Raul Vallerine
Promover a acessibilidade é investir no potencial humano, reconhecendo que a inclusão é a base para uma sociedade mais justa e empática!
O Brasil sempre apresentou graves problemas de infraestrutura para melhorar a segurança e atender às necessidades das pessoas, principalmente as que possuem algum tipo de deficiência física, seja em espaços públicos abertos ou clínicas, escolas e prédios residenciais.
Agora tente lembrar-se da última vez que você viu por aí algum local adaptado para cadeirantes ou deficientes visuais, por exemplo. Mobilidade não se trata apenas de transporte, mas também de todo um planejamento que propicia o deslocamento para todas as pessoas.
A atual Constituição Brasileira foi publicada em 1988 e tinha como objetivo garantir os direitos sociais e individuais das pessoas no Brasil, inclusive os das pessoas com deficiência. Foi a partir dela que surgiram várias leis e normas mais específicas visando garantir acessibilidade e inclusão.
Neste sentido, tem como eixo norteador a cessibilidade que, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes.
Informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Todos os dias, as pessoas com deficiência cruzam com diversas barreiras por conta da falta de acessibilidade. Sim, ainda hoje, isso é uma realidade!
A falta de acessibilidade está acontecendo nesse exato momento. Acontece quando um cadeirante deseja fazer uma compra, mas a loja não possui rampa de acesso. Acontece quando uma pessoa cega vai a um restaurante e ele não tem cardápio em braile.
Acontece quando um surdo quer assistir um vídeo, mas ele está sem legenda e tradução para Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Pois é, a luta das pessoas com deficiência por mais acessibilidade e inclusão é um desafio constante, mesmo com a existência de diversas leis de acessibilidade que servem como base para essa batalha.
Não há o exercício da inclusão social sem acessibilidade. Não se pode falar em inclusão social se não há um ambiente acessível.
Será que podemos falar em inclusão e principalmente, em igualdade, se um usuário de cadeiras de rodas necessita ser carregado por um terceiro para adentrar um local para tomar uma vacina porque o local possui escadas? E se ele precisa da ajuda de um estranho para que possa adentrar num transporte público que não está acessível?
E se uma pessoa com deficiência visual necessita ser conduzida pelo braço de estranhos para caminhar pelas vias públicas ou outros espaços públicos que se encontram em situações que impeçam a livre e segura circulação? E se as calçadas estão malcuidadas ou com buracos?
No início de um projeto de construção de um ambiente, as pessoas em cadeiras de rodas, por exemplo, são muitas vezes excluídas pela inexistência de calçadas rebaixadas na maior parte das vias públicas, no mobiliário urbano, nos transportes, nos meios de comunicação, na informação e tecnologias e sinalizações, faz com que essas pessoas fiquem confinadas em suas casas ou em clínicas.
Por fim, para concretizar os direitos das pessoas com deficiência, notadamente o direito à inclusão na sociedade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, foi aprovado no Brasil a Lei n. 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Por isso, pode-se dizer que sem os espaços adaptados, não se tem acessibilidade, e, sem está, não há direitos iguais, não há inclusão social!
