A reforma e ampliação do prédio da Delegacia de Polícia Central são alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público no mês passado. A informação é da assessoria de comunicação da Prefeitura. O promotor Ricardo Maurício Martinhago expediu decisão no dia 16 de julho.
Em nota, a comunicação informa que o inquérito investiga o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Ele deverá ser ouvido para dar explicações sobre suposto desvio de recursos do convênio para a realização das obras.
O documento original relata que a cidade formalizou, em 2011, o convênio 212/2011 com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. A partir dele, o governo do Estado repassou R$ 1.082.109,67, com contrapartida de R$ 270.504,92 da Prefeitura.
De acordo com a comunicação, extratos e movimentações bancárias, encontrados em 2013, “demonstram que parte dos valores depositados em conta vinculada acabou sendo utilizado para realização de despesas correntes do município”.
Também conforme o Executivo, no despacho, o promotor sustenta que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do artigo 25, parágrafo 2o, que veda uso de “recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada”.
A Prefeitura informou que, além dela, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o ex-prefeito receberam notificação. O promotor também teria recomendado que o Executivo ajuizasse ação de responsabilidade civil contra Gonzaga.
Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito afirmou que “serão respondidos todos os questionamentos do Ministério Público”.
Registra, ainda, que “a transferência do dinheiro foi feita em razão da comprovada queda de arrecadação no período e o recurso, empregado na folha de pagamento dos servidores, conforme demonstrou a documentação”.
“Em razão disso, o saldo devedor da obra ficou constando no Orçamento para 2013. Tanto é que a obra é realizada atualmente pela administração”, conclui a assessoria de Gonzaga.
