Da reportagem
A prefeitura está autorizada a dar continuidade às obras de implementação do MIS (Museu da Imagem e do Som) de Tatuí. Em sessão extraordinária, na segunda-feira, 10, os vereadores aprovaram o projeto de lei 57/22, assinado pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
O documento dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 596.662,09. O recurso será utilizado para a conclusão da “fase 2” das obras no prédio do antigo matadouro, que está sendo revitalizado para abrigar o equipamento de cultura.
Conforme a matéria, a segunda fase engloba serviços de assentamento de piso, instalação de esquadrias, instalações elétricas, recuperação de vãos e aberturas, recuperação de alvenaria, cobertura passarela, construção de arena, pavimentação externa, aquisição de equipamentos e mobiliário.
Em junho, a Secretaria de Turismo do estado de São Paulo anunciou a aprovação da fase 2 de implantação do MIS. Segundo o secretário municipal do Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Cassiano Sinisgalli, naquele momento, o setor já estava apto a receber o aporte de R$ 361.108,44 do governo do estado.
Esse recurso já havia sido anunciado em maio do ano passado, oriundo de repasses do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) aos MITs (Municípios de Interesse Turístico), referentes ao pleito do ano de 2021. Posteriormente, foram liberados mais R$ 235.553,65.
No ano passado, Tatuí foi contemplada com recurso de R$ 373.874,11 para a fase 1 das obras do MIS, para a construção de um prédio anexo ao antigo matadouro, com instalação de banheiros, sala multiuso, copa, recepção e iluminação.
As obras para a conclusão da primeira fase do projeto foram retomadas em meados de abril deste ano, após processo de licitação que oficializou a empresa Spalla Engenharia e Construção, com sede em São Paulo, como a responsável por retomar as obras.
A revitalização do prédio do primeiro matadouro municipal (datado de 1859) começou no final de outubro de 2017. Até então, as obras do MIS estavam sendo realizadas com recursos próprios.
A prefeitura quer viabilizar, no novo espaço, apresentações musicais, exposições permanentes e itinerantes, entre outras ações. O espaço também permitirá aos tatuianos e visitantes conhecerem um pouco mais da história da cidade.
Projetos de lei
Durante a sessão extraordinária, os parlamentares acataram outros sete PLs, sendo três do Executivo e quatro do Legislativo. Entre as proposituras do Executivo, duas também tratam sobre aberturas de créditos adicionais especiais no Orçamento municipal.
O PL 59/22 permite a utilização de R$ 214.132 para aquisição de insumos à rede municipal de saúde. A verba é referente a recursos federais recebidos pelo município para o combate à pandemia.
Já o PL 60/22 dispõe sobre a abertura de crédito, no valor de R$ 257.289,08, para a pavimentação da rua Joaquim Silvério de Almeida, situada no Parque Santa Maria, e da rua Manoel Rodrigues Jardim, localizado no Vale da Lua.
A lei municipal 4.864, de 13 de junho 2014, está revogada a partir da aprovação do PL 31/22, do Executivo. A mudança ocorre após o governo estadual alterar o local de construção de uma escola no Vida Nova Tatuí, sendo necessária a desafetação do novo terreno selecionado para a construção.
Dois dos PLs do Legislativo buscam criar novas “semanas municipais”, a serem incluídas no calendário oficial de eventos de Tatuí. O PL 61/22 visa instituir a Semana Municipal de Atenção Básica, a ser comemorada na semana do dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.
Já o PL 65/22 quer criar a Semana Municipal de Segurança e Saúde, a ser celebrada, anualmente, na semana de 10 de outubro.
A propositura 51/22 também pretende instituir uma nova data no calendário oficial de eventos do município. A intenção é criar o “Dia do Evangelista Universal”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de maio.
Para criar mais autonomia aos agentes de endemia da cidade, os vereadores acataram o PL 36/22. A partir do documento, os profissionais poderão entrar em imóveis abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores da dengue, zika, chikungunya e outras doenças.
Anteriormente, durante sessão ordinária, os parlamentares aprovaram 16 indicações, 102 requerimentos e 12 moções. O principal pedido feito pelos edis foi para que a prefeitura disponibilize mais dias para que os pacientes façam a retirada de remédios de alto custo.
