encerramento do horário de atendimento bancário.
O horário do repasse gerou divergências em redes sociais entre o ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, e representantes da Câmara Municipal.
O ex-prefeito declarou que, em função do tempo, o Executivo não teve “sequer a possibilidade de repassar o dinheiro à Santa Casa”. A destinação, no entanto, precisará ser autorizada pela Casa de Leis em sessão extraordinária.
A expectativa é de que o hospital receba, junto com o duodécimo, os valores relativos a rendimentos e aplicações financeiras do dinheiro, mais o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de dezembro. O montante deve ser suficiente para que a administração da Santa Casa consiga quitar os débitos trabalhistas.
“A prefeita Maria José Vieira de Camargo já me posicionou que o projeto de autorização é o primeiro a vir para a Câmara. No momento, não posso dizer se o valor será para pagamento dos salários de novembro e do 13º salário juntos. Não sei se o valor cobre toda a dívida”, disse Luís Donizetti Vaz Júnior.
O presidente da Câmara declarou que a ideia do Legislativo é discutir a matéria – para aprová-la – o mais rápido possível. “Creio que deveremos ter uma extraordinária ainda nesta semana, senão, na outra”, antecipou.
De acordo com ele, a Casa de Leis está “sensível à questão” e pretende auxiliar a atual administração da Prefeitura na questão da solução do impasse entre a direção do hospital e os funcionários. “Tendo o consenso de todos, vamos votar e aprovar essa matéria o mais breve possível”, concluiu.
