Representantes de 17 cidades participam de reunião do Covam

Encontro orienta municípios sobre repasses do ICMS (foto: AI Prefeitura)
Da redação

Na manhã do dia 3, o auditório da Câmara Municipal de Tatuí sediou reunião do Covam (Comitê de Valor Adicionado dos Municípios Paulistas).

Representantes de 17 cidades estiveram presentes: Araras, Araçariguama, Boituva, Cesário Lange, Porangaba, Jumirim, Tietê, Iperó, Paulínia, Taubaté, Mogi Guaçu, Santa Gertrudes, Itu, Itapetininga, São José dos Campos, Sumaré e Valinhos.

O objetivo do encontro foi informar e orientar os municípios sobre mudanças relevantes junto aos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as prefeituras paulistas.

Para isso, o tema principal foi o projeto de lei 18/2022, sobre a redução da alíquota do ICMS para combustíveis, energia elétrica, transportes e o impacto na arrecadação; o Simples Nacional – diferença de base de cálculo do ICMS; a lista de exceção de energia elétrica e o impacto no valor adicionado; e o projeto de lei 855/2019, da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que destina repasses maiores do ICMS por desempenho educacional.

A abertura da reunião, bem como o encerramento, foi conduzida pelo fiscal tributário da prefeitura de Tatuí e responsável pela Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam), Luís Mora.

Depois, o secretário municipal da Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, Aniz Eduardo Boneder Amadei, deu as boas-vindas aos convidados e destacou a importância do ICMS na composição do orçamento municipal.

“Após dois anos sem realizar a reunião do Covam, devido à pandemia da Covid-19, retomamos os debates sobre um tema de fundamental importância para os munícipios”, declarou Mora.

“Podemos concluir que o encontro foi um sucesso e mostrou, mais uma vez, que Tatuí mantém a liderança regional ao promover um evento desta categoria”, acrescentou.

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