Em Tatuí, 1.166 mandados de prisão expedidos pela Justiça estão em aberto. O número representa quase 1% (0,99%) da população local com pendências na Justiça. A cidade possui 117.823 habitantes, conforme estimativa divulgada no ano passado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os mandados são de processos das varas criminais e do Jecrim (Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí). Eles constam no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), serviço mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que tem consulta pública pela internet pelo www.cnj.jus.br/bnmp.
A reportagem de O Progresso apurou que a maioria dos réus responde a ações criminais. No total, até a tarde de ontém (terça-feira, 24), havia 1.153 mandados de prisão em aberto. Destes, mais de um endereçado para a mesma “pessoa objeto”, como são denominados os réu.
Os crimes versam sobre estelionato, furto, roubo, tráfico de drogas e formação de quadrilha. Eles têm como autores, também, mulheres. O serviço do CNJ aponta, pelo menos, 120 mandados de prisão contra mulheres.
Uma minoria dos documentos que aguardam cumprimento é de determinações do Juizado Especial. O Jecrim expediu mandados contra pessoas que respondem processos por crimes de diversas naturezas. Eles envolvem danos contra o meio ambiente e o patrimônio, favorecimento real e uso de documento falso.
Em um dos casos, duas das pessoas que respondem ações de favorecimento teriam sido flagradas tentando entrar com celulares em um CDP (centro de detenção provisória). Há, ainda, processos como o de desacato contra guardas civis municipais.
Conforme a síntese da decisão, o acusado teria agredido um membro da corporação municipal depois de ter sido abordado. O réu jogava uma partida de futebol no momento da abordagem feita por uma equipe da Guarda.
Também há mandados aguardando cumprimento de crimes como contravenções penais (venda de produtos falsificados ou contrabandeados), resistência à prisão, crime de trânsito, contra a liberdade pessoal e lesão corporal.
As sentenças previstas nos mandados cadastrados no sistema do CNJ são de penas que vão de dias a décadas de prisão. Elas também incluem determinações de reconversões (modificar novamente uma decisão alterada previamente) de penas dos regimes aberto para o semiaberto e o fechado e vice-versa.
O Banco Nacional de Mandados de Prisão tem a finalidade de facilitar o conhecimento público e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais. São considerados, ainda, instrumentos de auxílio aos juízes.
O sistema é alimentado pelos tribunais de Justiça, que enviam os dados eletrônicos por meio do chamado “webservice”. Uma vez no BNMP, o usuário pode visualizar um totalizador de mandados de prisão aguardando cumprimento.
No Estado, o número total de documentos em aberto é de 175.220, enquanto que os já cumpridos somaram 235.251 e os expirados, 22.009. O sistema não permite consultar – por meio de filtros – os mandados expirados (com prazo de duração vencido e que acabaram não sendo cumpridos).
Em comparativo feito pelo bissemanário, Tatuí “lidera” a lista de cidades de mesmo porte em número de mandados de prisão em aberto. Das sete cidades paulistas com população entre 115 mil e 120 mil habitantes, segundo projeções do IBGE de 2016, a “Capital da Música” é a que mais tem ordens a cumprir.
Em segundo lugar, aparece Birigui, com 732 mandados de prisão em aberto; seguida por Guaratinguetá, com 691; Caraguatatuba, 659; Barretos, 644; Salto, 492; e Várzea Paulista, com 296. Votorantim tem 174 ordens não cumpridas.
Se todos os despachos fossem aplicados em Tatuí, seriam necessárias 24 cadeias públicas com a mesma capacidade da desativada no município. A unidade prisional da cidade comportava 48 detentos e chegou a receber quase 200.
