A chegada de medicamentos de alto custo (para o tratamento de doenças específicas) está em descompasso com as solicitações feitas por pacientes em Tatuí. Em média, o governo do Estado de São Paulo tem demorado 60 dias para encaminhar os remédios a serem utilizados em pacientes com doenças crônicas.
É o que informou o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, a O Progresso. Conforme ele, o atraso no repasse tem contribuído para a elevação dos gastos públicos com a Saúde. Isso porque, para não deixar os pacientes sem o tratamento, a Prefeitura faz a aquisição dos remédios.
Manu falou sobre o assunto na manhã de sexta-feira, 19, quando traçou panorama a respeito da situação da Saúde no município. Na data, a Prefeitura realizou, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do conselho da área, a quinta edição de conferência municipal.
O evento aconteceu no auditório “Jornalista Maurício Loureiro Gama”, do Nebam (Núcleo de Educação Básica Municipal) “Ayrton Senna da Silva”. Reuniu funcionários do setor, membros de organizações e entidades e a população.
Em 2015, a conferência teve como tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar do Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. Proposto pelo Ministério da Saúde, o assunto é considerado pertinente pelo prefeito. “De um modo geral, tenho sentido que a qualidade do serviço em Tatuí aumentou”, declarou.
O diagnóstico é baseado em visitas realizadas por ele e pela equipe da Saúde, na segunda semana deste mês, em todas as unidades de atendimento.
Na ocasião, Manu participou da implantação de urnas que serão utilizadas para obter sugestões, opiniões, elogios e reclamações por parte dos pacientes, funcionários e demais usuários dos serviços oferecidos pela Prefeitura.
Conforme o prefeito, as UBSs (unidades básicas de saúde), o Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”, o Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas) “Dr. Jamil Sallum” e as duas unidades de pronto atendimento (na vila Esperança e no Jardim Santa Rita de Cássia) oferecem bons serviços.
“A qualidade melhorou bastante, mas eu sempre falo que a saúde é uma melhoria constante. Nós sempre temos que buscar melhorar, cada vez mais”, afirmou.
Dentro desse princípio, Manu sustentou que “a conferência pode ser considerada um grande passo”. A meta é incentivar a formação de “uma unidade (somatória de forças dos profissionais de todas as unidades administradas pela Saúde) para que o cidadão possa ser atendido com qualidade”.
Apesar da proposta, o prefeito afirmou que Tatuí está em posição “mais confortável que as cidades vizinhas” e que a situação atual é “mais tranquila” com relação ao início do mandato. “Se fizermos um comparativo, podemos ficar bastante otimistas quanto ao trabalho que fazemos dentro da Saúde”, afirmou.
Manu declarou que o panorama regional diverge por conta de “problemas seríssimos”. De acordo com ele, cidades próximas sofrem com falta de profissionais (médicos e enfermeiros) e não dispõem de recursos para pagá-los. “Isso afeta diretamente a Saúde, mas, aqui, estamos controlando tudo isso”.
Em Tatuí, a administração vem encontrando dificuldades somente com relação aos medicamentos de alto custo. A situação foi divulgada, em junho do ano passado, pelo vereador Antonio Marcos de Abreu (PP), em sessão da Câmara Municipal.
No dia 24 daquele mês, o parlamentar ocupou a tribuna para afirmar que os pacientes de Tatuí não estavam recebendo remédios do “Programa de Medicamentos Excepcionais” para tratamento.
Até a metade de 2014, 1.800 pacientes tatuianos dependiam desses medicamentos. Dentre eles, hormônios, colírios e antibióticos utilizados no tratamento de hepatites.
Os remédios de alto custo deveriam ser repassados ao município pela DRS (Divisão Regional de Saúde) XVI, de Sorocaba. Somente depois que chegam à secretaria eles são entregues aos pacientes, via Farmácia Municipal.
A compensação tem de ser feita pela Prefeitura no caso de ação judicial. “Muitas das vezes, o município acaba arcando com a compra, por conta de pedidos na Justiça”, explicou o prefeito. Com isso, há um aumento no custo da Saúde.
Ele disse que esse tipo de situação tem ocorrido “em nível de Estado” e que os debates para solucionar o problema estão ocorrendo. Medidas alternativas estiveram na pauta de reunião entre Manu e o secretário de Estado da Saúde, David Ewerson Uip, na quinta-feira, 18.
Manu afirmou que essa é uma meta do Estado e um desafio para o município. “O custeio da Saúde é o mais complicado. Fazer prédio, deixar bonito, isso não é difícil”, argumentou. O prefeito citou, como exemplo, a UPA (unidade de pronto atendimento) situada na vila Dr. Laurindo e em construção.
Conforme ele, a unidade vai custar R$ 3,5 milhões (contando com a parte estrutural, somando recurso do governo federal, contrapartida do município e a aquisição de equipamentos).
Para mantê-la, o Executivo deve gastar R$ 1,5 milhão por mês. “Ou seja, em dois meses, nós construímos uma nova UPA. Então, o difícil não é construir, é manter”, argumentou.
Para evitar mais dificuldades, com a inauguração da unidade (prevista para o ano que vem), o prefeito afirmou que a equipe de governo vem estudando soluções. A principal delas passa por corte nos gastos com a Saúde. A meta para este ano e o ano que vem é fazer com que ela custe 30% do Orçamento.
Neste ano, o Executivo programa aplicar 36% do Orçamento na área. “A meta para o período é diminuir nosso gasto, mas sem prejudicar o atendimento”, disse.
Evento importante
“Ela serve para ouvir as propostas da população, suas críticas, seus elogios. As pessoas podem nem saber o que querem melhorar, mas, pelo menos, elas tiveram a chance de dar opiniões”.
A explicação do médico Fábio José Fucci aborda a importância da 5ª Conferência Municipal de Saúde. Fucci coordenou o evento em Tatuí, realizado para ouvir a comunidade e eleger delegados para participar de conferência regional.
Segundo ele, os temas de debate geral são definidos pelo Ministério da Saúde. As discussões acontecem, primeiro, nos municípios (fase municipal), para, posteriormente, serem levadas ao âmbito regional. Uma terceira etapa é a estadual e a quarta e última, nacional. Essa acontece em Brasília.
Neste ano, os participantes ficaram divididos em oito eixos, cinco a mais que nas edições anteriores. “A ideia é que as pessoas discutam dentro desses eixos, para sua participação no SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse o médico.
Fucci explicou que os temas costumam “não ser muito alterados” de uma conferência para outra. Conforme ele, o “histórico” do evento demonstra que os assuntos tendem a não variar muito de uma edição para outra. Por outro lado, o médico, disse que, no contexto das décadas, é possível verificar um “avanço”.
“Desde a primeira conferencia nacional de saúde, lá em 1940, antes do SUS, nós vemos que o desenho é de um crescimento. A ideia é de um crescimento cada vez maior da realidade da Saúde no Brasil”, observou.
Fucci mencionou, ainda, que as conferências tiveram papel fundamental na modernização do serviço de Saúde do município. Para ele, a maior contribuição nesse sentido é o resultado do evento de 1986, que sugeriu a criação do SUS.
“Aí, veio a Constituição de 1988, que instituiu um modelo universal para todos os brasileiros e que incidiu na criação do Sistema Único de Saúde em 1990”, comentou.
Fucci disse que as conferências resultaram, também, em “outras melhorias”. “Se olharmos de uma edição para outra, de perto, não veremos muita diferença, mas, quando olhamos o contexto, descobrimos que houve um amadurecimento do Brasil à procura do seu caminho e de uma solução”, opinou.
Além da explanação do histórico das conferências, o encontro em Tatuí contou com palestras no período da manhã e discussão dentro dos oito eixos. Em cada um dos grupos, os assuntos foram mediados por um sub-relator. “Nós queremos provocar o cidadão para que ele discuta e fale o que pensa”, disse Fucci.
À tarde, os participantes debateram sobre “direito à Saúde e garantia de acesso e atenção de qualidade”; “participação social”; “valorização do trabalho e da educação em saúde”; “financiamento do SUS e relação público-privado”; “gestão do SUS e modelos de atenção à Saúde”; “informação, educação e política de comunicação do SUS”; “ciência, tecnologia e inovação no SUS”; e “reformas democráticas e populares do Estado”.
Ao final, os grupos juntaram as propostas num relatório final colocado à votação. Em seguida, promoveram as eleições dos delegados que representarão Tatuí na conferência regional de Saúde, a ser realizada em Itapetininga.
Ao todo, 12 pessoas foram escolhidas para defender as propostas locais. Os nomes e as propostas devem ser divulgados na próxima edição.
Na penúltima conferência, Tatuí contou com dois delegados na conferência nacional. Eles defenderam proposta transformada em lei municipal. A legislação está em fase de regulamentação e prevê dietas saudáveis nas cantinas do município.
“Foi uma ideia que nasceu na conferência local, foi levada até Brasília e acabou virando lei municipal. É algo muito interessante e válido”, concluiu o médico.
