Na soma entre janeiro, fevereiro e março deste ano, o governo do Estado de São Paulo repassou 9,33% a mais de tributos à Prefeitura de Tatuí em comparação ao mesmo período do ano passado. O primeiro trimestre de 2015 rendeu, para os cofres públicos, R$ 24.401.233,22. Em 2014, o município recebeu R$ 22.319.357,93.
O cálculo feito por O Progresso tem como base os dados do sistema de consulta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Contribuintes podem verificar os valores dos créditos por meio da internet, em “link” disponível na página principal da pasta (www.fazenda.sp.gov.br).
A secretaria repassou o maior montante em janeiro, somando R$ 10.244.842,70 em tributos. O valor soma R$ 637.165,88 a mais que no mesmo mês do ano passado.
Os créditos devolvidos ao município são referentes ao ICMS (Imposto Sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços), ao IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor), ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados e às parcelas da chamada compensação financeira sobre exploração de gás, energia elétrica e óleo bruto.
Mais de R$ 800 mil do valor enviado à Prefeitura em janeiro é referente a resíduos do ano anterior. Os “restos a receber” do ano passado renderam R$ 805.980,01, valor bem maior que os resíduos de 2013, repassados para o Executivo em janeiro do ano passado: R$ 360.341,52.
Entre os tributos, o IPVA é o que gerou mais repasses para a administração municipal em janeiro, com R$ 5.932.260,55. No mesmo mês deste ano, o governo devolveu R$ 4.227.003,69 em ICMS, R$ 50.633,45 oriundos do fundo de compensação e R$ 34.945,01 provenientes da compensação financeira.
Em fevereiro e março, os valores do ICMS superaram os demais tributos. A pasta estadual repassou R$ 3.127.284,31 no segundo mês do ano e R$ 5.721.713,54, no terceiro. Os repasses do IPVA somaram R$ 2.891.495,46 em fevereiro e R$ 2.328.931,35 no mês passado.
Na comparação do trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, Tatuí teve três quedas de devoluções pelo governo, sendo uma em fevereiro, de 21,76% no valor do ICMS, e outras duas em março, de 1,38% no fundo de compensação e de 6,03% na compensação financeira.
Em compensação, contabilizou aumento de 212,67% na compensação financeira em janeiro e de 46,71% no ICMS no mês de março, as duas altas “mais significativas” no repasse.
O recebimento de recursos representa 7,61% do Orçamento de Tatuí. A soma de receitas e despesas, neste ano, está fixada em pouco mais de R$ 320 milhões. O valor estipulado pela Prefeitura, por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual), foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado.
Neste mês, o governo já divulgou valores a serem devolvidos ao município. Os recursos somam R$ 1.589.756,30, sendo R$ 1.564.695,30 somente em ICMS. Os R$ 25.061 restantes são provenientes do fundo de compensação.
Os repasses são realizados de acordo com os períodos de arrecadação e garantidos por lei. A Constituição Federal estabelece, no artigo 158, inciso IV, que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios e que 25% do montante transferido pela União ao Estado, referentes ao fundo de exportação, devem ser repassados de acordo com os IPM (Índices de Participação dos Municípios).
Além desses valores, desde julho de 1996, são repassados aos municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais.
Os créditos são depositados até o segundo dia útil de cada semana, de acordo com o valor arrecadado, ou repassado pela União, na semana imediatamente anterior.
No Estado de São Paulo, os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte. Eles observam os critérios estabelecidos por lei.
