Reunião prevista para amanhã, quinta-feira, 27, deverá dar início ao processo de transição de governo. Essa é a data solicitada pelo coordenador da equipe da prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo, o advogado Luiz Paulo Ribeiro da Silva, vice-prefeito eleito, ao Executivo, em ofício protocolado na segunda-feira, 24.
Conforme a assessoria de comunicação de Maria José, o vice-prefeito requer, no documento, a realização da primeira reunião de transição para essa data.
No ofício, apresentado também na Câmara Municipal, Luiz Paulo destaca o artigo 2o da lei municipal 4.733, de 2012. Ele prevê que o processo tenha início na proclamação dos eleitos pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), de São Paulo.
A equipe da prefeita eleita destacou, em nota, que a consagração dos resultados “ocorreu no dia 2 deste mês”, com o encerramento da apuração das eleições municipais. Com base nisso, solicitou que o início da transição se dê às 10h de amanhã, no plenário “Lourenço Cristobal Blanco”, da Casa de Leis.
“Já que, segundo consta, o prefeito Manu (José Manoel Correa Coelho) definiu que o seu coordenador será o vice-prefeito Vicente Aparecido Menezes, nada mais justo que todo o processo tenha seu início para que possamos ter acesso a todas as informações de governo”, destacou Luiz Paulo, no material à imprensa.
O coordenador de transição também informou que, no dia 17 deste mês, requereu informações na Prefeitura sobre as contas públicas. Luiz Paulo ainda solicitou dados a respeito da dívida pública e sobre o inventário de bens, além de informações referentes às licitações e contratos vigentes ou realizados. As solicitações constam em ofício assinado também pela prefeita eleita.
Na área contábil, a equipe quer ter acesso ao balanço patrimonial de encerramento para o dia 30 de setembro de 2016; boletim de caixa de todas as contas da Prefeitura com saldo do dia em que houver a reunião de transição; e relatório interno do sistema da Prefeitura (4R) de todas as despesas liquidadas e não pagas até o dia 30 de setembro de 2016, separadas por fornecedores.
Também pediu o relatório analítico e discriminado de todas as notas fiscais em poder da Prefeitura que foram emitidas por fornecedores, mas ainda não liquidadas, possuindo empenho ou não; e relatório analítico da relação de restos a pagar processados e não pagos referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Com relação às licitações e contratos, a equipe requisitou dados de todos os que estão em execução, com valor, saldo, situação e previsão de término, independentemente se forem licitados com recursos próprios, convênios ou emendas parlamentares, separados por secretarias; todos os contratos rescindidos e finalizados no exercício de 2016; e todos os registros de preços em andamento na Prefeitura Municipal, com informações detalhadas de produtos e preços.
Solicitou, ainda, informações relativas a todas as indenizações administrativas realizadas pela Prefeitura nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016 e todos os convênios celebrados pela administração nos anos de 2013, 2014 e 2016.
“São os primeiros números e informações que precisamos para analisar e já projetar as primeiras ações de governo”, destacou Luiz Paulo.
Reforma administrativa
Além da data prevista, a assessoria da prefeita eleita informou que Maria José já começou a discutir com seus assessores e equipe de trabalho uma eventual reforma administrativa. O assunto entrou em pauta em reunião na segunda, 24.
Por meio da assessoria, Maria José afirmou que o atual organograma de trabalho “dificulta a agilidade das ações da Prefeitura”. A prefeita eleita pediu um estudo aos advogados que a assessoram “para que a máquina pública seja mais eficiente, próxima ao povo e menos burocrática”.
Ela informou, também, que novas reuniões deverão acontecer nos próximos dias para “a definição da situação”.
